SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FORTALEZA E DA REGIÃO METROPOLITANA OPERA ABAIXO DO NORMAL. (FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
A Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará confirmou, na tarde de hoje (7), a fuga de 23 detentos da Cadeia Pública de Pacoti, cidade a 122 quilômetros da capital, Fortaleza. A fuga foi de manhã, durante o banho de sol, quando os presos pularam o muro da cadeia e tiveram acesso à área externa. Os procedimentos de busca já foram iniciados na região, informou o governo.
A fuga ocorre justamente em meio a uma onda de violência no Ceará, que já resultou em mais de 120 ataques a prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos. Esta segunda-feira é o quinto dia consecutivo de ocorrências notificadas.
Por causa da violência, a frota de ônibus do transporte público na capital e na região metropolitana opera abaixo do efetivo normal.
No balanço mais recente, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social confirmou a prisão de 148 pessoas suspeitas de envolvimento nos ataques.
O governo do estado está transferindo, de forma imediata, 20 detentos considerados líderes de facções criminosas no estado, para penitenciárias federais de segurança maxima. As vagas, num total de 60, foram disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, após pedido do governador Camilo Santana.
CAMPANHA PRAIA SEGURA 2019 IRÁ ATÉ DIA 10 DE MARÇO
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) lançou neste sábado, A Campanha Praia Segura 2019, que irá até dia 10 de março. O objetivo do CBM é reduzir os índices de ocorrências nas praias, prestando serviço de utilidade pública aos veranistas e turistas através de orientação e informação para prevenção de acidentes.
Durante o mês de janeiro, as ações de prevenção, orientação e fiscalização serão intensificadas, com a realização de blitz nas estradas de acesso ao litoral sul e norte, além de distribuição de pulseiras de identificação para as crianças nas praias de grande fluxo e ações do Turista Legal.
“Nesse ano vamos incrementar as ações, utilizando os Militares Guarda-Vidas, outros de apoio, além dos alunos do CFP 2018 e os voluntários da Cruz Vermelha. Tendo ainda o valoroso apoio das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Distribuiremos folders e pulseiras de identificação num trabalho de conscientização da prevenção realizado diretamente com as pessoas, transformando essas pessoas atingidas, em agentes multiplicadores da prevenção, que é o caminho para evitar o afogamento”, disse o Comandante Geral do CBM-RN, Cel Monteiro.
A FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELOS POLICIAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA FOI MONTADA NA ROTA DO SOL E AVERIGUOU CERCA DE 1.600 CONDUTORES E VEÍCULOS
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) empregou na madrugada deste domingo (06), mais uma ação dentro da Operação Verão 2019, que é coordenada pelo Governo do Estado. A fiscalização realizada pelos policiais da Operação Lei Seca foi montada na Rota do Sol e averiguou cerca de 1.600 condutores e veículos que circularam na via durante a madrugada.
A ação encampada pelo Detran, por meio da Operação Lei Seca, teve o objetivo de evitar que motoristas embriagados venham a dirigir veículos automotores e possibilitem a ocorrência de acidentes de trânsito. Outro ponto importante da fiscalização é manter a área do litoral segura, evitando delitos relacionados a roubo de automóveis e outros tipos de crimes.
“Optamos por montar a fiscalização na Rota do Sol por ser uma importante via de acesso as praias do litoral Sul que nessa época do ano se torna extremamente movimentada devido ao período de veraneio e de eventos organizados na região”, explicou o oficial da Lei Seca, major Charleson.
Durante a fiscalização foi possível flagrar 18 motoristas conduzindo veículo sob efeito de bebida alcóolica, sendo um deles preso por se enquadrar na lei de crime de trânsito. Nessa situação, além das medidas administrativas de multa e perda do direito dirigir por um ano, o condutor responde a processo na esfera criminal.
As abordagens coordenadas pelo Detran não se limitam a fiscalização das normas estabelecidas pela Lei Seca. Os condutores fiscalizados tiveram a documentação pessoal de habilitação e a dos veículos averiguadas pelos policiais. A iniciativa busca também combater o roubo de automóveis na capital.
O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.
Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.
OPERAÇÃO VERÃO 2019COMEÇOU NESTA SEXTA-FEIRA (04) DE JANEIRO INDO ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte divulgou, nesta sexta-feira (04), os detalhes da Operação Verão 2019, que começou nesta sexta-feira (04) de janeiro indo até o dia 28 de fevereiro. O objetivo é garantir a segurança e tranquilidade dos veranistas, moradores, turistas e comerciantes nas praias do litoral Norte e Sul, durante o período de veraneio.
