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Prefeitura de Natal responde a questionamentos do Idema sobre  engorda de Ponta Negra

A Prefeitura de Natal entregou nesta segunda-feira (10) as respostas solicitadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) no processo referente à licença prévia para a obra da engorda de Ponta Negra. O anúncio da resposta aos 40 questionamentos foi feita durante reunião ocorrida ainda na manhã de hoje, no auditório do Parque das Dunas. O encontro contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que na oportunidade voltou a solicitar a celeridade na análise da documentação e posterior emissão da autorização para a administração municipal iniciar os serviços.

“Entregamos as respostas feitas pela equipe técnica do Idema e agora esperamos, torcemos e acreditamos que essa análise será feita de forma ágil. A Prefeitura tem feito a sua parte e está aguardando a licença para começar o trabalho no local. A obra da engorda de Ponta Negra é uma necessidade premente para a cidade e não pode mais esperar para ser concretizada”, afirmou Álvaro Dias.

O prefeito ressaltou também a importância do projeto em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais. “Essa obra vai representar a redenção da praia de Ponta Negra, a retomada do crescimento do nosso turismo, promoverá a geração de emprego e renda e, o mais importante, contribuirá para a preservação do Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, que está sofrendo em virtude da força da maré. A erosão do maior símbolo de Natal perante o Brasil e o mundo só será combatida com a execução da engorda, conforme já apontaram estudiosos”, destacou o prefeito.

Álvaro Dias lembrou ainda que a questão alcançou não só as pessoas ligadas à Prefeitura, mas o setor do turismo e os demais interessados na obra, como de resto toda a população. “Neste domingo (9), participamos de um movimento bastante representativo formado por diversos segmentos da sociedade, clamando para que a licença seja emitida. Foi um ato público que mostrou o quanto o natalense está atento a esse tema, pois sabe da importância dele para o futuro da cidade”, finalizou o chefe do Executivo municipal. 

Após a abertura da reunião, foi iniciado o debate entre os técnicos da Prefeitura e do Idema sobre os questionamentos apresentados. O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, participou da reunião e mostrou otimismo sobre o andamento do processo. “A gestão do prefeito Álvaro Dias tem feito todo o esforço para entregar para a cidade essa obra tão significativa. Mais uma vez, atendemos todas as solicitações que nos foram solicitadas. Confiamos na capacidade dos profissionais envolvidos no processo de licenciamento e aguardamos que a autorização para início da obra seja emitida no menor período de tempo possível”, projetou o titular da Semurb.

Intervenções em Ponta Negra

A etapa inicial do processo de recuperação da Praia de Ponta Negra está sendo conduzida pela Prefeitura enquanto não sai o licenciamento para o projeto da engorda. A fase do enrocamento segue em ritmo acelerado. A obra conta com uma faixa de 400 metros de blocos já concluídos de um total de 1.700. Os blocos são utilizados para criar a estrutura que faz parte do projeto de proteção costeira. Essa é uma parte essencial para o projeto da engorda com o alargamento da faixa de areia para reduzir a erosão do Morro do Careca.

Também presente à reunião com o Idema nesta segunda-feira, o secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, explicou como se dará a dinâmica do projeto da engorda. “Ao todo, serão utilizados cerca de 1,1 milhão metros cúbicos de areia para a obra da engorda. A segunda é a readequação do sistema de drenagem para conter a chegada de águas da chuva ao mar. E a terceira e última etapa é o aterro hidráulico, conhecido como ‘engorda’, que vai retirar areia da jazida próxima à costa da Praia de Areia Preta, na altura do Farol de Mãe Luíza, com uma draga de sucção e aos poucos depositada em trechos a cada 200m na praia. Após o transporte de areia, será necessária uma terraplanagem com espalhamento, compactação e nivelamento do aterro por meio de tratores”, detalhou Carlson Gomes.

