Categoria: Segurança

Sem ICMS: Governo do RN facilita compra de arma por agente de segurança

O Governo do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (1º) um decreto que regulamenta uma lei de 2017, sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de armas de fogo para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal;

A publicação acrescenta parágrafos à Lei Estadual nº 10.180 e limita a aquisição a uma arma por beneficiário. Na determinação de 2017 não havia especificação da quantidade de armamentos que poderiam ser adquiridos com a isenção do ICMS.

A norma reforça os requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas. O decreto diz ainda que o profissional pela isenção que tiver a arma “extraviada, furtada, roubada ou perdida” só poderá beneficiar-se novamente da isenção após cinco anos do registro da ocorrência do fato.

Levantamento do portal G1 mostra que o RN reduziu em mais de 30% o número de mortes violentas no 1° trimestre de 2019

A retomada do controle dos presídios potiguares por parte do Estado, sobretudo com a identificação, o isolamento e a transferência dos chefes das facções que protagonizaram o massacre de presos na penitenciária de Alcaçuz em 2017 – justamente o ano em que o Rio Grande do Norte atingiu o ápice no número de assassinatos – é apontada por especialistas em segurança pública como o principal fator para a redução dos índices de violência fora das cadeias.

Levantamento divulgado pelo G1 mostra que o Rio Grande do Norte está entre os quatro estados do país que conseguiram reduzir em mais de 30% o número de mortes violentas no primeiro trimestre do ano.

O cume da violência no estado foi no ano de 2017, quando ocorreram 2.405 homicídios. O ano já começou violento, com o massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, o mais brutal e sangrento episódio da história do sistema prisional potiguar.

Para especialistas, a identificação dos chefes presos e o isolamento deles em presídios federais contribuiu para a retomada do controle dos presídios do estado e, consequentemente, para a redução dos índices de criminalidade fora das cadeias. Também foram promovidos concursos, contratações e formatação de método de trabalho de agentes penitenciários, reconstrução de unidades prisionais e maior integração entre as forças de segurança pública.

G1

Militares estaduais decidem pela interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho

Os policiais e bombeiros militares de Natal, praças e oficiais, deliberaram por unanimidade, em Assembleia Geral Unificada nessa sexta-feira, dia 31, a interrupção das atividades a partir do dia 17 de junho. A reivindicação principal é a atualização salarial e os pagamentos das folhas salariais em atraso.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49%. Ele explica que a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança. “Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente Eliabe.

A decisão acompanhou o que foi aprovado em Assembleias realizadas no interior do estado, com militares estaduais das regiões de Nova Cruz, Currais Novos, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró e Santa Cruz – que também estiveram presentes na Assembleia desta sexta-feira. Além disso, foram confirmadas as pautas de reivindicação: pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

Mulheres de detentos acampam na Governadoria em protesto contra medidas da SEJUC nos presídios do RN

O entorno da Governadoria está tomado por dezenas de mulheres de apenados, que não param de chegar de inúmeros municípios potiguares.

O grupo tenta pressionar a governadora Fátima Bezerra, diante das medidas tomadas, recentemente, pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maioria reivindica a entrada de alimentos nos presídios, como também a mudança de presos em determinados pavilhões.

Informações extraoficiais dão conta de que centenas de outras mulheres de presos estariam vindo em ônibus da região do Alto Oeste para se juntar ao grupo. Por medida de segurança, alguns portões do Centro Administrativo foram fechados para evitar uma invasão em massa.

Força-tarefa começa a atuar em presídios de Manaus

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária começa atuar no interior dos presídios de Manaus onde ocorreram os massacres que vitimaram 55 detentos no útimo domingo, dia 26, e segunda-feira, 27. A Portaria nº 564, do Ministério da Justiça e Segurança Pública está publicada na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial da União. A medida atende à solicitação feita pelo governo do Amazonas.

De acordo com a portaria, a força-tarefa permanecerá por 90 dias, a contar dessa terça-feira, 28, exercendo as atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, em apoio ao governo do estado, que dará estrutura logística e sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do estado.

“O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, diz ainda o documento.

