O MONTANTE DO INVESTIMENTO DESTINADO A COMPRA DO MATERIAL BÉLICO E DOS COLETES CHEGA PRÓXIMO DOS R$ 300 MIL
A Prefeitura fez mais um importante investimento no sentido de fortalecer as ações de segurança pública desenvolvidas pela Guarda Municipal do Natal (GMN) no âmbito do município. A medida vai possibilitar a aquisição de novo armamento letal para ser utilizado pelas guarnições operacionais da GMN, além de adquirir mais equipamento de proteção individual, no caso, coletes balísticos.
O montante do investimento destinado a compra do material bélico e dos coletes chega próximo dos R$ 300 mil. Os processos de compra do material foram divulgados nessa terça-feira (27), pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), no Diário Oficial do Município (DOM). No total, serão adquiridos 100 novos coletes balísticos e 30 pistolas semiautomáticas de calibre 380.
O secretário da Semdes, Pedro Jorge Costa, ressaltou a importância do investimento apontando que dessa forma o patrulhamento realizado pela GMN em Natal estará mais equipado para atuar numa possível situação de crise, além de ser uma medida importante de contribuição da Prefeitura com a segurança pública da capital. “É um investimento que mostra a prioridade que a Prefeitura vem dando a segurança do município, pois no momento que temos uma Guarda bem aparelhada temos condições de atender melhor as demandas por segurança do cidadão natalense”, comentou.
O comandante da GMN, Alberfran Grilo, lembrou que o armamento e os coletes são materiais essenciais para o desenvolvimento das ações de prerrogativas da Guarda Municipal. Ele comentou ainda que os novos coletes são de qualidade superior aos já utilizados pela corporação. “Estamos adquirindo um armamento melhor e os coletes balísticos são dissimulados, ou seja, são mais leves e se adaptam melhor ao corpo do agente, e ainda mantém a mesma proteção”, disse.
Atualmente a Guarda Municipal do Natal conta com quatro grupamentos de patrulhamento ostensivo, sendo a Ronda Ostensiva Municipal (Romu), o Grupamento de Ação Ambiental (Gaam), a Ronda de Proteção Escolar (Rope) e a Ronda de Apoio a Saúde (RondaS).
FERNANDINHO BEIRA-MAR ESTÁ PRESO EM MOSSORÓ DESDE MAIO DE 2017.(FOTO: YOUTUBE)
O traficante Luiz Fernando da Costa, mais conhecido como Fernandinho Beira-Mar, conseguiu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorização para dar uma entrevista dentro do presídio federal de Mossoró. A reportagem será feita pela Record TV.
O pedido foi feito pela advogada dele, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira. O objetivo é falar sobre o livro que Beira-Mar escreveu durante os últimos anos, no qual ele dá sua versão para vários crimes famosos ocorridos no Brasil, como a morte do jornalista Tim Lopes, em 2002.
O título seria “Fernandinho Beira-Mar: somos criminosos?”. Beira-Mar é considerado um dos maiores traficantes do país. Ele é apontado também como alta liderança do Comando Vermelho (CV), organização criminosa que disputa com o Primeiro Comando da Capital (PCC) o controle do tráfico no Brasil.
O Ministério Público Federal e a direção do presídio onde Beira-Mar está preso se posicionaram contra a concessão da autorização. Os diretores da penitenciária observaram inclusive que ele já teria falado sobre esse livro e que não entendiam ser “razoável quebrar a rotina carcerária para montar aparato de segurança para que se realize a entrevista televisiva na qual o interno falará de assuntos em que amplamente já deu declarações anteriormente”.
A direção do presídio observou que, em caso de liberação, seria cabível receber as perguntas por escrito e colher as respostas da mesma maneira. “Tudo com o objetivo de se evitar a promoção do preso no mundo do crime”.