Entre as praias de Natal e Grande Natal abrangidas pela Operação estão as do Litoral Norte: Redinha Nova, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Pitangui, Grançandú, Jacumã, Muriú, Porto Mirim, Barra de Maxaranguape e Maracajaú. Litoral Sul: Pium, Cotovelo, Pirangi do Norte e Pirangi do Sul). Assim como a área do corredor turístico de Natal, da Praia do Forte (incluindo Redinha Velha) até o Morro do Careca (Ponta Negra).
Entre as praias do interior do Estado abrangidas pela Operação estão as do Litoral Norte: São Miguel do Gostoso, Macau e Tibau e as do Litoral Sul: Tibau do Sul/Pipa e Baía Formosa.
Nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, as unidades da Polícia Civil funcionarão normalmente durante o dia. Porém, a partir das 18h00min da sexta-feira até 08hs da segunda, as praias abrangidas pela Operação Verão contarão com serviços da Polícia Civil, em regime de plantão.
Durante a Operação, as equipes da Polícia Civil realizarão busca e apreensão de drogas, armas de fogo, veículos (automóveis e motocicletas) que sejam comprovadamente utilizados no tráfico de drogas ou ainda outros objetos relacionados à práticas ilícitas. As equipes também atuarão no combate de crimes violentos letais intencionais e, ainda, combaterão a poluição sonora decorrente de “paredão de som” e similares, para isso a Delegacia Municipal de Touros contará com um decibelímetro auxiliando tais atividades.
Segue orientação de funcionamento dos serviços na Polícia Civil nas praias de Natal e Grande Natal:
Postos fixos da Polícia Civil estarão localizados nas praias de Pirangi do Norte e Barra de Maxaranguape, funcionarão de segunda à sexta-feira, das 08hs às 18hs. Nos finais de semana funcionarão 24 horas sem interrupções.
Equipes das Delegacias Especializadas do Turista, Criança e Adolescente, de Furtos e Roubos, de Narcóticos e de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas prestarão os serviços especializados dentro da Operação Verão.
Dois postos móveis (funcionando em Vans): uma no Litoral Sul: instalada em Pirangi do Norte, em frente ao Cemitério, atendendo as ocorrências de Cotovelo, Pirangi do Sul e Pirangi do Norte. Outra van estará no Litoral Norte: instalada no trevo de Muriú, abrangendo as praias de Jacumã, Porto Mirim e Muriú, integrada com a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ceará-Mirim.
Segue orientação para atendimento no regime de plantão (a partir das 18hs da sexta-feira) nas seguintes áreas do interior do Estado:
Tibau: Delegacia da cidade funcionará em regime de plantão.
Macau: Atendimento no Plantão da 5ª DRPC.
Baía Formosa: Atendimento no Plantão da 6ª DRPC, na cidade de Nova Cruz.
Tibau do Sul/Pipa: Atendimento no Plantão da 6ª DRPC, na cidade de Nova Cruz. A DP de Pipa ficará aberta das 18hs da sexta-feira às 8hs da segunda-feira aos fins de semana.
Touros/ São Miguel do Gostoso: Atendimento no Plantão da 10ª DRPC, na cidade de João Câmara. Haverá a instalação da delegacia móvel no município de Touros.
AO MENOS 16 VEÍCULOS, ENTRE ÔNIBUS E CARROS, FORAM QUEIMADOS. (FOTO: NATINHO RODRIGUES / DIARIO DO NORDESTE)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta sexta-feira, 4, o envio de 300 homens da Força Nacional ao Ceará para ajudar a conter a onda de violência no Estado. A decisão ocorre um dia depois o ministro ter negado o pedido de envio imediato da tropa pedido pelo governador Camilo Santana.
De acordo com o Secretário Nacional de Segurança, General Guilherme Theophilo, ao menos 100 homens devem desembarcar em Fortaleza até o fim do dia. “Foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, deu parecer positivo. E agora, de manhã, foi batido o martelo. Cem homens devem chegar até o final do dia, e amanhã (sábado, 5) mais 200 pela manhã. Já informei ao governador (do Ceará) Camilo Santana”, disse Theophilo.
Segundo o Ministério, a decisão foi tomada após os episódios de violência registrados e à dificuldade das forças locais de combater o crime organizado. Nesta quinta, por meio de nota, a Força Nacional havia sido mobilizada “para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança”. Não era o que buscava Santana, que chegou a pedir até o envio do Exército ao Ceará.
