Os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, nesta terça-feira (12), e decidiram que vão deflagrar Operação Padrão, a partir da terça-feira da próxima semana, dia 19 de fevereiro.
A categoria afirma que, no início do ano, apresentou ao Governo do Estado algumas demandas e esperava uma resposta concreta, o que não aconteceu. Ao contrário disso, os Agentes vêm sofrendo perseguições e assédio moral.
“Nós esperávamos que Governo apresentasse algumas medidas para quitar os salários atrasados e, principalmente, para atender pauta que foi apresentada pela categoria para amenizar a situação financeira dos Agentes Penitenciários”, explica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, os Agentes Penitenciários estão em condições precárias devido aos constantes atrasos salariais e, inclusive, o Sindicato precisou fazer uma campanha de arrecadação de alimentos e doações.
“A categoria continua sem condições de trabalho. Das medidas apresentadas, como disponibilização de vans para transporte dos servidores para as unidades e flexibilização das escalas, todas foram ignoradas. Passaram-se 30 dias e a Sejuc nem mesmo recebeu o Sindicato para discutir a situação”, comenta.
A presidente do sindicato acusa o Estado de atuar com autoritarismo e de perseguir os Agentes Penitenciários. “Ao contrário de atender demandas apresentadas, a Sejuc tem perseguido os servidores, praticado assédio moral e realizado transferências como forma de punição, bem como publicado portarias aumentando a sobrecarga de trabalho, que já é degradante e sacrificante ao servidor. Em nenhum momento, a Secretaria de Justiça tem se preocupado com a situação financeira”, avalia Vilma Batista
Por esse motivo, os Agentes Penitenciários decidiram que, a partir de terça-feira, dia 19, vão realizar a Operação Padrão, na qual apenas procedimentos essenciais são realizados nas unidades prisionais, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, e cumprimento de alvará, de acordo com a Lei de Execuções Penais.
“Não podemos continuar atuando normalmente como se nada estivessem acontecendo. A deflagração da Operação Padrão não é apenas pela cobrança dos salários atrasados, é também para exigir que o Governo do Estado trate o trabalhador com consideração e, principalmente, que respeite a dignidade humana desses profissionais “, finaliza.
MILITARES DO EXÉRCITO DEVEM FICAR EM MOSSORÓ ATÉ O DIA 27. (FOTO: INTER TV COSTA BRANCA)
800 militares do Exército brasileiro realizam nesta quarta-feira (13) uma operação de segurança para a transferência de detentos para a Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar. Os detentos chegam ao Rio Grande do Norte vindos de presídios em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo.
Ainda não se sabe quantos virão nem quem são os presos. A operação foi batizada de ‘Tranca Forte’. Das duas unidades de São Paulo saíram 22 presos. Os militares devem permanecer em Mossoró até o dia 27, segundo publicação feita no Diário Oficial da União na edição desta quarta.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda prevê reforço de tropas federais para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, que também deve receber parte dos presos. E uma outra parte dos detentos segue para a Penitenciária Federal de Brasília, que fica no Complexo Penitenciário da Papuda.
A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo paulista ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.
AO TODO FORAM REGISTRADOS 23 SALVAMENTOS AQUÁTICOS, DE VÍTIMAS QUE ESTAVAM NA IMINÊNCIA DE SE AFOGAREM.
O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) e a Cruz Vermelha realizaram, nessa quarta-feira (6), no auditório da corporação, em Natal, a apresentação dos resultados da Operação Verão e da Campanha Praia Segura no mês de janeiro. Neste período, a Corporação realizou mais de 25 mil atendimentos, entre ações operacionais e educativas. Ao todo foram registrados 23 salvamentos aquáticos, de vítimas que estavam na iminência de se afogarem.
A praia de Búzios liderou as estatísticas com 11 casos de salvamentos, seguido por Meio/Artistas (3), Barreta (3), Redinha (2), Praia do Amor (02), Camurupim (1) e Areia Preta (1). Os guardas-vidas também realizaram 4.389 orientações e 1.760 advertências a banhistas.
