Categoria: Segurança

Polícia Militar realiza cerimônia de apresentação dos novos alunos do CFP/2020

Na manhã desta quinta-feira, 2, a Polícia Militar do RN realizou uma cerimônia de apresentação dos novos alunos do Curso de Formação de Praças – CFP/2020, no Centro de Convenções da cidade de Natal.

O referido curso tem como objetivo, capacitar de forma técnico-profissional o aluno soldado da Polícia Militar, desenvolvendo competências cognitivas, operativas e atitudinais para o enfrentamento da violência e da criminalidade nas suas várias formas de manifestação. Capacitando o aluno do CFP, para agir dentro dos parâmetros legais, técnicos e éticos, atuando de forma proativa na resolução de problemas no enfrentamento qualificado da violência e da criminalidade.

O curso terá carga horária de 1.430 horas/aula, num total de 240 dias letivos, sendo executado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – CFAPM, contemplando diversas disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: direitos humanos, fundamentos jurídicos da atividade policial, abordagem policial, policiamento de eventos, atendimento pré-hospitalar, tiro policial, ordem unida, dentre outras disciplinas importantes do curso.

O Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, desejou as boas vindas aos alunos e ressaltou a importância de ingressar na corporação, “A causa é nobre, servir e proteger a sociedade potiguar”.

Na solenidade a governadora Fátima Bezerra disse que os alunos conquistaram o direito de realizar o curso por que tiveram muita garra e perseverança ao cumprir as etapas anteriores de provas de conhecimento e testes físicos. Fátima Bezerra registrou que o Governo precisou superar diversos entraves para convocar os aprovados: “Fizemos todos os esforços para superar problemas que colocavam em risco a convocação de vocês, vencemos vários obstáculos até chegar a esta etapa de hoje. Estou feliz por que no segundo dia do ano, após muito trabalho do nosso Governo que tem uma equipe dedicada e competente, estamos iniciando o curso. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus abençoe e inspire todos vocês nesta missão de proteger as famílias do nosso Rio Grande do Norte.”

A governadora voltou a afirmar que segurança pública é prioridade da gestão e que o Governo está investindo mais de R$ 120 milhões em equipamentos de proteção, armamento, viaturas, inteligência e na formação de pessoal para os vários órgãos do sistema de segurança – polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Operações Aéreas.

Participaram do evento, a Governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, o Vice-governador do Estado, Antenor Roberto, o Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel PM Araújo, o Secretário-Adjunto da Sesed, Delegado Osmir Monte, o Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior Geral da PM, Coronel PM Mendonça, o Comandante do Policiamento Metropolitano, Coronel PM Aribaldo, o Comandante do Policiamento do Interior, Coronel PM Castelo Branco, dentre outras autoridades civis e militar.

RN ganha Divisões de Combate à Corrupção e Inteligência Policial

O trabalho de criação da Unidade de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e da Divisão de Inteligência Policial deu um importante passo nessa segunda-feira, 30, com a sanção da Lei Complementar que institui esses dois departamentos dentro da estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, projeto aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia 19 deste mês. As novas unidades prestarão assessoria direta à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

“Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento de uma política de segurança em sintonia com o nosso programa de governo, que é pautado pela transparência e pelos princípios básicos constitucionais. Essas duas divisões serão mais um instrumento na direção da ética e da honestidade, e pela preservação do patrimônio público que é responsabilidade de todos nós”, declarou a governadora.

Será investido um total de R$ 1,7 milhão para estruturar as duas divisões. Os recursos são provenientes de um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça e de emendas parlamentares.

As divisões ficarão vinculadas às outras ações de segurança que o Governo vem desenvolvendo – ações estratégicas e integradoras entre as polícias que devem trabalhar de forma conjunta, focadas na segurança e dignidade da população potiguar.

“Estamos muito orgulhosos, porque para conseguir os recursos federais do Fundo de Direitos Difusos (FDD), nosso projeto concorreu com mais de mil outras propostas e a Polícia Civil do RN ficou com a sétima colocação entre os selecionados”, disse a delegada Karla Viviane, titular da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

Guarda Municipal do Natal encerra instruções de 2019 com treinamento com arma de fogo

O complemento do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) direcionado a mais 35 guardas municipais da capital foi concluído com as instruções de tiro prático com arma de fogo realizado nessa sexta-feira, 27, no estande do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope/PM).

A medida empregada pela Prefeitura por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e do Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) tem os objetivos de cumprir o convênio firmado com o Departamento de Polícia Federal do RN, aperfeiçoar o efetivo no manuseio e uso de arma de fogo, como também reforçar a qualificação dos agentes no serviço de segurança pública voltado ao patrulhamento de ruas com utilização de viaturas.

