Categoria: Segurança

Justiça determina que 50% dos policiais civis que estejam em funções administrativas voltem para delegacias

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Estado do Rio Grande do Norte que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da LCE nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da LCE nº 163/1999, com a nova redação conferida pelas LCE nº 262/2003, LCE nº 270/2004, LCE nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da LCE nº 442/2010.

O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

Quanto a essa determinação, a decisão observa que devem ser excepcionados aqueles que estiverem ocupando cargo comissionado ou função gratificada, assim como aqueles lotados em unidades operacionais (Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, Núcleo de Inteligência Policial, Delegacias Regionais, Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).

O caso

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública argumentando que, nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte vem vivenciando um aumento vertiginoso da criminalidade, evidenciado nos números estatísticos que apontam o estado como um dos mais violentos do país.

Afirma que, apesar disso, a Administração Pública não vem tratando o problema como prioridade. Isso porque, além da Polícia Civil deter um quantitativo baixo de servidores efetivos, possui parte considerável desses recursos humanos empregada em atividades administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância, de forma a prejudicar a atividade-fim da polícia judiciária e a caracterizar desvio de função.

O MP aponta a existência de 212 policiais civis (dentre delegados, escrivães e agentes) afastados da atividade-fim e lotados na Degepol e na Sesed, em exercício de atividades meramente administrativas e burocráticas.

Em petição, o Estado do Rio Grande do Norte argumentou que a situação relatada pelo MP sobre a lotação dos policiais civis se afigura necessária, diante da insuficiência de servidores públicos do quadro de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo para atender as demandas dos órgãos públicos, sendo imprescindível a utilização de policiais civis no âmbito das atividades administrativas da Degepol e da Sesed como forma de garantir o funcionamento adequado da máquina administrativa.

Alega, ainda, que a pretensão do Ministério Público afronta o poder discricionário da Administração Pública quanto à gestão da política de pessoal.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar, o juiz Bruno Montenegro ressalta que a segurança pública é um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, cuja efetivação é um dever do Estado, mediante adoção de políticas públicas que forjem condições para a sua concretização, em prol da sociedade.

O magistrado observa que é notório e evidente o aumento vertiginoso da criminalidade no Rio Grande do Norte. Para Bruno Montenegro, os dados estatísticos indicados pelo MP demonstram com bastante clareza esse panorama. “O Estado do Rio Grande do Norte, em curto intervalo de tempo, alcançou números de criminalidade espantosos, os quais atribuíram-lo o signo de um dos locais mais perigosos do país”, anota.

O juiz destaca que, ao examinar o processo, verifica-se a total ineficiência do Estado em criar condições para a alteração ou minoração do quadro da segurança pública estadual. “O que se observa é que o Estado vem se revelando cada vez menos presente no combate a essa problemática, o que é demonstrado pelo quadro diminuto de policiais civis em atuação efetiva e concreta na atividade-fim, inerente à polícia judiciária”.

Bruno Montenegro assinala que dos 5.150 cargos de policial civil, previstos na Lei Complementar Estadual nº 417/2010, somente 1.461 estão preenchidos, o que corresponde a 28,36% do efetivo previsto em lei. Além disso, verificou que cerca de 317 policias civis estão exercendo funções administrativas, cedidos para outros órgãos, sem lotação ou com cargo em vacância, o que compromete ainda mais o exercício da atividade-fim da qual fora incumbida a polícia civil.

“Desse forma, considero que o número excessivo de cargos vagos no âmbito da polícia civil do Rio Grande do Norte e a quantidade expressiva de policiais civis designados para o exercício de atividades administrativas diversas da atividade-fim da polícia civil demonstram evidente omissão do ente público demandado em zelar pela manutenção de condições adequadas ao exercício da função precípua da polícia civil, prejudicando sensivelmente o combate às atividades criminosas e, por consequência, violando o dever constitucional de garantia da segurança pública”, define o julgador.

Assim, ao conceder parcialmente a liminar, o magistrado Bruno Montenegro entende ser patente a necessidade de adoção de medidas, por parte do Poder Público, que privilegiem a atividade-fim da polícia civil como forma de garantir o direito à segurança pública em prol de toda a sociedade.