“Também foram consideradas a gravidade dos fatos, a necessidade de manutenção da segurança pública e o dever das forças policiais federais e estaduais de, por ação integrada, proteger a população civil e o patrimônio público e privado de novos incidentes”, diz nota divulgada nesta sexta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além do reforço no efetivo de agentes de segurança, o governo federal também enviou 30 viaturas ao Estado. A Força Nacional atuará por 30 dias em ações de segurança e apoio à Polícia Federal à Polícia Rodoviária Federal, ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e às forças policiais estaduais. Caso necessário, o prazo de atuação poderá ser prorrogado.
A forma de atuação ainda será definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão ligado ao ministério.
Quarenta prisões
Na manhã desta sexta, Santana voltou a destacar as medidas urgentes que estão sendo tomadas para impedir novos ataques. Segundo ele, o policiamento está sendo reforçado em todos os equipamentos públicos. No início do dia, os terminais de ônibus foram fechados e milhares de pessoas, prejudicadas.
“Informo aos cearenses que nossas Forças de Segurança já prenderam quarenta pessoas por envolvimento em atos criminosos ocorridos em nosso Estado. O policiamento continua reforçado nas ruas para garantir a segurança do cidadão e minha determinação é para que a nossa polícia aja com todo o rigor, dentro da lei”, disse o governador em nota.
O governador também determinou a ampliação do gabinete de situação, com a participação direta dos órgãos federais (Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Rodoviária Federal), inclusive por sugestão do ministro Sérgio Moro, além do Tribunal de Justiça e Ministério Público do Ceará, e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, da Prefeitura de Fortaleza.
“Além do ministro Sérgio Moro, tive contato com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, que também se colocou à inteira disposição para a colaboração necessária. O momento é de união de todas as forças para garantia da ordem e proteção de todos os irmãos e irmãs cearenses”, concluiu Camillo Santana.
Ataques
A Polícia Militar registrou mais onze ataques em Fortaleza entre a noite de quinta-feira, 3, e início da madrugada de sexta, 4. O caso mais grave terminou com um suspeito morto e um policial baleado após troca de tiros na rodovia CE-010. Uma nova tentativa de explosão de viaduto e ataques a agências bancarias e órgãos públicos também foram relatados.
Nesta madrugada, os acessos às ruas paralelas do Palácio da Abolição, sede do governo, foram bloqueados com cones, que fecharam as vias. O policiamento também foi reforçado no entorno.
Diante do aumento no número de ataques, a hashtag #CearáPedeSocorro atingiu a primeira colocação dos Trending Topics do Twitter por volta das 9 horas desta sexta. Usuários da rede social pedem atenção do presidente Jair Bolsonaro à situação no Ceará, fazem críticas ao governador Camilo Santana (PT) e relatam “caos” nas ruas.
No fim da noite desta quinta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, negou o envio imediato de tropas federais para o Ceará, mas disse que a Força Nacional foi mobilizada ‘para se deslocar ao Estado em caso de deterioração da segurança’.
De acordo com a Polícia Militar, a troca de tiros entre os criminosos e policiais ocorreu na CE-010, na Grande Fortaleza. O grupo tentava destruir o fotossensor do radar de velocidade instalado na rodovia quando foi surpreendido pelos militares que patrulhavam a região. Um dos suspeitos foi atingido e morreu no local. Um PM foi baleado na perna e socorrido para o Instituto Doutor José Frota. O estado de saúde dele é desconhecido.
A Polícia Militar apreendeu um revólver calibre 38. Os demais criminosos fugiram do local.
Por volta de meia-noite, agentes também localizaram explosivos embaixo de um viaduto na rua Dr. Joaquim Bento, no bairro Curió. O material foi removido pela Polícia Militar, mas nenhum suspeito foi localizado.
Ao longo da noite e madrugada, os militares atenderam chamadas de ataques a tiros a agências bancárias e tentativas de incêndios por toda a capital.
A onda de crime começou um dia depois de o titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, dizer que não reconhecia facções no Estado e que não separaria mais os presos de acordo com a ligação com essas organizações. Os grupos criminosos são os principais suspeitos de serem os autores dos ataques.
COLUNA DE VIADUTO ATINGIDA POR EXPLOSÃO. (FOTO: VIA WHATSAPP O POVO)
Criminosos detonaram explosivos nas colunas que sustentam viaduto próximo a posto da Polícia Rodoviária Federal em Caucaia. Pilastras foram danificadas na explosão, na madrugada desta quinta-feira, 3. O estrondo foi ouvido por moradores nas redondezas.