O comandante da GMN, Alberfran Grilo, informou que a qualificação é importante para a corporação, pois traz as condições necessárias para que o serviço de segurança pública realizado pela instituição atenda as necessidades do cidadão. “O curso é necessário para manter a corporação apta a desenvolver seu serviço com eficiência, já que o trabalho de segurança pública requer do operador cada vez mais qualificação para cumprimento da sua missão”, disse.

Nesse complemento do Estágio de Qualificação Profissional (EQP) os 35 guardas municipais participantes passaram ainda por instruções nas disciplinas de “Legislação”, “Técnicas e Procedimentos Operacionais”, “Armamento, Munição e Tiro”, e “Prática de Tiro com Arma de Fogo”.

O Subcomandante de Instrução da GMN, Isaque Nicácio, informou está é a última turma de guardas municipais formadas neste ano no Estágio de Qualificação Profissional. “Essa parte da qualificação com manuseio e uso de arma de fogo é uma da mais importantes, pois atende o treinamento de controle de cano e tiro para que o guarda esteja sempre apto a utilizar o equipamento letal”, informou.

O agente da Guarda Municipal do Natal realiza anualmente curso de aperfeiçoamento e a cada dois anos o efetivo é submetido a exame psicológico. A iniciativa é responsável por manter o quadro de agentes de segurança pública da GMN capacitado e apto para atuar nas várias situações que cabem a intervenção dos guardas municipais.

Botão do Pânico’ é lançado como política pública de combate à violência doméstica

Apesar da redução da criminalidade no Rio Grande do Norte em 2019, foram registrados 21 feminicídios, de janeiro a novembro. Os números representam uma queda de 27,6% em comparação ao mesmo período de 2018, quando 29 mulheres foram assassinadas. Para reduzir ainda mais esses dados, contabilizados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o Governo do RN – através da Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) – lançou nessa sexta-feira, 27, na Governadoria, o projeto “Botão do Pânico” para prevenção de violência doméstica.

Trata-se de um aparelho, de formato semelhante a um aparelho de celular, pelo qual a vítima que tem medida protetiva se comunicará com a Central de Monitoramento da Seap através de um simples toque. “Nesse contexto em que estamos vivendo, quanto mais o Estado tiver instrumentos para proteger as mulheres, menos vítimas de feminicídio teremos”, disse a governadora Fátima Bezerra após assistir à simulação do funcionamento do dispositivo, apresentado pelo servidor Michael Trevisan de Oliveira, coordenador da Central.

O “botão do pânico” é interligado à tornozeleira eletrônica do agressor. Sempre que ele se aproximar da vítima para além da área de exclusão determinada pelo juiz, sua presença será registrada pela Central de Monitoramento, que telefona para a mulher e para ele quase que ao mesmo tempo. Caso ela não atenda, imediatamente será passado um protocolo para a Polícia Militar, que enviará uma viatura para averiguar a condição de segurança da mesma. “Nossa prioridade é avisar e proteger a vítima”, disse Michael.

O secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, informou que a instalação do sistema só foi possível porque a Seap dobrou o número de servidores na Central de Monitoramento, criando o regime de 24 horas nos sete dias da semana, e transferiu as operações da Central para dentro do Ciosp. “O primeiro Botão do Pânico já está em funcionamento e foi entregue na terça-feira (24) a uma mulher vítima de violência doméstica”, disse. Além de uma linha gratuita, as mulheres atendidas pelo sistema têm uma linha fixa exclusiva para esse tipo de atendimento.

“Outro diferencial é com relação ao acolhimento. Por orientação da Secretaria de Mulheres, montamos uma equipe especialmente treinada para acolher as vítimas de violência doméstica”, afirmou o secretário. Segundo ele, o agressor pode até não carregar a bateria da tornozeleira, mas a mulher estará segura. “Governadora, esse sistema de monitoramento do agressor com certeza é um marco para nosso governo para sua gestão”, explicou.

A Seap conta com 26 equipamentos recebidos através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e já foi iniciada a licitação para aquisição de mais 200 Botões do Pânico com recursos próprios. “Nosso objetivo é evitar ao máximo que as vítimas sejam agredidas novamente”, destacou Florêncio. Durante sua explanação, ele falou acerca das ações que estão sendo realizadas visando à ressocialização dos apenados, como a submissão dos apenados aos exames Enem e Encejja, que somadas às medidas de controle têm resultado na diminuição de ocorrências dentro dos presídios.

Presente à apresentação, a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Carla Tatiane, que é ligada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Distritos Humanos (Semjidh), explicou que foi criado um Grupo de Trabalho com objetivo de trabalhar a prevenção da violência doméstica. “Estamos nos reunindo com as Polícias Civil e Militar, mais o Ministério Público, e a sociedade civil para debatermos a implementação da Ronda Maria da Penha, que será instituída como lei estadual”, informou.