A Campanha Praia Segura, retomada este ano, abordou 3.133 motoristas, identificou 3.726 crianças com pulseirinhas e percorreu cerca de 40 estabelecimentos turísticos distribuindo panfletos com dicas de segurança. Mais de 18.700 pessoas foram orientadas somente nesta campanha educativa.
Durante a apresentação dos resultados, o Corpo de Bombeiros Militar homenageou as instituições parceiras e voluntários que colaboraram com o resultado apresentado. Entre estas instituições estão a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, SAMU 192/RN, Cruz Vermelha, Secretaria Estadual de Turismo, Detran, Secretaria Estadual de Saúde, Hospital Rio Grande e Gelo do Bom.
O MINISTRO DA JUSTIÇA APRESENTOU HOJE O PACOTE DE MEDIDAS CONTRA O CRIME. (FOTO: MATEUS BONOMI/AGIF / ESTADÃO CONTEÚDO)
O projeto do ministro Sérgio Moro para endurecimento da legislação contra a corrupção e a criminalidade violenta e organizada abriu amplo debate no meio jurídico. Procuradores, delegados de polícia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz federal da Lava Jato.
Juízes e procuradores da República exaltaram as medidas de combate à corrupção presentes no pacote de Moro. Segundo Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto “é bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos há alguns anos pela Ajufe, como a prisão de condenados após o julgamento de segundo grau”.
“Prova disso é o PLS número 402/2015, em discussão no Congresso, de iniciativa da associação. No caso da “plea bargain”, entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos questão de contribuir com sugestões ao texto da medida. O whistleblower também é uma proposta já defendida pela Ajufe e debatida no âmbito da ENCLA. Mas, de modo geral, o projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate à impunidade”, afirma.
O delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Jr. disse que as medidas são “excelentes para modernizar o processo penal, aumentar sua eficácia no combate a crimes graves e evitar a impunidade decorrente da protelação indevida do processo”.
O procurador regional da República Vladimir Aras ressalta que “aperfeiçoar o banco de dados balísticos também é uma das propostas do projeto da #LeiMoro”. “É meio muito útil de identificar armas usadas em crimes e ligá-las aos seus autores. Ou para ligar um crime a outro, quando praticado com a mesma arma. De novo, o foco no papel dos peritos”.
“Excelente avanço será, finalmente, a criação e regulação de equipes conjuntas de investigação (ECI), conhecidas por “joint investigation teams”(JIT), para a cooperação internacional na persecução de crimes graves. Será um salto na cooperação probatória com outros países”, ressalta
Aras ainda vê outro ponto “inusitado”. “O projeto lista organizações criminosas pelos nomes: PCC, CV, FDN, TCP e ADA. Essa técnica legislativa não é comum no Brasil. Se aprovado, o texto será o novo inciso III do §1º do art. 1º da Lei 12.850/2013. Inspira-se no CP italiano: art. 416-bis”, avalia, em sua conta no Twitter.
No entanto, para Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criminalista e defensor de políticos como Paulo Maluf (PP), Romero Jucá (MDB), Zezé Perrella (MDB) e Edison Lobão (MDB), entre outros, o projeto “é absolutamente frustante”. “Um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal.”
“É castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas. Se este projeto passa, o que teremos é um aumento considerável na população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas.”
“Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais “abatidas” sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária. Resta-nos o Congresso Nacional”, diz Kakay.
Para o advogado coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe – Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a proposta “legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres”. “Policiais poderão matar a vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores”.
“O medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos. Risco iminente de conflito armado também servirá como alegação de legítima defesa. E ainda, os policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos”, alerta.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou ver “com preocupação”. “Diversas medidas violam frontalmente os princípios constitucionais da presunção de inocência, da individualização da pena e do devido processo legal, como por exemplo a prisão antes do trânsito em julgado da condenação, o acordo penal e a ampliação da subjetividade judicial na aplicação das penas e de seus regimes de cumprimento”.
