Categoria: Segurança

Fundase/RN se integra à elaboração do Plano Estadual de Segurança

O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN, Herculano Campos, recebeu nesta terça-feira, 5, o documento orientador de elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública – PESP/RN. O vice-governador e coordenador da comissão de elaboração, Antenor Roberto, explicou de que modo a socioeducação se integra ao Plano.

Na ocasião, o assessor da Vice-Governadoria, Helton Edi, e o secretário executivo da Comissão, Francisco Reginário, compartilharam as orientações. A Fundase deve encaminhar sugestões e propostas até o dia 14 de novembro.

“Apesar do caráter socioeducativo, há constante demanda de segurança em nosso trabalho e é o que possibilita a execução das medidas nas unidades”, esclareceu o presidente da Fundase, Herculano Campos, ao reconhecer o importante papel do plano em formulação.

“A partir do documento orientador, das experiências vividas no trabalho e do conhecimento empírico, a Fundase fará apontamentos e a Comissão vai deliberar as providências a serem absorvidas”, completou Helton Edi.

Para Antenor Roberto, as ações de socioeducação devem envolver outras pastas. “A Fundase tem transversalidade enquanto política de estado. A gente não pode pensar no sistema socioeducativo abstraindo a segurança. E não é que vamos aplicar política de encarceramento”, disse Antenor Roberto.

O assessor do Núcleo de Segurança Institucional, Eliezer Rodrigues, completa: “A integração com a Segurança Pública é favorável e não coloca em risco o respeito aos direitos dos adolescentes. Assim como existe a Lei de Execução Penal, temos o Sinase, que ordena a execução das medidas”.

Também integrou a equipe de gestores da Fundase a gerente de Articulação Interistitucional, Tomázia Araújo, o gerente de Atendimento Socioeducativo, Pedro Augusto e o assessor do Núcleo de Planejamento, Cláudio Medeiros.

O grupo discutiu ainda soluções para o acompanhamento de adolescentes egressos, mais humanização no atendimento às famílias e possíveis alternativas para captação de recursos federais para compor o orçamento da Fundação.  

A Comissão de elaboração tem se reunido com as instituições, tanto do governo como os órgãos externo, para captar sugestões. A intenção é construir uma Política e um Plano de Estado, integrado, com grande participação de instituições do governo, externas, empresários, comércio, forças de Segurança e da sociedade civil.

Em 4 meses, Sesed bloqueia mais de 14 mil chamadas de trote para o Disque 190

Em quatro meses, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) bloqueou mais de 14 mil ligações de pessoas que entravam em contato para o Disque 190 do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) para passar trotes. A medida segue uma recomendação do Ministério Público Estadual.

A maior quantidade de bloqueios aconteceu no mês de outubro, quando 5.116 tentativas de trotes foram impedidas, seguido por: setembro, com 4.000; agosto, com 3.320; e julho, com 1.804. Para se ter uma ideia do problema, no mês passado, das 5.116 ligações bloqueadas, mais de 600 vieram de apenas um número. “Quando um número liga mais de 20 vezes por dia para o Disque 190, ele é automaticamente bloqueado. Após isso, quando ele tenta ligar para o 190, ele é encaminhado para um ramal e é informado que está bloqueado. Esse bloqueio dura sete dias”, explicou o tenente-coronel Kleber Macedo, diretor do Ciosp.

O oficial ainda destacou o benefício que a iniciativa traz para a sociedade. “É um benefício enorme, pois a linha que estaria ocupada atendendo uma ligação que seria trote fica desocupada para que uma pessoa que realmente precise de ajuda possa ser atendida”.

Segundo a recomendação do MPRN, data de 11 de julho de 2019, diante da necessidade de adotar soluções tecnológicas para a diminuição dos prejuízos causados pelos trotes ao serviço do Disque 190, o Ciosp deveria regulamentar os requisitos necessários para acessar o serviço, com a possibilidade de bloqueio de ligações oriundas de números envolvidos com reiterados trotes, desde que observada a necessidade de notificação do usuário através de mensagem ou ligação telefônica para o número que originou os trotes e a temporariedade do bloqueio.