Presídios federais

Nessa terça-feira, 28, vários detentos, considerados líderes dos massacres, começaram a ser transferidos para presídios federais. Outros presos serão transferidos hoje.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em uma postagem na sua conta no Twitter, ontem, disse que o ministério disponibilizaria vagas nos presídios federais para transferência das lideranças envolvidas nos “massacres”.

Agência Brasil

Nelter Queiroz sugere remanejamento de militares como forma de aumentar policiamento das ruas

Durante pronunciamento realizado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a propor ao Governo do Estado que aumente o efetivo policial nas ruas a partir de um remanejamento provisório de militares destacados nas polícias de trânsito, ambiental e cavalaria, enquanto policiais aprovados em concurso não são convocados.

O pronunciamento do parlamentar foi motivado em decorrência da insegurança vivida no Rio Grande do Norte, em especial, aos crimes ocorridos nos municípios de Assú, onde assalto foi realizado ontem a luz do dia; e em Ouro Branco, onde, na manhã de hoje, criminosos explodiram carro forte na rodovia que liga o município a Jardim do Seridó.

Queiroz também apontou a insegurança vivida no município de Caicó e mostrou sua indignação em relação à ação de criminosos que continuam vitimando pessoas de bem no Estado, bem como a apreensão de motocicletas – por parte da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) – que serão beneficiadas pela lei nº 10.507/2019. A lei em questão autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA para motos de até 150 cilindradas.

 “A população está apavorada pela quantidade de assaltos e crimes. Aqui faço um apelo para que a governadora Fátima faça um remanejamento provisório de militares das polícias de trânsito, ambiental e cavalaria para que eles possam ser direcionados às ruas, dando mais segurança e cidadania à nossa população”, sugeriu Nelter.

Por fim, Nelter Queiroz também criticou a ação recente da PRE no município de São Vicente, onde policiais de trânsito apreenderam diversas motocicletas de funcionários das empresas têxteis existentes no município, que teriam suas situações regularizadas após o dia 10 de junho com a vigência nº 10.507/2019.

Alerta: Juiz apela para mais investimento na SEJUC, a fim de evitar futuro descontrole no sistema prisional no RN

O juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar usou as redes sociais nesse domingo para fazer um alerta à atual gestão administrativa do Rio Grande do Norte, sobretudo à governadora Fátima Bezerra, quando o assunto é apoio e mais autonomia ao atual titular da Sejuc, Pedro Florêncio Filho, a fim de evitar o descontrole no sistema prisional potiguar.

O desabafo do magistrado é consequência das mortes de dois detentos na semana passada, dentro do Complexo Penal João Chaves, na zona Norte de Natal.

Henrique Baltazar disse ainda que além dos homicídios dentro de uma mesma unidade prisional, uma facção criminosa fez ameaças e impediu que os apenados da unidade se recolhessem no regime semiaberto. “No dia seguinte, as facções ameaçaram matar quem se recolhesse no sábado. Dos 159 apenados, só se recolheram 39”, explicou o juiz.

O magistrado ressalta que é preciso retomar o controle rígido das unidades prisionais. “Para isso, precisará nomear mais agentes penitenciários, exigir o cumprimento dos procedimentos de segurança pelos servidores e ampliar o número de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) disponível”, ressaltou.

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) afirmou que a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai apurar as mortes dos apenados. A Sejuc afirma que o controle se mantém e que os fatos ocorridos estão sendo apurados. A pasta afirma que vai colaborar integralmente com o trabalho policial.

Com informações de OP9

Ministro Sérgio Moro e deputado João Maia tratam sobre Plano de Segurança do RN criado pela UFRN, SESED e Instituto Metrópole Digital

No final da manhã desta quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu em seu gabinete o deputado federal João Maia. Em pauta, o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança.

De acordo com o deputado João Maia, o ministro Sergio Moro se mostrou extremamente interessado no projeto. “O ministro já marcou para próxima quarta-feira (29) uma reunião, onde será discutido o Plano de Segurança do RN com o Secretário Nacional de Segurança e o diretor do IMD, o reitor da UFRN e o secretario estadual de Segurança, Coronel Araújo”, disse João Maia.