Categoria: Segurança

Prefeitura amplia investimentos em Segurança Pública

A área da segurança pública e defesa social tem recebido investimentos maciços da Prefeitura de Natal, que, mesmo sem ter essa obrigação constitucional, está priorizando o setor. Além do plano da valorização funcional da tropa da Guarda Municipal, anunciado recentemente, a Prefeitura prepara para os próximos dias uma série de iniciativas que vão contribuir para o combate à criminalidade na cidade. Uma delas é a base localizada na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim. O espaço vai servir como ponto de apoio para as guarnições que estiverem em operação, bem como será a sede do Grupamento de Apoio Patrimonial (GAPA), que contará com uma equipe em serviço 24 horas por dia para atender a toda a cidade.

Há poucos dias, a Prefeitura apresentou para os guardas municipais o Plano de Carreiras e Salários da categoria. A medida é mais uma que a gestão municipal implementa com o objetivo de fortalecer o enfrentamento a violência na capital potiguar. “O plano de cargos e salários era esperado há 29 anos pelos homens e mulheres que fazem parte dos quadros da Guarda Municipal de Natal e que agora vamos concretizar, dentro da política de compromisso, determinação e prioridade que a Prefeitura dá à segurança pública”, destaca o prefeito Álvaro Dias.

O plano da GMN prevê a reorganização funcional da categoria com criação de classes; unificação de alguns postos; promoção de guardas após 29 anos; unificação de gratificações e vantagens; garantia de mobilidade funcional e progressão salarial ao longo da carreira. Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do RN (Sindiguardas), Souza Júnior celebra a implementação do plano. “Um sonho que está se concretizando, uma luta de quase 30 anos, desde a criação da Guarda Municipal em 1991. Vamos ter as carreiras estabelecidas, as devidas promoções e, ao longo do tempo, os guardas vão poder subir na carreira”, aponta Souza. 

Os avanços também estão acontecendo na parte estrutural e de equipamentos. A Guarda está recebendo neste mês cinco novas viaturas — sendo uma delas para a implementação da Patrulha Maria da Penha —, 160 coletes à prova de balas, 100 algemas, 290 dispositivos com spray de pimenta e 25 computadores. Todos esses equipamentos e materiais foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura. Ao longo de 2019, a GMN já havia sido equipada com cinco viaturas operacionais, 100 coletes balísticos dissimulados; 25 mil munições e 30 pistolas semiautomáticas da marca Taurus e calibre 380, rádios portáteis de comunicação e motocicletas.

Ainda na relação de ações do Município na segurança pública estão a criação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN); da Ronda de Proteção Escolar (ROPE) e a Ronda da Saúde (RondaS). Além disso, a Prefeitura de Natal oficializou através de decreto o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas.

“Não podemos fechar os olhos para a questão da segurança pública. Quanto mais ajuda, melhor. Entendemos a importância dessas ações e a gestão municipal não se furta em contribuir no que estiver ao seu alcance. Temos orgulho de dizer que essa administração é a que mais tem investido na história da cidade em capacitação, aperfeiçoamento, valorização salarial e geração de condições de trabalho para a Guarda Municipal de Natal. Aliado a isso, temos um trabalho forte de inteligência e integração junto às demais forças de segurança para proteger o cidadão”, aponta o prefeito Álvaro Dias.

ALÔ, POLÍCIA: Governadora Fátima Bezerra alerta para nova modalidade de assalto no RN

Não é fake news. É a própria governadora Fátima Bezerra quem alerta para uma nova modalidade de crime no Rio Grande do Norte. Em sua conta no twitter, ela revela que bandidos estão se passando por agentes de saúde para assaltar residências.

O golpe, segundo a governadora, consiste em afirmar que o Governo do Estado está fazendo testes obrigatórios contra o coronavírus nas pessoas. Assim que as vítimas, abrem a porta, os criminosos anunciam o assalto. “Não há realização de teste obrigatório m casa no momento”, avisa Fátima.

O Governo não está realizando testes obrigatórios em casa! Indivíduos estão abordando residências dizendo que estão fazendo exame obrigatório de corona vírus e então anunciam um assalto. Não há nenhuma realização de exame obrigatório em casa no momento. #EquipeFB via Defesa Civil

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) March 19, 2020

Guarda Municipal age rápido e localiza carro roubado na comunidade da Guarita

Guarnições da Guarda Municipal do Natal (GMN) recuperaram mais um veículo modelo Grand Siena, placas QGA 5A72, tomado de assalto na capital. A ação do patrulhamento da GMN foi rápida e em poucas horas após o crime ser cometido na Rua Presidente Mascarenhas, bairro do Alecrim, os guardas conseguiram localizar e recuperar o automóvel na Rua Ary Parreiras, na área da comunidade da Guarita.

De acordo com informações fornecidas pela equipe de patrulhamento da Ronda Ostensiva da GMN, o veículo foi tomado de assalto por dois homens armados no momento em que a vítima o estacionava. Na ocasião, os suspeitos chegaram a efetuar três disparos de arma de fogo contra o proprietário do automóvel, porém nenhum dos projéteis chegou a atingir a vítima do roubo.