O trote é um ato ilícito, por ofensa ao dever imposto ao usuário dos serviços públicos em geral e, particularmente, dos serviços de telecomunicações no tocante à utilização adequada dos serviços e à colaboração para a adequada prestação do serviço (artigo 8º, incisos I e III, da Lei n.º 13.460/2017 e artigo 4º, inciso I, da Lei n.º 9.472/1997), podendo até mesmo configurar os crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública ou de comunicação falsa de crime ou de contravenção (artigos 265 e 340 do Código Penal).

Natal lidera ranking de violência no RN com 246 crimes em 2019

Natal já foi considerada uma das cidades mais tranquilas do país, mas, o índice que apontava sua tranquilidade ficou nas lembranças de quem conheceu a capital de anos atrás. Segundo dados do Observatório da Violência (Obvio), a cidade lidera o ranking de violência no Estado com 246 crimes, seguida por Mossoró com 180 assassinatos até a manhã desta segunda-feira, 4.

Segundo o Obvio, em todo o estado, foram registrados 1.206 mortes violentas nestes 10 meses, uma redução de 29,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 1.708 mortes.  

Veja o ranking das cidades mais violentas do estado:

Natal: 246

Mossoró: 180

São Gonçalo do Amarante: 90

Macaíba: 71

Parnamirim: 66

Ceará-Mirim: 34

Canguaretama: 27

Extremoz: 24

São José de Mipibu: 22

Touros: 19

Caicó: 18

Santa Cruz: 17

Assu: 17

João Câmara: 16

Nísia Floresta: 13

Monte Alegre: 10

Vera Cruz: 9

Carnaubais: 9

Areia Branca: 9

São José do Campestre: 8

Governo se reúne com policiais civis para debater nova reestruturação de carreira da categoria

O Governo do Estado apresentou proposta para reestruturação da carreira dos policiais civis em reunião realizada nesta quinta-feira, 31, com membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte – Sinpol-RN. A proposta apresentada pelo Governo considerou os seguintes pontos: verticalização da carreira e diminuição do interstício de promoção na carreira de cinco para três anos, iniciando a implantação a partir de março de 2020. 

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que houve uma reunião com a secretária da Administração, Virginia Ferreira, nessa quarta-feira, 30. “O Governo não apresentou nenhuma proposta, apenas foi nos repassado um estudo elaborado nos últimos dias. No entanto, identificamos incompatibilidades e necessidade de correções”, comenta.

O Governo ressalta o diálogo constante que mantém com a categoria nessa negociação, a dificuldade para atender o pleito e enfatiza que apresentou a proposta que é possível assumir nesse momento tão difícil nas finanças estaduais.

A proposta apresentada na reunião será submetida para avaliação da categoria em assembleia que acontecerá hoje no final da tarde. Caso aprovada, o Governo se comprometeu a enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa até o próximo dia 18 de novembro.

Chefe de Milícia em Campo Grande é transferido para presídio federal de Mossoró

O chefe de milícia Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, de 42 anos, foi transferido na madrugada desta terça-feira, 29, para o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Os pedidos de inclusão de alguns dos presos da Omertà no sistema carcerário federal foram feitos pela Garras (Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) e também pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), que se uniram em força-tarefa que acusa Jamilzinho e o pai, Jamil Name, de 80 anos, de chefiaram milícia armada em Campo Grande.

A autorização veio do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, em substituição legal na 1ª Vara de Execução Penal, no dia 9 deste mês. O Depen indicou a penitenciária de Mossoró como a mais adequada para a custódia.

No dia 12, Jamilzinho, Name e os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva foram levados para o Presídio Federal de Campo Grande. A inclusão foi classificada como emergencial e temporária, ou seja, até que fosse possível levá-los para a unidade do Rio Grande do Norte.