Presídio de Alcaçuz passa a operar o “body scan” em dia de visitas para evitar entrada de drogas e armas

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA) passou a utilizar, nessa terça-feira (27), o equipamento de escaneamento corporal no procedimento de revista dos visitantes. Esta é a sexta unidade prisional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) contemplada com o equipamento, também conhecido como “body scan”.

Com o auxílio do aparelho, os agentes penitenciários trabalharão com mais eficiência e segurança, pois permite a detecção de objetos proibidos no momento da visitas, evitando em alguns casos abordagens invasivas desnecessárias e a formação das filas nos dias de visita.

O Presídio de Alcaçuz conta com 2849 visitantes cadastrados, sendo 2183 mulheres e 666 homens, que a partir de agora passarão pelo “body scan”. Estas pessoas passam, a partir de agora, ter um tratamento mais digno, principalmente crianças e idosos, quando forem visitar seus parentes.

Para isso, será preciso a conclusão do processo de biometria dos visitantes, permitindo o escaneamento corporal em cerca de 20 segundos. As visitas podem ser feitas por parentes de primeiro grau – pai, mãe e filhos – e conjugues.

Outras cinco unidades prisionais contam com aparelho, são elas: o Presídio Estadual do Seridó, em Caicó; a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e as cadeias públicas de Natal, Ceará Mirim e Mossoró. As próximas unidades serão a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, em Mossoró.

Homem toma todas e quase morre afogado, na tarde desta terça-feira, na Praia do Meio

Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) resgataram mais um cidadão que estava se afogando, na tarde desta terça-feira (27), na Praia do Meio, na zona Leste de Natal. O cidadão ingeriu muita bebida alcoólica e entrou no mar.

Antes de liberar a vítima, os bombeiros fizeram o atendimento pré-hospitalar na unidade de resgate. Este é 7º salvamento na Praia do Meio em 48 horas.

Fuzil usado por sniper para matar sequestrador no Rio é o mais moderno e letal no Brasil

Os tiros que mataram Willian Augusto da Silva, 20 anos, partiram de um fuzil Colt AR-10, considerado o mais moderno da Segurança Pública brasileira. As armas, compradas para a Rio 2016, têm um alto poder de precisão e são de uso restrito das elites das polícias estaduais. É o caso, por exemplo, do Bope, a tropa de elite da PM, e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil. Com corpo de AR-15, mas munição de 7,62mm, é considerado um fuzil mais leve. Porém, mais potente.

Seis tiros atingiram Willian às 9h02 da manhã, logo após ele descer pela segunda vez do ônibus usando uma balaclava de caveira e mostrar o dedo do meio para um dos snipers, que estava deitado desde as 8h no teto de uma ambulância, a uma distância de 80 metros do alvo. À espera do momento certo para agir.

“Quando se toma a decisão de partir da técnica para a opção tática, é analisado se é para neutralizar (matar) o criminoso ou somente imobilizar. Nesse caso, o sniper analisou que tinha que neutralizar e dar os tiros necessários para isso”, afirmou o major Wellington Oliveira, porta-voz do Bope.

O Dia

Sesed apresenta Portal Ciosp durante 1º Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação voltada à Segurança Pública, em Brasília

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) esteve presente, nesta terça-feira (20), no 1º Seminário de Boas Práticas em Tecnologia da Informação voltada à Segurança Pública, que ocorre em Brasília.

Na ocasião, a Sesed apresentou o funcionamento do Portal Ciosp, ferramenta que auxilia as forças de segurança para combater a criminalidade no Estado. “Fizemos a apresentação de todas as ferramentas que fazem parte do Portal Ciosp para representantes de todos os Estados do Brasil”, destacou o tenente coronel Macedo, diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) que, durante apresentação, demonstrou, dentre outros fatos, que o Portal gerou uma economia de mais de 350 mil litros de combustível ao Estado.

O convite para a Sesed participar do evento veio durante a visita do secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, fez ao Rio Grande do Norte no início de  agosto, quando foi apresentado ao Portal Ciosp e afirmou que queria que a ferramenta fosse mostrada no Seminário, para saber da possibilidade de ser implantada em outras regiões do Brasil.

