Categoria: Segurança

SEAP-RN segue cumprindo mandados de prisão contra presos em situação irregular

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) mobilizou no domingo, duas equipes de policiais penais para cumprirem mandados de prisão contra dois homens com tornozeleiras eletrônicas. Os suspeitos foram localizados nos bairros de Lagoa Seca e Jardim Progresso e, após ciência das ordens judiciais, foram encaminhados para unidades prisionais da capital.

As prisões foram motivadas por descumprimento de medida protetiva de urgência, com mandando expedido no 1° Juizado da Violência Doméstica, e por uma regressão de regime prisional determinada 17ª Vara de Execuções Penais. O primeiro detido foi encaminhado para a Central de Triagem e o segundo para a Penitenciária João Chaves.

OPERAÇÃO

No final de semana, a Seap realizou a operação “Tolerância Zero” para a fiscalização do uso de tornozeleiras eletrônicas por detentos do regime semiaberto nas cidades de Mossoró e Areia Branca. Os policiais penais realizaram quatro detenções, sendo uma de uma mulher que tinha mandado de prisão em aberto e estava foragida da da Justiça, e mais de 190 abordagens a suspeitos. A ação contou com a participação de 93 policiais penais e 18 viaturas.

“Operação Tolerância Zero” tem quatro detidos em Mossoró

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) realizou entre a sexta-feira, dia 31, e o sábado, dia 1, a segunda fase da “Operação Tolerância Zero”, com o objetivo de fiscalizar o uso de tornozeleiras eletrônicas por 79 apenados do regime semi-aberto nas cidades de Mossoró e Areia Branca. Os policiais penais realizaram quatro detenções, sendo uma de uma mulher que tinha mandado de prisão em aberto e estava foragida da da Justiça, e mais de 190 abordagens a suspeitos.

A operação foi deflagrada sob o comando do secretário Pedro Florêncio, com a participação da governadora Fátima Bezerra no lançamento. “Essa é uma iniciativa pioneira e importante na área da segurança pública, que age diretamente na redução dos índices de violência e criminalidade”, disse a governadora durante briefing da operação.

A força policial composta de 18 viaturas e 93 policiais penais fiscalizou 79 detentos em 26 localidades de Mossoró e Areia Branca. Nas abordagens, quarto apenados foram detidos. Três estavam violando ordem judicial e uma mulher rompeu a tornozeleira eletrônica. Ela estava com mandando de prisão em aberto.

Pedro Florêncio explicou que o efetivo utilizado foi extra, composto por policiais penais voluntários, remunerados através de diárias operacionais. “A operação faz parte do Plano de Governo e não altera a rotina de segurança das unidades prisionais. A Seap está cumprindo na íntegra o que determina a Lei de Execuções Penais”, explicou.  

Participaram da ação, policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), Central de Rádio e Vídeo Monitoramento (CRV), Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC),Gabinete de Segurança  Institucional  (GSI), além da Penitenciária Mário Negócio e Cadeia Pública de Mossoró, Penitenciária Estadual do Seridó (PES) e das cidades de Apodi, Caraúbas, Natal e Pau dos Ferros. Toda ação foi planejada com anuência da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró e coordenada em tempo real por servidores no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops).

Para Pedro Florêncio, a presença da polícia penal na fiscalização “in loco” tem um efeito “pedagógico”. “Alcançamos o efeito preventivo quando o detento sabe que estamos atentos na fiscalização. A reincidência criminal é infinitamente menor”, explicou. A governadora garantiu que a Operação Tolerância Zero será interiorizada e terá continuidade.  “Eu reconheço, valorizo e parabenizo cada um dos policiais penais que estão dando o melhor de si a serviço da sociedade para combater a criminalidade. Se muito já foi feito pela Segurança Pública, muito ainda vamos fazer. Quanto mais controle e eficiência temos no sistema penal, melhores os índices na segurança pública”, disse Fátima Bezerra.

O RN tem atualmente 1.460 tornozeleiras eletrônicas ativas e está adquirindo outras 3 mil. Na região Oeste do Estado são 420 presos monitorados.

PROTAGONISMO

A Seap realizou no último dia 18 de janeiro, na Grande Natal, a primeira edição da Operação Tolerância Zero. A ação contou com a participação de 91 policiais penais, que realizaram 197 abordagens, identificando quatro situações de violação do sistema de monitoramento. “Ações dessa natureza contribuem para a diminuição dos índices de criminalidade porque evitam a reincidência”, declarou o secretário Pedro Florêncio. A operação faz parte da política da Segurança Pública do Estado e, para se chegar a esse momento de fiscalização, foi necessário investir em recursos humanos e materiais na Central de Monitoramento Eletrônico (CEME).

