Categoria: Segurança

CGU aponta superfaturamento e irregularidades em aluguéis de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do RN

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre os problemas apontados, está a locação de bodyscans com “prejuízo potencial” de R$ 6,8 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019, com fiscalização do uso de recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – um total de R$ 5.545.428,00.

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria considerou que a “deficiente pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696 mil por ano.

A auditoria constatou ainda que a secretaria optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente.

“Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

A opção pela locação, segundo a auditoria, tem potencial de causar um prejuízo de R$ 6.868.996,07 ao final do prazo de 60 meses, caso seja renovado o contrato e mantidas as condições pactuadas.

Tornozeleiras

Já em relação à locação de tornozeleiras eletrônicas, o relatório aponta que os pagamentos foram realizados pelo valor total contratado por mês e não por tornozeleiras ativadas, conforme previsto no contrato. O pagamento errado causou prejuízo de R$ 295.257,60 ao erário.

Além disso, foram constatados pagamentos por utilização de 1.110 diárias de tornozeleiras acima da quantidade contratada; e de 4.601 diárias que deveriam ser pagos com recursos do próprio do Estado. O total do prejuízo ao erário seria de R$ 331.801,80.

G1RN

Registros de novas armas de fogo aumentam 63% no RN em 2019

O número de novas armas de fogo registradas no Rio Grande do Norte cresceu 63% em 2019 na comparação com o ano anterior. Segundo os dados da Polícia Federal, divulgados a pedido do G1, foram 2.051 registros no ano passado, contra 1.259 em 2018. Ao todo, o estado conta com quase 27 mil armas legalizadas desde 2009.

Por outro lado, o registro de porte de armas caiu 18% no período entre os dois anos. Apesar dos decretos federais publicados no ano passado para facilitar a posse de arma, o crescimento de armas registradas no estado foi puxado principalmente pelas compras de órgãos públicos, que passaram de 30 em 2018 para 940 registros no ano passado. O pico no mês de agosto foi puxado pelo registro de 900 armas pelo Estado.

Já o número de pessoas físicas que registraram armas de fogo na PF caiu 5%, passando de 1.145 para 1082. Houve redução por parte das empresas privadas, de 79 armas para 28 armas registradas no mesmo período.

A partir de maio de 2019, os dados passaram a ser compilados de maneira diferente, o que faz com que algumas comparações não possam ser feitas. Por exemplo, até abril, sabe-se que 413 novas armas foram registradas por pessoas físicas.

A partir do final de abril, o dado passa a ser mais detalhado. Desse novo período até o final do ano, 578 armas foram registradas por cidadãos comuns e outras 91 por servidores públicos (também pessoas físicas) que possuem armas por prerrogativa de função.

Porte

O número de portes de armas registrados pela PF também caiu cerca de 18% no estado, passando de 228 de um ano para 187 no outro. O porte funcional – para policiais, por exemplo – caiu de 208 para 180. Já para defesa pessoal, a quantidade de registros teve redução de 20 em 2018 para 7 em 2019. De 2009 a 2019, o estado registrou 26.928 armas.

G1RN

PM apreende somente em janeiro 88 armas e recupera 170 veículos roubados no RN

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através dos seus Grandes Comandos, divulgou os dados de apreensões e prisões efetuadas no mês de janeiro em suas respectivas áreas de atuação.

De acordo com os dados divulgados pelo Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), responsável pelo policiamento em Natal e Região Metropolitana, as unidades operacionais que atuam na região efetuaram a apreensão de 51 armas de fogo e 254 munições de diversos calibres durante o mês de janeiro de 2020.

O Comando de Policiamento Metropolitano ainda registrou a captura de 22 foragidos e com mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, os quais foram reconduzidos ao sistema prisional do Estado para o cumprimento de suas respectivas penas privativas de liberdade.

No combate ao tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, o Comando de Policiamento Metropolitano registrou no primeiro mês de 2020 a apreensão de cerca de 25 kg de substâncias entorpecentes (maconha, cocaína e crack), totalizando o valor de R$ 4.339,80 em drogas apreendidas.