O MPF alegou que o fato de permitir a entrevista de um preso de altíssima periculosidade e fama faz com que sua imagem permaneça permanentemente difundida. “Quanto mais um nome é citado – sobretudo no mundo do crime – mais este ganha força e notoriedade”, argumentaram.
Juiz levou em consideração “atividade ressocializadora”
O juiz que concedeu a liberação, Walter Nunes da Silva Júnior, avaliou primeiramente que em casos como o de Beira-Mar, que ocupa posto de liderança em facção criminosa, sempre é mais prudente negar pedido do tipo. Um dos motivos para isso é que a exposição de pessoas como o traficante podem alimentar a imagem do criminoso e do poder de influência que ele possui, além de enaltecer a própria organização criminosa.
O juiz também avaliou que uma entrevista do tipo, caso não tenha princípio ressocializador, não “se compatibiliza com a finalidade do sistema penitenciário federal”. Entretanto, Walter Nunes avaliou que, como se trata de uma entrevista para falar sobre um livro escrito por um detento, o caso é diferente. Isso porque a entrevista deve enaltecer uma atividade ressocializadora.
“No presente pleito, o fato de o preso escrever um livro se apresenta por demais coerente com o objetivo da política criminal, pois é inegável a sua contribuição na reinserção do presos à sociedade”, disse o juiz na decisão.
Entrevista com Beira-Mar tem de ser combinada com direção da unidade
Ele defendeu que produções literárias do tipo devem ser estimuladas no sistema penitenciário, “como instrumento de ressocialização, sendo sua divulgação por meio de entrevista jornalística uma maneira de prestigiar o trabalho desenvolvido pelo detento”.
A autorização vale para a entrada de um cinegrafista e um jornalista da TV Record. A data e o horário devem ser acertados com a direção do presídio. Fernandinho Beira-Mar é condenado a pelo menos 320 anos de prisão pelos crimes de assassinato, assalto, tráfico de armas e drogas. Ele está preso no Brasil desde 2002 e cumpre pena no presídio federal de Mossoró desde maio de 2017.
FÁTIMA DESTACOU QUE OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DESSES PROFISSIONAIS FORAM A ALTA QUALIDADE TÉCNICA, EXPERIÊNCIA, ESPÍRITO PÚBLICO E COMPROMISSO COM AS DIRETRIZES DE UM GOVERNO DE INCLUSÃO
A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, anuncia os seguintes nomes para a equipe que comandará a área de Segurança Pública no Estado:
Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social;
Luís Mauro Albuquerque Araújo, secretário de Estado da Justiça e Cidadania;
Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar do RN;
Ana Cláudia Saraiva Gomes, Delegada Geral de Polícia Civil
Fátima destacou que os critérios de escolha desses profissionais foram a alta qualidade técnica, experiência, espírito público e compromisso com as diretrizes de um governo de inclusão, participação e capacidade de trabalhar em defesa dos interesses da sociedade. “A área de Segurança é a mais desafiadora, problemática e na qual a população tem mais expectativa de mudança. Vamos atuar de maneira articulada, para que essa realidade do Rio Grande do Norte de liderar o ranking da violência seja deixada para trás”.
Conheça um breve perfil dos primeiros nomes escolhidos pela governadora eleita Fátima Bezerra para compor o futuro Governo
Coronel Araújo
Francisco Canindé de Araújo Silva é Coronel da Reserva da Polícia Militar, tem 54 anos, é natural de São Bento do Trairi – RN e graduado em Segurança Pública na Polícia Militar de Pernambuco. Francisco Araújo integrou a Operação de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Moçambique – ONUMOZ no ano de 1994, participou do Planejamento e Execução das Atividades de Segurança dos Jogos da Copa da FIFA – 2014, foi Comandante-Geral da Polícia Militar e Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para a Região Nordeste, de 2010 a 2014. Anteriormente exercia a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa.