Em Fortaleza, na noite dessa quarta-feira, 2, pelo menos dois ônibus foram incendiados, no bairro Edson Queiroz e na avenida Cônego de Castro, Parque São José. Pelo menos dois aparelhos de fotossensor também foram incendiados, um na avenida Washington Soares e outro próximo ao viaduto do Makro.
Suspeitos de envolvimento nos ataques foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Ao menos um, menor de idade, foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em Fortaleza.
A onda de ataques ocorre após fala do novo secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, de que não reconhece facção criminosa no Ceará. Ele também disse que a divisão de presos por unidades não deve obedecer à lógica que o Governo do Estado tem adotado até aqui, que é a de distribuir os internos segundo seus vínculos com organizações criminosas.
NO TOTAL FORAM ABORDADOS E FISCALIZADOS 342 CONDUTORES E APENAS QUATRO FORAM AUTUADOS POR DESRESPEITO À LEI SECA
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio da Operação Lei Seca intensificou as ações de fiscalização de condutores e de veículos automotores que utilizam as vias litorâneas e a faixa de areia de praia. A fiscalização durante o final de semana se concentrou nas praias do litoral Sul e Norte, mais precisamente na área das Praias de Pirangi até Barreta, além de trechos de Genipabu a Muriú, locais onde a circulação de automóveis se torna mais intensa nessa época.
A fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos, e averiguaram a combinação ilegal de álcool e direção. No total foram abordados e fiscalizados 342 condutores e apenas quatro foram autuados por desrespeito à Lei Seca.
“O resultado foi bastante positivo, pois confirma o que já temos percebido há alguns anos, que os condutores têm se conscientizado e evitado beber e dirigir, isso se demonstra pelos números de autuados que tem diminuído consideravelmente enquanto o número de pessoas abordadas permanece praticamente o mesmo”, explicou o oficial da Lei Seca, capitão Isaac Paiva.
A fiscalização na área litorânea do Estado vai ser ainda mais intensa durante esse mês de janeiro, que é quando a movimentação de veículos é ampliada e são realizados vários eventos e shows musicais devido ao período de veraneio. “A fiscalização vai ser similar ao que ocorreu em anos anteriores, estaremos presentes em todos os grandes eventos para garantir e segurança viária dos condutores”, concluiu o capitão.
Outra ação importante que vem sendo foco dos policiais da Operação Lei Seca é a fiscalização no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla. A medida tem o intuito de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias.
MILITARES PREPARAM ARMAS PARA SEREM DESTRUÍDAS NO RIO DE JANEIRO. (FOTO: BRUNO KELLY-20.JUN.18/REUTERS)
O total de brasileiros que se declaram contrários à liberação da posse de armas de fogo aumentou desde outubro, segundo a mais recente pesquisa Datafolha. Em dezembro, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”.
No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No mesmo período, a parcela de pessoas que considera a posse de armas “um direito do cidadão para se defender” oscilou negativamente, passou de 41% para 37%, ou seja, no limite da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Outros 2% não souberam responder.
Foram entrevistadas 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, nos dias 18 e 19 de dezembro.
Durante o período eleitoral, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), falou em revogar o Estatuto do Desarmamento. Agora, neste sábado (29), afirmou que pretende assinar um decreto para permitir a posse de arma a todas as pessoas sem ficha criminal, além de tornar o registro definitivo, sem a necessidade de renovações, como hoje.
Entre os que declararam ter votado em Bolsonaro na última eleição, o direito de possuir uma arma é defendido por 53%. Quando questionados sobre a necessidade de facilitar o acesso a armas, contudo, 59% se disseram contrários.
O que vem sendo discutido internamente pelos membros do novo governo é fazer um decreto que altere aquele que regulamentou o Estatuto do Desarmamento em 2004. É uma forma de não precisar mexer na lei e retirar regras que possam dificultar o acesso das pessoas às armas.
Segundo o Datafolha, o percentual de pessoas contrárias à posse de armas já foi de 68% em 2013. Hoje é de 61%.
As mulheres tendem a ver a liberação das armas de forma mais negativa: 71% delas são contrárias à posse, enquanto apenas 51% dos homens têm a mesma opinião.
O índice também varia de acordo com ensino e renda. Quanto mais anos de estudo, maior o apoio à liberação. Entre os entrevistados com ensino superior, 41% defendem que ter armas é um direito, a taxa cai para 34% entre pessoas com ensino fundamental.
Da mesma forma, quanto mais rica a pessoa, mais favorável ela é à liberação. Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%. O Sul é a região mais favorável às armas do país, com 47%, enquanto o Nordeste é a que menos apoia a liberação, com 32%.