“Um projeto que se propõe a aumentar a eficiência do sistema de Justiça não pode enfraquecer o legitimo e regular exercício do direito de defesa, nem esvaziar garantias fundamentais. É dever das Instituições a preservação de tais pilares do Estado Democrático de Direito”, diz.
Segundo a Defensoria Pública do Rio, “defensores públicos estão debruçados sobre o texto com o objetivo de elaborar Nota Técnica a ser divulgada nos próximos dias”. “O documento pretende contribuir com os imprescindíveis debates que devem anteceder a aprovação de reformas que não podem ser apreciadas de afogadilho, sobretudo quando impactam de modo estrutural na legislação penal e processual penal do País”.
Já o procurador da República de Goiás, Hélio Telho, que toca desmembramentos da Operação Lava Jato no Estado, como o escândalo de corrupção na Valec, afirma que “o projeto Moro amplia as hipóteses de legítima defesa”. “Apenas deixa expressas na lei situações que hoje estão sujeitas a interpretação judicial (iminência de conflito armado). O policial não precisará esperar o bandido sacar ou atirar primeiro. Bastará que haja o risco de fazê-lo”, disse, em seu Twitter.
A SESED, POR MEIO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, ESTÁ REFORÇANDO A SEGURANÇA NOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ E PASSA E FICA. (FOTO: DEMIS ROUSSOS)
A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio das polícias Militar e Civil, está reforçando a segurança nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica, onde acorrerão eleições suplementares neste domingo (3).
Nas duas cidades, a Polícia Militar está realizando ações de policiamento ostensivo e fiscalização quanto a possíveis violações as normas eleitorais. A Polícia Civil organizou uma estrutura com delegacia móvel e reforço nos plantões.
Em Santa Cruz, o Tenente Coronel Fagundes comandará o efetivo da PM e o delegado Jaime Gorff estará na delegacia de plantão. Já no município de Passa e Fica, o comando dos policiais militares é do Tenente Coronel Ferreira e a delegada Maria do Carmo, que atuará na supervisão da Polícia Civil.
“Essas ações integradas têm por finalidade garantir a ordem pública e proporcionar ao cidadão o exercício democrático do sufrágio universal nas eleições suplementares dos dois municípios”, ressaltou o secretário, coronel Francisco Araújo.
O PRÉDIO, QUE ANTES ERA UMA BASE COMUNITÁRIA SIMPLES, VAI GANHAR NOVA DIMENSÃO PARA SERVIR DE APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS DA GMN QUE VÃO ATUAR NA SEGURANÇA PREVENTIVA DOS BAIRROS
A Guarda Municipal do Natal (GMN) vai ganhar sua primeira Unidade Regional que está sendo construída no bairro do Alecrim, mais precisamente na Praça Gentil Ferreira. O prédio que antes era uma base comunitária simples vai ganhar nova dimensão para servir de apoio as unidades operacionais da GMN que vão atuar na segurança preventiva dos bairros do Alecrim e Cidade Alta, com foco no comércio popular da região.
A construção da primeira Unidade Regional da GMN está sendo contemplada na ampla reforma que a Prefeitura do Natal está realizando em toda a área da Praça Gentil Ferreira. O investimento é de cerca de R$ 219 mil e, além da melhoria da praça, o prédio da GMN será ampliado com novas salas operacionais e estacionamento direcionado as viaturas de patrulhamento ostensivo.
O comandante da GMN, Alberfran Grilo, e o subcomandante de Segurança da corporação, Isaac Nicácio, estiveram na manhã de hoje (30), visitando o andamento das obras. A visita aconteceu ao lado do titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, engenheiro civil Tomaz Neto. Na ocasião, foi repassado as informações de como vai ficar o prédio após a conclusão da obra que está acontecendo. A área antes construída vai ter ampliação já que uma parte do terreno não estava sendo utilizado pela edificação da antiga base.