“Recebi o convite com grande alegria. É uma honra ser distinguido para ser o chefe da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Espero corresponder à expectativa e à confiança que a governadora depositou em mim. Estou pronto para atuar com toda a equipe da segurança definida hoje, tendo a liderança da governadora. Sozinhos não somos nada, mas juntos podemos fazer a diferença”
Coronel Alarico
Alarico Azevedo ingressou na Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 1991 e está completando em janeiro 28 anos de atividade na instituição. Ele tem 53 anos e já exerceu o
Comando de Policiamento Metropolitano, Academia de Polícia e foi diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Siosp). Atualmente está no comando do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do RN.
“Em primeiro lugar me sinto muito honrado pelo convite. Estamos diante de um desafio não só na segurança do estado, mas do país. Com luta, união e muita vontade de trabalhar faremos um trabalho em equipe para minimizar a situação que vem passando o estado”.
Mauro Albuquerque
Luís Mauro Albuquerque Araújo, 50, começou a carreira na Polícia Militar, onde trabalhou entre 1987 e 1994. Passou em seguida aos quadros da Polícia Civil e posteriormente como agente da Polícia Civil de Custódia até 2015, quando assumiu a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal. Atuou na elaboração da doutrina de intervenção penitenciária e procedimentos de segurança, que já foi adotada inclusive pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Além de trabalhos internacionais, foi consultor das unidades das penitenciárias federais. Em 2016, foi para o Ceará, onde atuou na retomada de quatro unidades prisionais. Desde 2017, coordena a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em Alcaçuz.
“Quero continuar o trabalho sério que venho desempenhando e avançar na parte de ressocialização, onde um sistema controlado pelo Estado facilita bastante o cumprimento da lei de execuções penais. Espero continuar atendendo o povo do Rio Grande do Norte sob o comando da nova governadora. Posso garantir trabalho, trabalho e trabalho, tendo como pilar o agente penitenciário”
Ana Claúdia
Ana Claúdia Saraiva, 49, tomou posse na Polícia Civil em 1997. Foi delegada de defesa da mulher e tem passagem pelas delegacias regionais de Mossoró, Caicó e Ceará-Mirim. Foi diretora de polícia da capital em 2007 e estava lotada na Corregedoria-Geral da Polícia.
“Sabemos que é um grande desafio, mas ireamos dar nosso melhor para superar as diferenças e atender às expectativas da sociedade, buscando reestruturar a Polícia Civil para um serviço de qualidade. Agradeço a escolha da governadora Fátima Bezerra e seu espírito democrático por acolher a sugestão da classe, já que fui eleita a primeira na lista tríplice”.
SEGUNDO A DEPUTADA, AS AÇÕES DE CRIMINOSOS TÊM SE TORNADO FREQUENTES NA LOCALIDADE, ONDE, NÃO RARO, SE HOUVE FALAR EM FURTOS ÀS RESIDÊNCIAS OU ATÉ ROUBOS MEDIANTE VIOLÊNCIA. (FOTO: JOÃO GILBERTO)
A deputada Larissa Rosado (PSDB) apresentou requerimento em plenário demandando à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social a construção de um posto policial no Loteamento Central Park Club, na cidade de Extremoz/RN.
Segundo a deputada, as ações de criminosos têm se tornado frequentes na localidade, onde, não raro, se houve falar em furtos às residências ou até roubos mediante violência. “A região não possui um posto policial e a passagem de viaturas para fazer a segurança ostensiva não é constante, o que acaba facilitando a ação de criminosos e ocasionando um sentimento na população de insegurança e impunidade”, explicou.
Conforme dados do Observatório da Violência Letal Internacional do RN (OBVIO), Extremoz é uma das cidades mais violentas, proporcionalmente ao número da população, no ranking da Grande Natal. Ao longo do ano de 2018, até o início de novembro, foram contabilizados 44 assassinatos no município.