Participaram também da reunião a vereadora Divaneide Basílio, presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, que se dispôs a convocar uma audiência públicas sobre o tema, além do vice-governador Antenor Roberto; o titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, e o secretário adjunto, Osmir Monte; o comandante da PM, coronel Alarico Azevedo; a subsecretária de Direitos Humanos, Maria Luiza Tonelli; a subcordenadora de Políticas para as Mulheres, Ivanete Oliveira; a secretária adjunta da Seap, Ivanilma Carla, a coordenadora do Sistema Prisional, Roberiana Bezerra e a ouvidora do Sistema Prisional, Andreia Nogueira

AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No dia 4 de dezembro o Governo reativou o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav), com participação de membros do Poder Executivo e da sociedade civil, para estimular, apoiar e monitorar a aplicação do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres e acompanhar a implantação do Programa Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres.

Ao longo deste ano, o Governo do RN tem desenvolvido algumas frentes de combate à violência de gênero, com ações educativas e de prevenção, fortalecimento da atuação dos colegiados, retomada de programas e implementação de projetos com potencial de gerar autonomia financeira e geração de renda para mulheres.

Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) da Zona Norte de Natal passou a funcionar em regime de plantão 24 horas.

Foi sancionada a lei proposta pela deputada estadual Isolda Dantas que marca o dia 15 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data escolhida em referência às mulheres vítimas de uma chacina na cidade de Itajá.

Operação Verão 2020 terá mil agentes de segurança por dia

A Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) detalhou, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 26, o Plano Operacional que será colocado em prática durante a Operação Verão 2020 em todo o Rio Grande do Norte, com início na primeira semana de janeiro. Além da presença dos representantes das forças de segurança do Estado, estiveram presentes na coletiva prefeitos e representantes dos municípios litorâneos do Estado, regiões onde há uma grande concentração de veranistas no período.  O lançamento oficial da Operação Verão irá acontecer no dia 04 de janeiro, na Rota do Sol.

Para este verão, os órgãos que compõem a Sesed montaram esquemas especiais, que contarão com efetivo extra por meio de diárias operacionais no valor de aproximadamente R$ 6 milhões. Serão mil agentes de segurança envolvidos diariamente na operação. “O planejamento da Secretaria de Segurança e Defesa Social, por determinação da Governadora Fátima Bezerra, é de atender toda a demanda da população do Rio Grande do Norte, estando presentes em todas as regiões. Dessa forma, a integração do trabalho entre forças estaduais e municipais é fundamental para o sucesso da operação”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN. 

Polícia Militar do RN inicia novas turmas de formação e aperfeiçoamento de sargentos

Na manhã desta quinta-feira, 26, aconteceu a apresentação dos policiais militares que irão participar do Curso de Formação de Sargentos – CFS/2019.3 e do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS/2019.3.

O CFS contará com um total de 521 Cabos da PMRN que irão fazer o curso nas cidades de Natal (382), Mossoró (21), Caicó (31), Nova Cruz (58) e Pau dos Ferros (29) e o CAS terá 93 Sargentos que irão cursar no CFAPM, localizado na zona Norte da capital potiguar.

Os cursos se baseiam em condições básicas para o policial militar ingressar nos respectivos quadro de acesso para receber sua promoção. No caso do CFS, da graduação de Cabo à graduação de Sargento, e no CAS de 2º Sargento à 1º Sargento e Subtenente.

Os cursos contemplam diversas disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como: tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário, direitos humanos, dentro outras.

Em sua fala, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, deu boas-vindas aos policiais que estão começando os cursos e enfatizou a importância da qualificação do Militar e da ascensão do mesmo na carreira profissional.

Ronda de Proteção Escolar da GMN intensifica ações preventivas em eventos escolares

As ações de segurança preventiva desenvolvidas pela Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal do Natal (Rope/GMN) estão sendo intensificadas nas escolas municipais da capital durante este mês de dezembro. A medida é necessária devido ao grande número de eventos pedagógicos de recreação e cultural que estão acontecendo nas escolas relacionados as confraternizações de final de ano e mostras culturais.

Somente nos últimos dias, os guardas municipais lotados no Rope cobriram com efetivo preventivo eventos envolvendo a comunidade escolar que ocorreram nas escolas municipais Professora Josefa Botelho (Vila de Ponta Negra); Estudante Emmanuel Bezerra (Planalto); Iapissara Aguiar (Potengi); Professora Emília Ramos (Cidade Nova); entre outras.

As atividades de segurança também se estenderam aos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEI), a exemplo do CMEI Haydee Monteiro de Melo (Ponta Negra); CMEI Professora Rosalba Dias (Santarém); e o CMEI Professor Arnaldo Arsenio de Azevedo Planalto.