Segundo da reportagem do Campo Grande News, Jamil Name só não foi levado porque a aeronave não tinha condições técnicas para transportar o preso de 80 anos. O voo que levou Jamilzinho partiu na madrugada do Aeroporto Internacional de Campo Grande.

Transferência

A primeira manifestação pela transferência partiu do delegado João Paulo Sartori, do Garras. A representação cita que além da gravidade dos fatos apurados, grupo de extermínio e milícia armada, a organização criminosa planejava atendado contra o delegado titular do Garras, Fábio Peró.

O Gaeco endossou o pedido e pontuou que somente o sistema penitenciário federal possui condições estruturais para impedir comunicações não ortodoxas e ilegais entre cliente e advogados.

Já a promotora Paula Volpe, da 22ª Promotoria de Justiça, pediu que os presos fiquem no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde não têm contato com outros internos. De dentro de uma cela do RDD, só se sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado e visita no parlatório. Ficam suspensas as visitas sociais e os banhos de sol coletivos.

Campo Grande News

Polícia Civil do RN ganha Delegacia Especializada no Combate à Corrupção

Na última terça-feira (22), foi publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte o Decreto nº 29.239 que alterou a denominação da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) para Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), subordinada à Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal.

A DECCOR fará a apuração dos seguintes crimes: abuso de autoridade; contra o patrimônio público, de natureza não tributária, notadamente aqueles a partir de 60 (sessenta) salários mínimos; crimes constantes na Lei Licitações e Contratos; crimes de fraudes em certames de interesse público; crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores e crimes contra a Administração Pública.

No que diz respeito à apuração dos crimes, a DECCOR procederá a todos os atos previstos em lei necessários à elucidação dos fatos delituosos investigados, bem como poderá atuar em parceria com as demais unidades policiais do Estado, órgãos congêneres de outras Unidades da Federação ou outros órgãos afins.

As mudanças implementadas para a criação da DECCOR atendem exigências  da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) que tem como diretriz prevenir e combater a corrupção de lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos, mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso. Também atende as diretrizes da Ação 11, que determina a continuidade da ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.

Com a criação de uma unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção na estrutura da Polícia Civil do RN, o Estado atenderá aos critérios do  Ministério da Justiça e Segurança Pública para o acesso ao rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.  “A DECOOR vem atender um anseio nacional e já começa fortalecida, devido a formalização de um Termo de Cooperação Técnica assinado com a Controladoria do Estado. Isso nos permitirá que tenhamos um manejo, um monitoramento e ações repressivas mais eficazes, no que diz respeito ao patrimônio público”, enfatizou a delegada titular da DECOOR, Karla Viviane.

Governo nomeia 56 agentes penitenciários e realiza entrega de novos equipamentos; 900 pistolas e 70 fuzis integram materiais

Novas medidas para a reestruturação do sistema penitenciário do Estado foram tomadas nesta sexta-feira, 18, pelo Governo do Estado. Em solenidade na Escola de Governo, em Natal, a governadora Fátima Bezerra assinou ato de nomeação de 56 novos agentes penitenciários concursados e fez a entrega de 900 pistolas, 70 fuzis, 72 espingardas, 200 cadeados e 950 algemas no valor de R$ 3,8 milhões.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também concluiu o processo para compra de 840 coletes balísticos nível II ao custo de R$ 484 mil, que estarão disponíveis em breve. Os armamentos foram adquiridos através de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Além disso, o Estado firmou contrato com o Senai para oferta de cursos profissionalizantes aos internos do sistema penitenciário. São cursos de pintor, eletricista, lanterneiro e mecânico de automóveis, padeiro e pintor de imóveis. Outro convênio foi firmado para utilização de não de obra dos internos.