Ainda no combate à criminalidade, em Natal e Região Metropolitana, a Polícia Militar registrou a recuperação de 69 veículos com queixa de furto ou roubo e que foram devolvidos aos seus respectivos proprietários.

Já no interior do Estado, com a atuação do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e dos Comandos de Policiamento Regionais (CPR’s), a Polícia Militar registrou a apreensão de 37 armas de fogo de diversos calibres, além de 10 kg de drogas (maconha, crack e cocaína) e mais de 42 litros de substância entorpecente análoga a cheirinho de loló (clorofórmio e éter).

Também no interior do Estado, no mês de janeiro de 2020, o Comando de Policiamento do Interior registrou a captura de 23 foragidos e com mandado de prisão em aberto, os quais foram reconduzidos ao sistema prisional do Estado.

Ainda conforme os dados do Comando de Policiamento do Interior, a Polícia Militar registrou a recuperação de 101 veículos roubados ou furtados na região, os quais foram devolvidos aos seus respectivos proprietários após os procedimentos legais.

Dessa forma, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte vem atuando de modo preventivo e repressivo no combate à criminalidade, contabilizando somente no mês de janeiro a apreensão de 88 armas de fogo de diversos calibres e cerca de 35kg de drogas e substâncias entorpecentes em todo o Estado do Rio Grande do Norte, além de registrar a captura de 45 foragidos do sistema prisional e a recuperação de 170 veículos roubados e furtados no Estado que foram devolvidos aos seus proprietários.

Monitor da Violência: número de assassinatos cai 28,6% em 2019 no RN

O Rio Grande do Norte teve uma queda de 28,6% no número de vítimas de crimes violentos em 2019 na comparação com o ano de 2018. O percentual está no índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em 2019, foram registrados 1.279 assassinatos, enquanto que em 2018 o número era 1.792.

Seguindo uma série histórica desde 2011, o ano passado teve o menor número de crimes violentos letais intencionais desde 2013. O número segue uma tendência de queda iniciada em 2018, após o estado atingir um pico de letalidade em 2017, quando foram registradas 2.246 mortes violentas.

Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é impossível compreender as dinâmicas da violência urbana no país sem olhar para o sistema prisional e o poder que grupos criminosos têm mesmo que, em tese, estejam sob a guarda do Estado. Neste sentido, argumentam, é estratégico e fundamental que os estados retomem o controle dos presídios.

“As experiências recentes de Rio Grande do Norte, Ceará e Acre indicam que regras mais rígidas para as lideranças do crime e a ameaça de transferência para presídios federais, onde vigora o regime disciplinar diferenciado, podem estar sendo uma moeda de troca para controle da violência fora das prisões”, consideram.

Mês a mês

O ano de 2019 oscila bastante quando os números absolutos são analisados. O mês mais violento foi o de março, com 137 mortes. Em seguida esteve o mês de dezembro, com 125 assassinatos, e janeiro com 119. Os números já são bem menores se avaliados em comparação com o ano de 2018, quando o mês mais violento, que foi o de junho, apresentou 168 crime letais intencionais.

O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

G1RN

Operação “Tolerância Zero” da Seap é deflagrada em cinco municípios do Seridó

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) realizou nessa quinta-feira, nas cidades de Caicó, Currais Novos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó e Jucurutu, na Região Seridó do Rio Grande do Norte, a quarta fase da operação “Tolerância Zero”. Sessenta policiais penais fiscalizaram 54 apenados do regime semiaberto que usam tornozeleira eletrônica.

A ação tem o objetivo de verificar se os monitorados estão cumprindo as determinações da Justiça em relação ao uso da tornozeleira eletrônica. Verifica-se, por exemplo, se o equipamento está fixado na perna e funcionando corretamente. Os policiais também averiguam se os presos do regime semiaberto estão se recolhendo à noite no horário estabelecido na decisão judicial. Em caso de descumprimento, o juiz das Execuções Penais é informado e o detento pode regredir do regime de cumprimento da pena.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a operação “Tolerância Zero” contribui na redução dos índices de criminalidade e evita a reincidência criminal. “Essa ação é uma política de Estado. Determinação da governadora Fátima Bezerra  e tem dado bons resultados. O número de violações da tornozeleira eletrônica caiu bastante depois da intensificação da operação”, disse Pedro Florêncio.