Polícia Civil deflagra Força-Tarefa para combater homicídios em São Gonçalo do Amarante

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deu início, nesta quarta-feira (29), aos trabalhos de uma Força-Tarefa que objetiva investigar homicídios praticados na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A Força-Tarefa, coordenada pelo delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio, investigará os crimes que foram praticados após o dia 01 de janeiro deste ano e combaterá a incidência de novos homicídios.

Também integrarão a Força-Tarefa: a Polícia Militar, Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e Polícia Rodoviária Federal. Na Polícia Civil, equipes da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (DEICOR) atuarão diretamente nas investigações, no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão.

A Força-Tarefa será realizada durante este primeiro semestre de 2020 e poderá ser prorrogável por igual período. Além de investigar os crimes violentos letais intencionais (CVLI’s), a ação também visa contribuir para a redução de crimes conexos aos homicídios, como o tráfico de drogas. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Pernambuco dá exemplo ao RN e vai usar sistema de reconhecimento facial para prender bandidos

A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco está concluindo um estudo para a aquisição de um sistema de reconhecimento facial para identificar e capturar criminosos foragidos da polícia. A tecnologia deverá ajudar no combate à criminalidade. A informação é do blog Ronda JC.

A câmera irá detectar os rostos das pessoas que estiverem caminhando em vias públicas onde houver o monitoramento. Quando um criminoso cadastrado foi identificado, um sinal de alerta será emitido ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que acionará a viatura mais próxima para levar a pessoa para a delegacia. A identificação será confirmada e será dada a voz de prisão ao foragido.

Guardas realizam em Natal treinamento prático com novos produtos de tecnologia não letal

O Comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) organizou uma demonstração e treinamento de manuseio e utilização de novos produtos não letais utilizados pelas forças de segurança pública para efeito de ação incapacitante de possíveis ameaças e agressões. A apresentação dos equipamentos foi realizada pela empresa Condor, que trabalhou o espargidor lacrimogêneo e o Dispositivo Elétrico Incapacitante Spark Z2.0.

Além dos guardas municipais de Natal, a ação reuniu guardas das cidades de Guamaré, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, Monte Alegre, Pedro Avelino e Serra Caiada. Na ocasião, os agentes conheceram melhor as formas segura de utilizar os produtos e equipamentos em situações de crise, como também adquiriram informações sobre as inovações, estudos e novos produtos lançados no mercado para uso nas atividades de segurança pública.

O treinamento, com carga horária quase na totalidade de ações práticas, aconteceu na sede administrativa e operacional da GMN, na zona Norte de Natal. Os guardas utilizaram bombas de gás, empregos de espargidor lacrimogêneo e a pistola Spark em atividades de simulação de ocorrências encontradas no dia a dia do operador de segurança pública.

Os guardas municipais de Natal já utilizam produtos não letais de posse das guarnições de patrulhamento preventivo, a exemplo dos espargidores de pimenta e pistolas elétricas incapacitantes.

Surto de doença faz MP pedir interdição em penitenciária de Roraima

Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima pedir interdição parcial na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), a maior do Estado. No pedido de interdição, protocolado nessa segunda-feira, 20, a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à penitenciária do Monte Cristo.

“Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção”, diz o MP estadual, em nota.

Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para 3 pessoas.

A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, visitaram a penitenciária e o HGR (Hospital Geral de Roraima), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida.

Nesta terça-feira, 21, está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do Estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.

PRECARIEDADE

O defensor público Januário Lacerda participou de uma outra vistoria no presídio, realizada na sexta-feira, 17, e confirmou à Agência Brasil a situação de precariedade na unidade.

“Lá, infelizmente, a gente pôde constatar, in loco, a presença de doenças de pele, algumas pessoas não tinham nem sequer condições de sentar. Nós conversamos com a equipe médica que estava atendendo no dia e o que foi apontado é que, infelizmente, o processo de higienização dos presos é precário. Eles não têm o kit de higienização, só têm uma roupa, que consiste em uma bermuda, que não é lavada de forma adequada e nem seca ao sol, isso ajuda a proliferar os germes que estão causando essa doença“, disse.

Para Lacerda, que está preparando um documento com recomendações a serem adotadas na penitenciária, o governo do Estado deve montar, de forma emergencial, uma enfermaria de campanha no local para prestar o tratamento adequado aos detentos com doenças de pele. Além disso, é preciso fazer um  processo de higienização das roupas e dos utensílios usados pelos presos. O problema, segundo ele, foi agravado após a proibição de que familiares pudessem trazer roupas limpas e recolher roupas sujas dos detentos. A vedação ocorreu a partir da intervenção federal no sistema penitenciário e na segurança pública do Estado, em vigor desde dezembro de 2018.