As viaturas foram acionadas e com apoio de um policial militar os guardas municipais conseguiram localizar o carro na comunidade da Guarita, bairro do Alecrim. Os agentes ainda buscaram informações sobre as características dos suspeitos, porém ninguém teve informação para a contribuir com a captura dos bandidos.

O proprietário do carro foi localizado pelos guardas municipais, que após o trâmite legal, teve seu automóvel devolvido. Este é o segundo veículo recuperado pelo patrulhamento ostensivo da GMN nesta semana.

Guarda Municipal de Natal apreende revólver calibre 38 e detém homem por porte ilegal

O patrulhamento da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN) deteve na noite dessa terça-feira (17), um homem de 20 anos, que estava portando um revólver calibre 38, com quatro munições intactas. A prisão aconteceu na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

De acordo com a guarnição da GMN, os guardas municipais realizavam patrulhamento preventivo na área quando foram acionados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) onde foi relatado a presença de um suspeito no local indicado.

Os guardas se deslocaram ao ponto informado e de imediato localizaram o suspeito que ao ver a viatura demonstrou nervosismo. Na ocasião, o homem foi abordado pelos guardas e durante a revista pessoal foi encontrado na cintura do mesmo o revólver. Logo em seguida, foi dada voz de prisão por porte ilegal de arma de fogo, já que o detido não possuía nem porte, nem registro da arma que estava em seu poder.

O detido foi conduzido a Central de Flagrantes da Polícia Civil onde foi registrada a prisão em flagrante delito, ficando o preso à disposição da justiça. “Acreditamos que o preso iria realizar assaltos na localidade, porém os guardas conseguiram evitar essa possibilidade”, comentou o subcomandante de Segurança da GMN, Carlos Cruz.

SEAP quer que presos do semiaberto do RN não voltem para dormir na cadeia para evitar propagação do coronavírus

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para avaliar a possibilidade de os presos do regime semiaberto deixarem de se recolher às unidades prisionais do Estado à noite. O objetivo é evitar a proliferação do novo coronavírus no ambiente carcerário.

A solicitação foi feita pelo secretário da Seap, Pedro Florêncio, por ofício. No documento, Florêncio diz que a medida duraria, inicialmente, por 30 dias. A assessoria de imprensa do TJ foi procurada para falar sobre o caso, mas não deu retorno até a publicação desta matéria.

Os detentos do regime semiaberto passam o dia fora das unidades prisionais do Estado e retornam à noite, para dormir. Alguns deles já não voltam para os presídios, porque são monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

O Rio Grande do Norte teve o primeiro caso de infecção do novo coronavírus confirmado na quinta-feira (12). A paciente é de uma mulher, de 24 anos, com histórico de viagem à Europa (França, Itália e Áustria).

Depois da confirmação do primeiro caso pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), eventos que ocorreriam no estado potiguar foram cancelados. Além disso, órgãos públicos também mudaram o funcionamento.

G1RN

MPF quer obrigar União e Codern a adquirir escâner de contêiner para Porto de Natal diante da vulnerabilidade ao tráfico internacional de drogas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) em desfavor da União e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que a Justiça Federal determine a aquisição, instalação e operacionalização de escâner de contêiner no Porto de Natal. O MPF requer concessão de tutela provisória de urgência, para que as providências sejam imediatas, devido aos prejuízos econômicos e vulnerabilidade ao tráfico internacional de drogas a partir do estado.

A ACP se fundamenta em inquérito civil instaurado a partir de provocação da Receita Federal, que chegou a suspender a Companhia Docas pela reincidência no descumprimento de requisitos técnicos e operacionais. Segundo o MPF, houve várias tentativas de solução administrativa, principalmente diante do cenário de restrição orçamentária, mas não houve ação concreta das partes. Dessa forma, “a Codern e a União Federal têm a obrigação legal de adquirir, instalar e operacionalizar escâner de contêiner no Porto de Natal, com a urgência necessária, a fim de otimizar a fiscalização e dificultar o tráfico internacional de drogas no estabelecimento”.

Apenas nos últimos 18 meses, de acordo com a imprensa, o tráfico internacional de drogas teria movimentado mais de 15 toneladas de cocaína no Rio Grande do Norte (isso apenas em apreensões), valendo-se especialmente das falhas estruturais e de segurança do Porto de Natal. Uma carga de 15 toneladas tem o valor de mercado final de US$ 1,23 bilhão de dólares americanos. Na cotação atual, o valor de mercado da droga é R$ 6,04 bilhões. “E isso apenas da droga apreendida”, ressalta o procurador da República Renan Paes Félix. “Se considerarmos que para cada carga apreendida, outras conseguem passar, o valor da movimentação financeira dessas organizações criminosas é ainda maior, podendo chegar na cifra de dezenas de bilhões de reais”.

Prejuízos – O procurador destaca que a ausência do escâner facilita “o fortalecimento de organizações criminosas, aumenta a insegurança e permite o recrudescimento de diversos outros crimes, como roubos e homicídios vinculados a disputas de pontos de drogas por facções criminosas.”