“A medida tomada pela Prefeitura vai contribuir com a segurança do comércio, já que a unidade dará apoio para as ações de patrulhamento que colocaremos para atender a região do Alecrim e Cidade Alta. Teremos também guardas municipais fixos na nessa unidade regional”, comentou o comandante Alberfran Grilo.
O prazo para a conclusão completa da obra é de até 60 dias, quando a Prefeitura deve entregar à população a reforma da Praça Gentil Ferreira e o prédio da Unidade Regional da Guarda Municipal do Natal.
NAS ABORDAGENS A BEIRA-MAR OS POLICIAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA FISCALIZARAM PRINCIPALMENTE BUGUEIROS.
O final de semana foi de ações de fiscalização empreendidas no litoral potiguar pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) por meio da Operação Lei Seca. Em dois dias sequenciados de fiscalizações realizadas na faixa de areia das praias e nas rodovias de acesso ao litoral foram verificados 119 veículos, 17 autos de infração de trânsito foram expedidos e um automóvel foi retido e levado ao pátio do Detran.
Nas abordagens a beira-mar os policiais da Operação Lei Seca fiscalizaram principalmente bugueiros. Nessa situação, os condutores eram orientados a respeitar o limite de passageiros dos veículos, utilizar o cinto de segurança e trafegar respeitando os limites de velocidade e os locais onde o tráfego de automóveis é proibido. Os policiais ainda inibiram o tráfego de veículos em áreas impróprias no sentido de preservar a integridade física dos banhistas.
Já nas rodovias de acesso ao litoral foram montadas barreiras onde os veículos e condutores passaram pelas abordagens. No momento, eram checadas a documentação dos motoristas e veículos, e averiguada a combinação ilegal de álcool e direção.
Durante a Operação os policiais se depararam com biólogos da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, que solicitaram apoio para fiscalizar uma área de ninhos de tartarugas na orla de Muriú. “Os policiais fizeram a fiscalização, juntamente com os biólogos, e se colocaram à disposição para ajudar na causa ambiental, tendo em vista que essa época do ano é o período do nascimento de filhotes de tartarugas e essa região é um berçário dessa espécie”, explicou o coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Francisco Flávio dos Santos.
No primeiro dia da Operação os policias patrulharam a orla do litoral Norte que vai da Redinha Velha a Barra de Maxaranguape, e no litoral Sul a região que vai de Pium até Malembá. Já no segundo dia de ação foram intensificadas as fiscalizações na orla Norte partindo de Pitangui até Maracajaú e na Sul o patrulhamento agiu da Praia de Cotovelo até Malembá.
DURANTE AS FISCALIZAÇÕES FORAM REALIZADOS 97 TESTES DE ALCOOLEMIA, RESULTANDO NA AUTUAÇÃO DE TRÊS MOTORISTA POR DESRESPEITO À LEI SECA.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) segue com a Operação Praia Segura direcionada ao litoral potiguar. As ações empreendidas por meio da equipe policial da Operação Lei Seca foram montadas em pontos itinerantes de blitzen nas praias de Genipabu, Redinha, Pitangui, Graçandu e Praia do Meio. Durante as fiscalizações foram realizados 97 testes de alcoolemia, resultando na autuação de três motorista por desrespeito à Lei Seca.
De acordo com informações repassadas pelo oficial da Lei Seca, major Charleson Santos, nas barreiras fiscalizatórias foi flagrado um bugueiro credenciado dirigindo sob influência de álcool. “O bugueiro estava em serviço e no teste do bafômetro foi constatado um valor de 0,15 miligramas de álcool por litro de ar expelido”, contou.
Além do combate a motoristas alcoolizados, a fiscalização focou o trabalho no sentido de coibir a circulação proibida de veículos na orla, no sentido de evitar ocorrências de acidentes envolvendo banhistas que estão utilizando as praias. A medida também abordou condutores para checar a documentação dos motoristas e veículos.
A fiscalização na área litorânea do Estado vem sendo intensa durante este mês de janeiro, que é quando a movimentação de veículos é ampliada e são realizados vários eventos e shows musicais devido ao período de veraneio.
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