Currais Novos foi o ponto de partida do efetivo. Para o prefeito Odon Júnior, a fiscalização e o monitoramento traz maior sensação de segurança para a população. “Escolher Currais Novos para sediar essa quarta etapa mostra a importância do município no cenário estadual no ponto de vista administrativo. E essa ação não vai parar por aqui. Estamos dialogando em outros projetos como o trabalho dos presos envolvendo ações em prol da sociedade”, disse.

Em passagem por Currais Novos, o secretário Pedro Florêncio visitou os juízes da Comarca, Ricardo Antônio e Marcus Vinícius, para explicar os detalhes da operação. 

Segundo o secretário, todo efetivo empregado na operação foi extra, composto por policiais penais voluntários e remunerados com diárias operacionais. A rotina de segurança das unidades prisionais não foi alterada.

OPERAÇÕES

A Seap realizou este ano a operação “Tolerância Zero” nas cidades de Natal, Areia Branca, Mossoró, Apodi, Caraúbas e Umarizal. Outras ações já estão sendo planejadas. No RN, cerca de 1.450 detentos usam tornozeleira eletrônica. O Governo do Estado está adquirindo outros 3 mil equipamentos.

EM NATAL: PRF remove 12 veículos de transporte escolar por irregularidade

A Polícia Rodoviária Federal realizou na manhã desta terça-feira (11), no perímetro urbano da BR 101, no bairro de Neópolis, em Natal, uma grande fiscalização voltada para veículos de transporte de escolares.

A ação teve como objetivo principal, educar e chamar a atenção de todos para os cuidados com a segurança no trânsito, especialmente nesse tipo de transporte. Para garantir que crianças e adolescentes utilizem um transporte escolar de qualidade e que de fato proporcione segurança de acordo com a legislação, a Polícia Rodoviária Federal realiza em todo o Brasil, dentro do calendário da operação Rodovida, a “Operação Volta às Aulas”.

No decorrer da ação, foram fiscalizados 48 veículos de transporte escolar, entre ônibus e vans, de várias cidades da região metropolitana de Natal, além de veículos que prestam esse serviço na capital potiguar.

Ao final dos trabalhos, doze veículos foram removidos para o pátio da unidade operacional da BR 101, em São José de Mipibu, por irregularidades diversas. Os problemas mais comuns foram: falta de licenciamento, motoristas sem curso especializado para condução de escolares e falta de manutenção dos veículos.

Bolsonaro autoriza Forças Armadas a reforçar segurança em presídio onde está Marcola

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto de GLO (Lei da Garantia e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas para a proteção do perímetro externo da Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso o chefe máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marco Camacho, o Marcola.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) e assinado por Bolsonaro e pelos ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (GSI).

O texto diz que o emprego das Forças Armadas “será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

A GLO foi solicitada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) como medida preventiva. Não houve contato com o governo do Distrito Federal.

“A decisão [decreto assinado] atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas. A ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois Ministérios e que terão continuidade”, diz nota divulgada conjuntamente pelo Ministério  da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com os ministérios, a GLO tem validade desta sexta até o dia 6 de maio de 2020.

Folha de S. Paulo

MJ prorroga por 6 meses atuação da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por seis meses a permanência da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar. As equipes devem permanecer no local pelo menos até 18 de agosto. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) é assinada pelo ministro Sérgio Moro.

O documento renova a validade de uma portaria de fevereiro de 2019, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na penitenciária pelo período de 26 de fevereiro de 2019 a 24 de agosto de 2019. A medida já havia sido prorrogada até o próximo dia 20 e foi renovada, contando a partir do próximo dia 21.

Ainda de acordo com a portaria, os agentes da Força Nacional deverão atuar nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, “em caráter episódico e planejado”.

Uma possível renovação, no final do novo prazo, depende de pedido do Departamento Penitenciário Nacional, responsável pela administração da penitenciária.

G1RN