ALUNOS CANDIDATOS VÃO OCUPAR VAGAS REMANESCENTES DO ÚLTIMO CONCURSO
O Curso de Formação Específica para os candidatos-alunos para o cargo de agente penitenciário foi iniciado no último dia 20 de novembro. A secretário de Justiça e Cidadania vai formar 213 pessoas, entre homens e mulheres, com posse de 90 num primeiro momento, ocupando as vagas no Sistema Penitenciário do RN, segundo sua necessidade.
O titular da Sejuc, Mauro Albuquerque, ressaltou que os novos agentes chegam num momento de grande transformação no sistema penal do estado, no qual se adotam procedimentos base, há valorização profissional e reestruturação de unidades. “Agente não é só para abrir e fechar cadeado. Precisa ser capacitado, ter conhecimento em vários segmentos. É sinônimo de proatividade e deve ser especialista em segurança penitenciária”, lembrou.
O concurso para Agente Penitenciário, nível I, foi desenvolvido de forma ágil no ano passado, pelo Governo do Estado. Incorporou aos quadros da Sejuc 571 pessoas, aumentando o efetivo em 60%. No entanto ao logo do ano e da formação anterior alguns alunos-candidatos e agentes empossados optaram por deixar o cargo para assumir outros, abrindo portanto vagas remanescentes. Foram chamados candidatos habilitados e classificados, em número igual ao de vagas ociosas, obedecida a ordem de classificação.
SOBRE O CURSO
O Segundo Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário (CEFAP/SEJUC) possui conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça. Abrange disciplinas teóricas e operacionais, além do estágio supervisionado, totalizando carga horária de 252 hora/aula.
O curso funciona diariamente, em período integral de domingo a sexta-feira, nos turnos manhã, tarde e noite, com carga horária de até 12 horas/aulas, podendo ser utilizados sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para as aulas. As atividades são realizadas em sala de aula (disciplinas teóricas), espaço específico (operacional), e unidades prisionais (estágio supervisionado) com frequência do aluno controlada por sistema de biometria.
Ministrados por uma equipe experiente de professores, o conteúdo tem base em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina e relações humanas e reinserção social, distribuídos em 28 disciplinas. “Os alunos do Cefap/Sejuc sairão da formação sabendo manejar todos os instrumentos e equipamentos necessários ao seu trabalho como agente penitenciário”, garantiu o titular da Sejuc.
EM NATAL, A SEDE DA ADEPOL PASSOU O DIA BEM MOVIMENTADA, COM CANDIDATOS E ELEITORES CHEGANDO A TODO O MOMENTO.
Pela primeira vez na história da Polícia Civil potiguar, os delegados decidiram uma lista tríplice com nomes que serão oferecidos, como sugestão, a uma chefe de executivo para a escolha do delegado geral. A votação aconteceu nesta quarta-feira em quatro diferentes cidades e a lista ficou composta pela delegada Ana Cláudia Saraiva (a mais bem votada, com 106 votos), o delegado Júlio Cesar Barbosa Costa (com 98 votos), seguido do delegado Odilon Teodósio (com 95 votos).
Ao todo, votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados. Destes, 147 votaram em Natal e o restante no interior. O resultado foi proclamado por volta das 19h30, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), que organizou a eleição.
O processo de votação foi considerado tranquilo e a adesão dos delegados na votação foi substancial. Muitos saíram de suas cidades para voltar em uma das quatro cidades-pólos onde estavam as urnas. “Até mesmo os delegados aposentados compareceram em grande quantidade. Estamos muito satisfeitos”, avaliou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol/RN.
Ao todo, mais de 200 delegados estavam aptos a votar e 30 estavam concorrendo. Nos últimos dias, aqueles que colocaram seus nomes à disposição dos colegas apresentaram suas ideias e propostas para a melhoria da Polícia Civil.