ENGORDA: TV Globo expõe degradação do Morro do Careca, enquanto Fátima e o Idema podem sujar as mãos de sangue

Enquanto o Idema prossegue criando dificuldades para evitar que o prefeito Álvaro Dias dê início ao projeto de “engorda” da praia de Ponta Negra, uma matéria veiculada nacionalmente no Jornal Hoje, da Rede Globo, expôs para o Brasil o processo de degradação do Morro do Careca, inclusive alertando sobre a possibilidade de um acidente com algum turista devido a erosão da base do morro.

Uma coisa é certa: caso em um futuro próximo aconteça algum acidente com banhista, seja ele turista ou não, será a governadora Fátima Bezerra e o seu governo que vão sujar as mãos de sangue. Fátima está achando bom o fato de o Idema, órgão de sua administração, prosseguir empatando a obra de engorda da praia de Ponta Negra. A missão é evitar que o prefeito Álvaro Dias empreenda uma iniciativa importante para Natal, na véspera da campanha eleitoral de 2024.

Ouvido pela Rede Globo,  o geólogo José Petronilo da Silva Junior, deixou claro que se o mar continuar avançando não haverá como controlar a natureza e toda a areia por cima da falésia seria levada.

Mas para o Idema e a governadora Fátima Bezerra nada disso importa.

Tampouco importa que a Prefeitura de Natal tenha os recursos assegurados e o projeto para fazer o aterro hidráulico, nome técnico da engorda da praia.

O que importa é criar dificuldades para garantir “facilidades” eleitorais para que seu grupo político ganhe as eleições de 2024, a despeito do prejuízo que essa estratégia possa causar para o povo de Natal e ao turismo potiguar.

O Idema prossegue com a sua missão de “empatar”  a obra em Ponta Negra, alegando, entre outras coisas, que a “engorda” poderá gerar problemas para aves migratórias e tartarugas marinhas. Enquanto isso, Natal corre o risco de ter que devolver ao governo Federal algo em torno de R$ 100 milhões, valor do projeto de engorda e enrocamento da praia.

LICENÇA PRÉVIA

O projeto da obra em Ponta Negra deu entrada no Idema em 2015, de lá para cá o órgão ambiental do Estado pede novas informações para poder liberar sua a licença. Agora, outras 40 novas perguntas foram enviadas para  serem respondidas pela Prefeitura que reivindica a liberação da licença prévia, ainda que com condicionantes, como o Idema fez em relação a construção de uma Estação de Tratamento de Esgotos na Redinha.

A Caern obteve a licença para construção da estação que irá tratar os esgotos da Zona Norte, mesmo ainda tendo que cumprir algumas condições antes de iniciar a operação dos serviços.

No entanto, como a obra de Ponta Negra é meta do prefeito Álvaro Dias, a regra que serviu para a Caern parece não servir para a Prefeitura de Natal.

Em tempo: A reportagem do jornalismo da Globo mostrou que uma parede de aproximadamente dois metros se formou na base do morro. Blocos de areia já se desprenderam da estrutura, mas ninguém se feriu. Ainda há riscos de novos deslizamentos de blocos de areia, colocando em perigo quem caminha ou fica naquela área.

Enquanto isso, a Fátima Bezerra continua se fazendo de desentendida, no melhor estilo “tô nem aí”…

Em edição de retomada, programa Participa Natal realiza 5.300 atendimentos na zona norte

Com 5.300 atendimentos realizados, a primeira edição de 2023 do programa “Participa Natal nos Bairros” foi um sucesso. A Escola Municipal Maria Alexandrina Sampaio, no Conjunto Parque das Dunas, bairro Pajuçara, sediou no sábado passado (01) a iniciativa que congregou todos os serviços da administração pública municipal, bem como outras ações oferecidas pelos parceiros da Prefeitura. No local, a população teve acesso a serviços nas áreas da saúde, educação, lazer, assistência social, jurídica, entre outros. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, acompanhou os trabalhos, ao lado da primeira dama, Amanda Dias, e da secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, coordenadora do programa, do deputado estadual, Adjuto Dias, e de Marcelo Queiroz, presidente do Sistema Fecomércio/RN.