“Antes, as famílias traziam as roupas limpas e recolhiam roupas sujas para serem lavadas. Até esse momento, a gente não tinha a presença massiva dessas doenças de pele. Quando a intervenção passou a proibir as famílias de trazerem as roupas, era obrigação dos sistema prisional oferecer as vestimentas, mas deram apenas uma roupa para cada detento usar ao longo de 1 ano”, disse.

A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem “com urgência” o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e informou que apenas 7 presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.

“São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola do Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há 3 meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora”, informou a Secretaria de Comunicação.

Ainda segundo o governo, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação “mais eficaz dos detentos”, caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça.

Poder360

Unidade socioeducativa do Pitimbu terá reforma emergencial em 2020; episódios de fuga foram frequentes em 2019

A reforma da unidade de internação Case Pitimbu está em processo de licitação, em caráter emergencial, e a empresa deve ser contratada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN até o início de fevereiro.

Os reparos vão contemplar o reforço da estrutura física dos alojamentos e a mudança do modelo de portões. Também serão revistas as instalações elétricas e hidrossanitárias.

Restaurações do prédio são realizadas constantemente pela equipe de manutenção da Fundase/RN em parceria com trabalhadores cedidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Entretanto, diante dos recentes episódios de fuga em 2019, a Fundação diagnosticou a necessidade da reforma. “É possível perceber que a estrutura atual e a concepção e o modelo das grades dos alojamentos não são adequados para a demanda”, justifica o projeto.

De acordo com o documento, as paredes são compostas de tijolos cerâmicos simples. Por essa razão, as paredes serão duplicadas, com blocos pré-moldados de cimento, preenchidos com concreto, que são mais resistentes.

“As grades da parte interna são de material resistente e reforçado. Porém, são esquadrias de giro. Durante o dia, quando os internos estão circulando livremente no núcleo de convivência, os portões ficam abertos, propiciando que haja facilidade para serem danificados como fechamentos bruscos e retirada dos ferrolhos que trancam a grade. Por isso, serão substituídos por portões de correr”, explica o assessor do Núcleo de Infraestrutura, o engenheiro civil Roney Calistrato.

Presidente da Fundase/RN, Herculano Campos ressalta que o trabalho cotidiano da instituição consiste em aprimorar as ações educativas junto aos adolescentes, para o que contribuem agentes socioeducativos, equipe técnica e gestores. “Contudo, tendo em vista a constatação de problemas estruturais no prédio do Case Pitimbu, que inclusive representaram elementos facilitadores das últimas fugas, a Fundação investe também nas condições físicas dos prédios”, justifica.

Policiais e bombeiros Militares do RN são promovidos em momento histórico

Os policiais e bombeiros militares comemoram nesta semana a maior ascensão da história da PMRN, um momento histórico para a categoria. Nessa segunda-feira, 13, foi publicada a promoção retroativa de 2.676 policiais militares, número que corresponde a um terço da categoria no Rio Grande do Norte. Além dessa promoção, mais 189 bombeiros militares ascenderam no dia 24 de dezembro de 2019. Esta vitória só foi possível através da Lei Complementar nº 515/2014, conhecida como Lei de Promoção de Praças.

Ao todo, com a promoção efetivada, a Polícia Militar do RN conta agora com mais 228 novos Subtenentes, 200 1º Sargentos, 198 2º Sargentos, 395 3º Sargentos e novos 1.655 Cabos. Essa evolução na hierarquia militar conquistada pelos policiais e bombeiros foi mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se deu através de ato administrativo vinculado. Os critérios de promoção são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição, de acordo com a Lei Complementar nº 515/2014. Antes dela, o regime de promoção válido para os Praças das corporações militares era regulamentado pelo Decreto n° 7.070, de 7 de fevereiro de 1977 que não garantia ascensão funcional, pois o militar ingressava nas corporações como soldado e após 30 anos de efetivo serviço passava para reserva como soldado.

A Lei de Promoção de Praças, que vai completar seis anos em 2020, já garantiu no mínimo uma promoção para cada policial militar no RN. A legislação mudou a realidade profissional da categoria de policiais e bombeiros militares, que antes não tinham direito a ascensão profissional e se aposentavam no mesmo cargo que ingressaram. “A Lei modificou essa situação, reverteu esse quadro perverso que só acontecia aqui no Rio Grande do Norte, e isso foi fruto da luta de todos, com as associações à frente e os dirigentes comprometidos com os interesses da coletividade”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.

“A conquista é mais uma demonstração de que a luta valeu a pena, hoje estamos colhendo os frutos da nossa luta com a concretização da Lei de Promoção de Praças, que hoje garante a ascensão profissional a todos os militares estaduais. Vamos continuar na luta para que a justiça aconteça e nossos colegas policiais e bombeiros militares continuem sendo valorizados para que possam seguir nas ruas defendendo a população como ela merece”, analisa o Subtenente Eliabe.