“A participação no seminário é um reconhecimento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao trabalho que os nossos servidores da Segurança estão realizando no Rio Grande do Norte. São profissionais capacitados que se dedicam diariamente na melhoria dos nossos sistemas”, afirmou o secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo.

A Sesed) se reuniu, ainda nesta terça-feira, com representantes do setor de segurança da Petrobras. O objetivo do encontro foi estreitar os laços entre as duas instituições.

Estudantes, aposentados e agricultores representaram 50% dos suicidados no RN, aponta estudo

O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte começa a expor os primeiros dados sobre seu estudo das taxas de suicídios no RN (cooperação com a UFRN).

Seguem algumas reflexões primeiras:

40% dos suicidados tinham renda de até 4 salários mínimos, seguido por 22,9% sem atividade remunerada, até dois SM com 21,6%. 50% dos suicidados no estado (2011-2019) são agricultores, aposentados, estudantes e trabalhadores da construção civil. O desalento, depressão e outros fatores ajudam a pensar o fenômeno.

Só no ano de 2018, a taxa de suicídios por 100 mil habitantes no RN ficou em 6 por 100 mil, enquanto o de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ficou com 43,6 por 100 mil. Apesar de não parecer tão discrepante, a diferença está diminuindo a cada ano.

No locais dos suicídios, 82,6% ocorreram dentro da própria residência da vítima. 5,6% dentro de outras áreas edificadas. 2,2% na Ponte Newton Navarro. Pendurado em árvores em área de mata foram 1,9%.

Homens são 82,8% dos suicidados contra 17,2% de mulheres. No caso de CVLIs, homens são cerca de 94% contra 6% de mulheres.

Corpo de Bombeiros do RN resgata dois turistas italianos de afogamento em Búzios

Os guardas vidas do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizaram, neste domingo (19), mais dois salvamentos na praia de Búzios, no litoral sul do Estado. Dois turistas italianos foram arrastados pela correnteza e necessitaram do resgate imediato.

Somente de janeiro a junho de 2019, o CBMRN já realizou 63 salvamentos aquáticos nas praias próximas a capital.

Polícia do RN adquire mais de mil pistolas Glock de calibre .40

A GLOCK, fabricante austríaca das pistolas queridinhas dos policiais e amantes de armas de fogo no mundo inteiro, ainda nem lançou sua nova geração (5), mas já comemora a venda de 1.024 unidades de calibre .40 para o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), no valor de R$ 1.902.018,56. O armamento será destinado às polícias Militar e Civil.

O processo de aquisição do armamento, através de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), foi publicado na edição dessa sexta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE), e contou com as assinaturas do secretário-adjunto da Sesed, Osmir de Oliveira Monte, e do representante da empresa GLOCK AMERICA S.A, Franco Giaffone.

Diante disso, a polícia potiguar passa a renovar seu armamento, já obsoleto no ponto de vista tecnológico, composto na maior parte por pistolas e submetralhadoras da empresa Taurus, de fabricação nacional.

Em maio passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está preparando uma licitação para a compra de 106 mil pistolas calibre 9 mm para uso da Força Nacional de Segurança Pública e das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal.

O valor total previsto para a compra é de 444,7 milhões de reais. De acordo com a pasta, o custo unitário de um conjunto contendo a arma com quatro carregadores, uma maleta e um kit de limpeza é de 4.165,67 reais, incluindo impostos.

Histórico

Em 1983 a GLOCK 17 foi, oficialmente, adotada pelo exército austríaco, que fez um pedido inicial de 30.000 unidades, e a partir daí a “pistola de plástico” como a mídia a chamava passou a ser o centro das atenções em muitas conversas entre apreciadores de armas. Aos poucos a nova pistola foi vencendo a desconfiança inicial e foi adotada também pelas forças norueguesas. A consolidação mundial de suas pistolas ocorreu em 1985 quando a empresa montou uma fábrica nos Estados Unidos para alcançar este gigantesco mercado, sendo adotada por inúmeras forças policiais americanas. Era o reconhecimento, não somente da qualidade, mas também da confiabilidade de suas pistolas. Ao perceber que aumentavam os pedidos, a GLOCK foi introduzindo novos modelos de pistolas e ampliando sua área de influência.