Além de questões de segurança, a falha estrutural no Porto de Natal causa prejuízos à economia potiguar, que tem grande volume de exportação de produtos agrícolas, sobretudo para a Europa. Conforme dados do Ministério da Economia, desde de 2016 o RN é o maior exportador de melão do país, foram 163 mil toneladas da fruta em 2017. No entanto, segundo a própria Codern, com o sucateamento e a falta de recursos da companhia, o porto tem sofrido sanções pelo descumprimento de requisitos dos órgãos fiscalizadores e a não obtenção de licenças e certificações.

A ACP relata que, “em decorrência disso, o Porto de Natal vem sofrendo um decréscimo nas suas atividades portuárias e a carga, advinda de produtos do próprio estado, tem migrado para os portos dos estados vizinhos, ocasionando perdas para o RN em empregos e divisas.” Em ofício, a governadora Fátima Bezerra reiterou a gravidade da situação: “devo ressaltar que a inexistência de escâner na estrutura portuária já trouxe diversas consequências negativas à economia potiguar (…) é inaceitável que o Estado do Rio Grande do Norte deixe de contar com esse importante equipamento no Porto de Natal”, afirmou.

Natal terá Guarda Municipal na Patrulha Maria da Penha

O mês de março, historicamente, é marcado pelo reforço nas ações de combate e prevenção à violência contra a mulher. A Prefeitura de Natal tem trabalhado firme na adoção de medidas e mecanismos que contribuam para a diminuição da desigualdade de gênero, bem como protejam as natalenses. A implementação da Patrulha Maria da Penha é a mais nova ação nesse sentido. As primeiras equipes com 60 homens e mulheres da Guarda Municipal de Natal que atuarão no serviço já passaram por capacitação e em breve estarão atuando nas ruas.

A Patrulha Maria da Penha entra em ação a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar é acionada, primeiro em contato com a vítima, para que ela autorize o acompanhamento da ronda. Posteriormente, a mulher receberá visitas periódicas e será monitorada tanto presencialmente como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada.

Os guardas municipais passaram por uma capacitação de 40 horas que foi construída levando em consideração disciplinas e instruções que forneceram ao agente de segurança a capacidade de atender as vítimas, zelando pela sua segurança física e emocional, principalmente no ato do atendimento da ocorrência em que a mulher for alvo, como também no processo técnico efetivo de execução das medidas protetivas. A formação das equipes foi amparada em três eixos: conhecimento jurídico, atuação da rede de atendimento, e serviço operacional de proteção efetiva às vítimas de violência.

A secretária municipal de Defesa Social e Segurança Pública, Sheila Freitas, acompanhou de perto as aulas e ressaltou a sensibilidade do Poder Executivo Municipal em colocar em prática a Patrulha Maria da Penha. “Infelizmente, os casos de violência contra a mulher se avolumam. Ainda vivemos em uma sociedade machista e diariamente precisamos desses conceitos e práticas. A patrulha será uma ferramenta importantíssima no combate, prevenção e na proteção das mulheres natalenses. O nosso efetivo da Guarda Municipal é muito qualificado e tenho certeza de que vai executar um excelente trabalho à frente do programa”, aponta a titular da Semdes.

A viatura que vai operar com as equipes da Guarda Municipal já foi adesivada e está pronta. Os certificados de conclusão de curso aos profissionais da GMN que foram capacitados serão entregues até o final do mês, marcando o início da operação do programa, prevê a equipe de planejamento da Semdes.

A Guarda Municipal Judicler Cavalcante participou do curso de capacitação e não vê a hora de ir para as ruas com a patrulha. “Recomendo que todos os agentes de Segurança Pública façam o curso da Patrulha Maria da Penha. Além de nos qualificar no conhecimento da Lei e nos capacitar na atuação dela, a Patrulha Maria da Penha me levou a conhecer uma rede de pessoas que se importam e lutam para mudar uma consciência histórica patriarcal no nosso país”, avalia.

Governo do RN regulamenta patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”

Foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.097, que cria, no âmbito da Polícia Militar, as patrulhas denominadas “Maria da Penha. O objetivo é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.

Compete à Patrulha Maria da Penha:

Fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência encaminhadas pela autoridade judicial;

Encaminhar as mulheres assistidas pela Patrulha para a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

Encaminhar à autoridade judicial os relatórios conclusivos do patrulhamento;

Integrar os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social com a comunidade, através de ações preventivas;

Fornecer relatórios à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a produção de dados estatísticos dos atendimentos da Patrulha;

Promover reuniões com órgãos da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Caberá à Polícia Militar

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte é o órgão executor da Patrulha Maria da Penha, competindo-lhe:

Definir a coordenação e as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha, bem como prover o apoio administrativo e os meios necessários para o seu funcionamento;

II – formalizar, em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), termos de cooperação com órgãos públicos;

Garantir que a composição da equipe da Patrulha seja formada por homens e mulheres policiais militares.

Rede de proteção e enfrentamento à violência

A Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher consiste no desenvolvimento de estratégias de prevenção e promoção de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.