Os Praças e Oficiais militares estaduais decidiram, na tarde desta terça-feira (18), que se até a quinta-feira (20) o Governo do Estado não pagar os décimos terceiros salários em atraso, ou ao menos sinalizar a data do pagamento, será retomada a operação Segurança com Segurança. Ou seja, a partir da sexta-feira (21), os policiais e bombeiros militares apenas trabalharão com as condições de equipamento e estrutura oferecidas pelo Estado – não colocarão em serviço equipamentos pessoais.
A decisão foi unânime em Assembleia partilhada. Primeiramente, os sargentos, subtenentes e oficiais se reuniram no Clube dos Oficiais e encaminharam a deliberação, que teve decisão confirmada, posteriormente, junto aos cabos e soldados no Clube Tiradentes.
Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), os diretores das entidades representativas da categoria protocolarão um documento informando ao Governo do Estado sobre a decisão amanhã, quarta-feira (19).
“A situação está insustentável. Está muito difícil para os policiais e bombeiros militares trabalharem sabendo que nas suas casas pode estar faltando itens básicos, como o alimento”, revela o presidente da ASSPMBMRN.
Eliabe acrescenta que no início de janeiro deste ano o mesmo movimento teve fim com a assinatura do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial. No entanto, dos 25 itens acordados, apenas 3 foram cumpridos. “As condições de trabalho estão agravadas desde então. Para se ter uma ideia, a última licitação para fardamento foi em 2005. Os policiais que andam fardados na rua hoje tiveram de comprar com o próprio dinheiro, sendo que é obrigação do Governo conceder a farda”, explica.
Operação Segurança com Segurança
Sendo instalado o movimento, os policiais e bombeiros militares só trabalharão se houver estrutura adequada para o serviço. Os militares se apresentarão às unidades normalmente, mas somente sairão às ruas se não houver falhas nos equipamentos.
Atraso de salários
No quesito financeiro, a categoria cobra o pagamento integral do décimo terceiro salário de 2017 (até o momento recebeu apenas os que têm salário até R$ 5 mil), o pagamento do 13° salário de 2018 (apenas os servidores públicos com fundo próprio receberam) e previsão de pagamento do salário de dezembro, que ainda está sem data certa para débito.
A diretoria da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, junto aos diretores das demais associações representativas dos oficiais e praças militares estaduais, se reuniram na manhã desta sexta-feira (14) e deliberaram pela realização de Assembleia com toda a categoria na próxima terça-feira, (18).
Em pauta, está a contínua degradação das condições de trabalho dos militares, somado a crise financeira – falta previsão de pagamento de dois décimos terceiros salário (referente a 2017 e 2018) e do salário de dezembro. “Vamos discutir em Assembleia qual será o posicionamento da categoria frente à estas situações. Ainda em janeiro deste ano firmamos o Termo de Compromisso com o Governo destacando esses dois itens, o que não foi cumprido e a situação só tem piorado”, revela o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.
Os diretores decidiram que a Assembleia acontecerá em dois momentos. Os subtenentes, sargentos e oficiais farão a Assembleia na terça-feira (18), a partir das 14h no Clube dos Oficiais. Já os cabos e soldados se reunirão, ainda no mesmo dia, no Clube Tiradentes, a partir das 15h.
Nas duas oportunidades as discussões serão sobre:
– Condições de Trabalho;
– Pagamento do 13º Salário (2017 e 2018);
– Previsão de pagamento do salário de Dezembro.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (12) criticando a decisão do Tribunal de Justiça em proibir a antecipação dos royalties que seriam utilizados para pagamento de pessoal. De acordo com o texto, a ASSPMBMRN disse ter recebido a notícia com “indignação e perplexidade” e concluiu informando que amanhã (13) será feita uma reunião para discutir o que irá ser feito, sugerindo que poderia se repetir o que aconteceu no final do ano passado, quando uma paralisação dos policiais afetou toda a rotina dos norteriograndenses. Leia a nota na íntegra:
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN recebeu a notícia da recusa do Tribunal de Justiça do RN ao pedido de antecipação dos royalties pelo Governo do Estado com muita indignação e perplexidade mediante a situação grave de crise financeira que se encontra os servidores do RN: sem previsão para receber o salário de dezembro, e muitos sem receber dois décimos terceiros salários (2017 e 2018). Esta crise, que se arrasta desde 2016, só tem penalizado os servidores do Executivo – que atendem diretamente a população por meio dos serviços públicos.
O mecanismo de antecipação das receitas já foi utilizado por governos anteriores sem impedimentos. É incompreensível, agora, a intervenção negativa do TJRN, visto que há uma autorização da Assembleia Legislativa do RN para uso do recurso. Pior ainda. Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez e de espírito público.
A ASSPMBMRN se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14) nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os servidores da Segurança Pública do RN para discutir qual a atitude que iremos tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no final de 2017.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou no sábado (08) uma grande blitz tendo como objetivo principal o zelo pela segurança dos turistas que utilizam os serviços de buggy turismo no Estado. A fiscalização montada na Via Costeira envolveu técnicos do Detran e policiais rodoviários estaduais, que focaram na ação veículos e condutores de buggys.
A fiscalização priorizou o horário em que o sistema de buggy turismo sai dos hotéis levando os turistas para os passeios. Os técnicos do Detran abordaram cerca de 50 buggys, que foram minuciosamente fiscalizados pelos agentes, que checaram a habilitação completa dos condutores e a documentação dos automóveis, como também a situação de segurança dos veículos.
A ação resultou no registro de seis autos de infração por motivos diversos, entre eles um motorista de buggy turismo teve a CNH retida pela equipe de fiscalização. O documento de habilitação estava vencido, o que impossibilita o motorista de conduzir veículo automotor. Outros três bugueiros flagrados com débitos em abertos realizaram o pagamento das taxas via aplicativo de celular para serem liberados pelos agentes.
Dos documentos exigidos aos condutores estão a credencial da Secretaria de Turismo (Setur), crachá, alvará de licença, seguro dos bugueiros, documento do carro (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor que for flagrado pela equipe, que não obedeça às exigências citadas, recebe no ato uma notificação. “Nossa intenção é zelar pela segurança dos turistas que visitam o Rio Grande do Norte, como também combater o transporte clandestino feito por pessoas não credenciadas”, acrescentou o diretor geral do Detran, Eduardo Machado.
A blitz também serviu para alertar os bugueiros sobre a proibição de circular com veículos na faixa de praia definida pela Portaria 711/2007 do Detran/RN, que regulamenta o acesso às praias de uso público do Rio Grande do Norte, indicando trechos com acesso permitido e proibido. Como exemplo, durante o período de alta estação, todo e qualquer veículo é proibido de circular em praias como Via Costeira, Ponta Negra, Pirangi do Norte e do Sul, Búzios, Tabatinga, Tibau do Sul e Pipa.
Nessa situação, o motorista infrator é autuado no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo a infração de natureza média, com perda de quatro pontos na CNH e multa no valor de R$ 130,16, podendo o veículo ser apreendido, caso o condutor não respeite a determinação do agente de retirada do automóvel da área proibida de circulação.
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