Em Natal, a sede da Adepol passou o dia bem movimentada, com candidatos e eleitores chegando a todo o momento. A votação foi encerrada pontualmente às 17h, mas a apuração só começou com a chegada das urnas que vieram do interior do estado. Após a contagem, o resultado foi pronunciado oficialmente pela delegada Paoulla. “Esta eleição é uma conquista para nossa Instituição. Sabemos que por lei a governadora eleita, Fátima Bezerra, não é obrigada a escolher os nomes da lista. Mas, pelo fato do colegiado de delegados ter eleito profissionais tão qualificados, esperamos que ela observe as nossas sugestões”, disse.
OPERAÇÃO DENOMINADA PRAIA SEGURA OCORREU DURANTE O FINAL DE SEMANA, QUANDO OS POLICIAIS DA LEI SECA PATRULHARAM E ABORDARAM MOTORISTAS E VEÍCULOS NO TRECHO DO LITORAL SUL QUE VAI DE PIUM ATÉ A PRAIA DE BARRETA
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio da Operação Lei Seca intensificou as ações de fiscalização de condutores e de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas. A medida busca alertar os motoristas para os procedimentos de segurança no tráfego, como também autuar aqueles que permanecem infringindo as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A primeira ação da operação denominada Praia Segura ocorreu durante o final de semana, quando os policiais da Lei Seca patrulharam e abordaram motoristas e veículos no trecho do litoral Sul que vai de Pium até a praia de Barreta. Durante as abordagens foram realizados testes de etilômetro e orientado os condutores a não dirigir após fazer uso de bebida alcoólica.
As equipes ainda alertaram os bugueiros profissionais sobre o respeito às áreas de preservação ambiental e as faixas de areia privativas aos banhistas e pedestres, como também o perigo da superlotação dos bugres em percursos em dunas ou mesmo em rodovias. A fiscalização lembrou que a circulação de veículos é proibida na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. Nessa situação, o motorista infrator é autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16, podendo o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.
“Essas são as primeiras ações da Lei Seca já visando o veraneio que se aproxima e nos próximos dias o Comando da Lei Seca irá intensificar ainda mais a Operação Praia Segura no litoral do RN”, comentou o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Francisco Flávio dos Santos.
Operação República
A Coordenação da Operação Lei Seca divulgou hoje (19) o resultado das blitzen realizadas durante o feriadão da Proclamação da República. As intervenções ocorreram nas avenidas Ayrton Senna e na Prudente de Morais, em Natal. No total foram contabilizados 690 testes de etilômetro, sendo registradas 53 infrações por desrespeito à Lei Seca e dois condutores presos por crime de trânsito. A ação resultou na fiscalização de 728 motoristas.
A DEPUTADA AFIRMOU QUE VISITOU AS DELEGACIAS E CONSTATOU QUE NÃO EXISTE ATENDIMENTOS À NOITE NEM NOS FINAIS DE SEMANA PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. (FOTO: EDUARDO MAIA)
A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) propôs, na sessão desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, que as delegacias especializadas em atendimento a mulheres passem a atender em regime de plantão. A deputada afirmou que visitou as delegacias e constatou que não existe atendimentos à noite nem nos finais de semana para as mulheres vítimas de violência doméstica.
“O agressor está em casa exatamente à noite e nos finais de semana, e nesses momentos as mulheres agredidas não tem como ser atendidas”, alertou Márcia, que apresentou requerimento pedindo o serviço ao Governo. ”Se não puder mais ser no atual Governo, chamo atenção para a futura governadora Fátima Bezerra “, disse Márcia, que propôs ainda a criação de um núcleo de feminicídio no sistema de segurança pública, e a formalização de um convênio para atendimento psicológico, social e jurídico para as vítimas de violência doméstica.
Márcia citou a região metropolitana de Natal como mais vulnerável. “É nessa região onde são registrados os maiores índices de violência doméstica contra a mulher”, disse a deputada, ressaltando que na delegacia de Parnamirim, a partir de um convênio com uma universidade, as mulheres atendidas já contam com os serviços de Psicologia, Assistência Social e Jurídica. “Queremos que essas parcerias sejam institucionalizadas e que possam se estender”, encerrou Márcia Maia.
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