Quando indagados se é preciso facilitar o acesso às armas, apenas 30% dos brasileiros respondem que sim. Entre eles, 16% concordam totalmente —14% concordam parcialmente. Entre os contrários, que somam 68%, a posição é mais enfática: 51% discordam totalmente e 17% discordam em parte.
Segundo o Estatuto do Desarmamento, para obter a posse de arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança e guardas, entre outros.
A lei federal, aprovada em 2003, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. O estatuto, entretanto, tem sido afrouxado por decretos nos últimos anos e corre o risco de ser desmantelado em 2019.
Em 2016, um decreto presidencial ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos. Portaria do Exército de 2017 teve efeito similar: permite que atiradores desportivos levem suas armas, carregadas, até o local de tiro.
Para revogar o Estatuto do Desarmamento, como pretende Bolsonaro, é preciso aprovar uma nova lei no Congresso. O projeto mais avançado é o do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), de 2012, que está pronto para votação.
Em novembro, ele publicou em rede social que a proposta ficaria para 2019. “Acabo de receber ligação do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a votação do projeto.”
Peninha avalia que a nova composição da Câmara, mais conservadora, vai significar mais apoio para a proposta. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e, se não for alterado no Senado, segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças, o projeto reduz a idade mínima da posse de 25 para 21 anos e permite que pessoas respondendo a inquérito ou processo criminal comprem armas, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso.
O projeto também retira a obrigatoriedade de apresentar uma efetiva necessidade para ter uma arma, ponto avaliado hoje pela PF. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para a posse.
Segundo dados do Exército obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional. Até agosto, 34.731 foram comercializadas. Ao todo, há quase 620 mil armas nas mãos de civis.
O ataque mais recente a tiros com repercussão nacional ocorreu em 11 de dezembro em uma igreja de Campinas (SP). O atirador, Euler Fernando Grandolpho, 49, matou cinco pessoas e deixou três feridos. Ele portava uma pistola 9 mm e um revólver calibre 38 —as armas tinham as numerações raspadas.
ENTENDA AS REGRAS SOBRE ARMAS NO PAÍS
É possível ter a posse de uma arma no Brasil?
Sim, mas é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar a capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma
E o porte?
O porte, ou seja, a autorização para carregar e transportar a arma, é proibido, exceto para membros das Forças Armadas, policiais, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, entre outros.
O comércio de armas é permitido?
Sim. A proibição foi derrotada em 2005, quando 63,9% dos eleitores votaram pela continuidade do comércio legal de armamentos
O presidente pode revogar o Estatuto do Desarmamento?
Não. O estatuto é uma lei federal e mudanças precisam ser aprovadas no Congresso
Há projetos para mudar o estatuto no Congresso?
Sim, há mais de 160 propostas para alterar a lei. A mais avançada, que está pronta para ser votada na Câmara, reduz a idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e permite o acesso para pessoas que respondem a inquérito ou processo criminal, contanto que não tenham sido condenadas por crime doloso. Não seria mais preciso declarar a efetiva necessidade de ter uma arma. O porte seria liberado para maiores de 25 anos que cumprirem os requisitos para posse. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado e passar por sanção presidencial
O que um presidente pode mudar sem depender do Congresso?
É possível alterar a regulamentação do estatuto, ampliando o acesso a certos tipos de armas e munições. Fuzis, hoje de uso exclusivo das forças de segurança, poderiam ser vendidos no comércio formal. Defensores da liberação das armas dizem que seria possível flexibilizar a posse, já que a lei determina que o cidadão precisa “declarar a efetiva necessidade” da arma, mas a exigência de comprovação foi regulamentada por decreto. A três dias de tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende assinar um decreto para garantir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal. Essa possibilidade de flexibilização, porém, não é consensual. Alguns especialistas dizem que isso seria legislar por decreto e passível de ser questionado juridicamente
Como é a regulação de armas em outros países?
Nos EUA, em boa parte dos estados, para comprar uma arma em loja (há mais de 50 mil no país) basta passar por uma checagem rápida de antecedentes criminais. Se a compra for feita com um vendedor particular, isso não é necessário. No Japão, o processo envolve aulas, testes práticos e escritos e avaliação rigorosa do histórico criminal, saúde mental e relações pessoais. Na Austrália, as armas só são liberadas em casos excepcionais, e os policiais podem exigir entrevistas com parentes e vizinhos. No México, o cidadão precisa comprovar que não tem antecedentes criminais e que está empregado. Há apenas uma loja de armas em todo o país
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