Outro ponto de destaque nas atividades de segurança realizadas pela Ronda de Proteção Escolar da GMN são as caminhadas culturais que algumas escolas desenvolvem levando para a comunidade ao entorno reflexão e integração com a escola. Uma dessas ações foi a realizada pela Escola Municipal Professora Tânia Almeida (Pajuçara), onde durante todo o percurso as equipes do Rope realizaram a segurança dos estudantes, professores e da comunidade envolvida no evento.

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sheila Freitas, definiu as atividades do Rope como de extrema importância para a segurança das escolas municipais. A secretária chama a atenção que após a implementação do projeto as escolas passaram a ser mais seguras. “O Rope é uma realidade aprovada por toda a comunidade escolar e demonstra que a Prefeitura do Natal acerta quando investe na segurança pública”, comentou.

A Ronda de Proteção Escolar da Guarda Municipal do Natal (Rope/GMN) atua no patrulhamento preventivo de 145 escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) espalhados pelas quatro zonas administrativas do município de Natal. A Prefeitura criou o Rope por meio de um convênio firmado entre as secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e a de Educação (SME) e veio com objetivo de inibir a violência e zelar pela cultura de paz nas escolas e áreas adjacentes a essas unidades.

Governo assina convênios para investir mais R$ 41 milhões na segurança pública

A segurança pública continua sendo prioridade do Governo do RN. Nestes dias 23 e 24 foram pactuados e assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar.

Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.

Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018. A governadora Fátima Bezerra explica que “esses recursos são de emenda de bancada de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da minha época enquanto senadora, quando articulei junto à bancada federal do Rio Grande do Norte. Agora é a concretização dos convênios assinados”.

Fátima Bezerra também explica que “o Governo Federal não pode deixar de fazer o repasse dos recursos porque a emenda é impositiva. Os convênios foram assinados agora. Vamos investir cada vez mais na melhoria da segurança pública para a população para melhorar ainda mais os resultados que alcançamos em 2019, como, por exemplo, a redução de assassinatos poupando 500 vidas em nosso Estado”.

O secretário de segurança, coronel Francisco Araújo disse que “os investimentos irão beneficiar as instituições que compõem o sistema, fortalecer o enfrentamento à criminalidade e trazer melhores condições de trabalho aos servidores e policiais. Isto, consequentemente, vai resultar na melhor prestação de serviço à sociedade em todo o Rio Grande do Norte”.

Coronel Araújo destacou que todos os projetos para aplicação dos recursos apresentados pelo Governo do RN foram aprovados pela Senasp. “Atendemos a orientação da governadora Fátima Bezerra, definimos as prioridades e agora teremos atendidas nossas demandas”, registrou.

São oito convênios, sendo quatro de emendas ao orçamento apresentados pelo conjunto da bancada federal e quatro por emendas individuais:

* CONVÊNIO 891607/2019 – Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas, cinto de guarnições, instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, rádio e bateria de rádios, equipamentos táticos, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de tecnologia de informação, móveis e equipamentos de proteção individual para semoventes equinos. Valor R$ 19.056.545,26.

* CONVÊNIO 891343/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de armas de fogo tipo pistola, coletes balísticos, algemas, equipamentos de informática e viaturas descaracterizadas. Valor R$ 9.915.348,01.

* CONVÊNIO 891883/2019 – Modernizar e fortalecer o Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, através da aquisição de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e softwares de perícia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte. Valor R$ 6.999.004,43.

* CONVÊNIO 891624/2019 – Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com aquisição de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio, equipamentos de proteção respiratória (EPR), e conjuntos de desencarceramento. Valor R$ 4.009.593,82.

+ CONVÊNIO 891206/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de estações de trabalho, monitores e estabilizadores. Valor R$ 1.004.652,40.

+ CONVÊNIO 892372/2019 – Fortalecer o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de equipamentos de informática. Valor R$ 158.630,00.

+ CONVÊNIO 891892/ 2019 – Fortalecer o Programa Bombeiro Mirim, nas cidades de Natal/RN e Caicó/RN, com a aquisição de viaturas caracterizadas. Valor R$ 134.211,00.

+ CONVÊNIO 893858/2019 – Fortalecer ações da Segurança Pública no RN por meio da implantação de videomonitoramento nos municípios de Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (distrito de Pipa). Valor R$ 699.161,77.

OUTROS INVESTIMENTOS

O Governo do RN também investiu R$ 80 milhões através de outro convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O valor para diversos setores e órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi assim destinado:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões – coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões – armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões – viaturas.

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões.

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões.

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões.

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões.

Capacitação de PM para polícia de proximidade – R$ 297 mil.