A gestão estadual realiza chamamento público para empresas se instalarem no sistema, dando oportunidades de trabalho e de ressocialização aos internos. “Cumprimos rigorosamente o que é previsto na Lei das Execuções Penais aliado a medidas de ressocialização e de dignidade à pessoa humana. Este é o nosso compromisso e nossa determinação”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao lembrar a instalação do equipamento de body scan em oito unidades prisionais, o que suspende abordagens invasivas aos parentes dos internos antes das visitas.

Outras importantes medidas adotadas pela administração estadual são o monitoramento das unidades prisionais em todo o Estado e do uso das tornozeleiras, em tempo real e 24 horas, pelo Ciosp. “Acompanhamos as áreas externas e internas dos presídios, o que é da maior importância para a segurança do sistema e para a prevenção e redução da violência”, explica o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, coronel Francisco Araújo.

Fátima Bezerra registra que as medidas tomadas na atual gestão colocaram o RN entre os quatro Estados que mais reduziram a violência no país. “No passado recente tínhamos os piores índices na segurança pública. Mas decidimos enfrentar o problema, criamos a Seap para modernizar o sistema, investimos na valorização de pessoal e aquisição de equipamentos e já estamos tendo resultados positivos”.

O secretário da Seap, Pedro Florêncio, disse que “por orientação da governadora Fátima Bezerra estamos construindo um novo sistema penitenciário. Estabelecemos diálogo permanente com o sindicato da categoria, adquirindo equipamentos de última geração, contratando pessoal, melhorando as condições de trabalho, as rotinas e promovendo a integração total com os demais órgãos do sistema de segurança”.

Começa o Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal de Parnamirim

O auditório Clênio José, localizado no Centro Administrativo de Parnamirim, recebeu os candidatos para mais uma etapa do Concurso da Guarda Municipal na manhã desta terça-feira, 15. Essa é a 5ª fase do certame, quando é iniciado o Curso de Formação Profissional de Guarda Municipal de Parnamirim. 

De acordo com o Major Jorge Ferreira, coordenador de Curso da Feroli, os candidatos que compareceram ao auditório foram selecionados após o psicoteste. Ele explicou o processo da 5ª etapa: 

“Os candidatos vão apresentar uma documentação, segundo o edital, e preencher uma ficha cadastral para recebimento de uma bolsa que farão jus durante o curso. Hoje acontece também a entrega de materiais para a participação do curso e a aula inaugural”. 

Ainda de acordo com o Major Jorge Ferreira, o curso contará com 356 horas de atividades, entre aulas teóricas e práticas, com a discussão de 15 disciplinas avaliativas. Ao todo 77 candidatos participarão desta etapa. “O curso inicia hoje, 15, e se tudo ocorrer conforme o planejado, a previsão de término é para o dia 6 de dezembro”, comentou. 

Até chegarem à etapa do curso de formação, os candidatos já passaram pelas fases de Provas Objetivas, Teste de Aptidão Física e Psicoteste. O processo de investigação social segue durante curso de formação, que também contará com a apresentação dos exames médicos. O Secretário Marcondes Pinheiro, lembrou da importância da Guarda Municipal: 

“A Guarda Municipal é um braço da Segurança Pública que o município está ganhando. É um dos fatores que representa o bom trabalho que o prefeito está desenvolvendo em prol da segurança pública na cidade. É uma força que vai, junto com as polícias militar e civil, realizar patrulhamento ostensivo para que a sensação de segurança dos nossos munícipes seja aumentada cada vez mais”. 

Wilde Leiros, professor e representante da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN), esteve presente na ocasião, onde parabenizou os candidatos e tirou algumas dúvidas sobre o certame. O professor destacou a relevância da atual etapa: 

“Um processo seletivo desse é de suma importância. Porque dentro de todo universo de concorrentes, a gente entende que escolhe as melhores pessoas, as que tem mais aptidão e estão mais bem preparadas para poder servir melhor ao público. Esse é o objetivo”.