“Tivemos uma participação popular bastante efetiva e expressiva. Iniciativas como essa aproximam a gestão do cidadão, contribuem para uma solução mais ágil das demandas apresentadas, bem como proporciona benefícios importantes em áreas estratégicas, gerando mais cidadania. Vamos seguir buscando efetivar políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida do natalense”, destacou Álvaro Dias.

A ação contou com participação das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Políticas para as Mulheres (Semul), Limpeza Urbana (Urbana), Saúde (SMS), Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Governo (SMG), Comunicação Social (Secom), Mobilidade Urbana (STTU), Serviços Urbanos (Semsur), Esporte e Lazer (SEL), Saneamento Básico de Natal (Arsban), Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh) e da Guarda Municipal (GMN/Semdes).

A titular da Sempla, Joanna Guerra, avaliou como muito positiva a retomada do Participa Natal, depois da paralisação nos últimos anos, forçada em virtude da pandemia. Ela ressaltou a importância do evento para a construção de políticas públicas mais eficazes. “O Participa Natal é uma grande oportunidade de escuta e de troca com a população. As pessoas apresentam suas demandas, tiram dúvidas, nós registramos e direcionamos às secretarias responsáveis por essas demandas”, explicou a secretária.

Além das secretarias municipais, o Participa Natal conta com a parceria de empresas privadas e instituições não governamentais. A edição deste sábado, em Pajuçara, teve o apoio da Fecomércio (via SESC e SENAC), Sebrae, Instituto Mix, Exército Brasileiro, UnP, Instituto Atena de Pesquisa Clínica, Cosern, Caern, UNI-RN, Farmácias Santa Fé, OAB-RN, Projeto Odonto Levando Sorrisos, Fribom Picolés e Sorvetes.

Quem buscou os serviços ofertados durante o evento aprovou a iniciativa. O estudante Felipe Richardyson morador do Parque das Dunas foi até ao local para aplicar a vacina antirrábica em seu pet. Ele contou que foi muito bem atendido: “A equipe do Centro de Zoonoses está de parabéns. Meu cachorro foi vacinado, bem como fez o teste rápido do calazar, com atendimento 100%”.

A sala para a execução do Cadastro Único, serviço oferecido pela Semtas, foi uma das mais procuradas. A dona de casa Maria da Silva não escondeu a satisfação em atualizar seus dados junto ao órgão municipal de assistência social. “Essa foi uma ótima oportunidade para mim, que moro aqui na região, conseguir essa atualização. Realizei meu cadastro para começar a receber os benefícios sociais”, vibrou a moradora do conjunto Parque das Dunas. 

Também bastante procurados, os consultórios médicos tiveram uma rotatividade enorme. O pedreiro Josué Peixoto foi atendido pelo clínico geral e recebeu orientações para dar continuidade ao tratamento contra hipertensão. “Tenho problema de pressão alta e o médico me deu alguns encaminhamentos para realização de exames e outros procedimentos. Cuidar da saúde é necessário e hoje saio daqui muito feliz”, contou.

Projeto Participa Natal nos Bairros será realizado neste sábado em Pajuçara

O projeto “Participa Natal nos Bairros”, promovido pela Prefeitura do Natal, por meio das secretarias municipais de Planejamento (Sempla) e Governo (SMG), será retomado e a primeira edição de 2023 será realizada neste sábado (01), das 8h às 12h30, na Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, localizada no Conjunto Parque das Dunas, Pajuçara,  Zona Norte.  A expectativa é de que a ação seja realizada uma vez por mês, sempre aos sábados, com atendimentos gratuitos à população, em diversas áreas. 

“Estamos retomando as atividades do Participa Natal nos Bairros com a iniciativa que oferece, de forma gratuita, atendimentos e serviços de pelo menos 18 secretarias municipais, empresas privadas e instituições não governamentais parceiras. Esses serviços abrangem áreas como saúde, educação, lazer, assistência social, jurídica, entre outras. Este projeto é mais uma importante ação de nossa gestão em benefício do povo da nossa cidade”, explica o prefeito.

Na última terça-feira (27), a secretária de Planejamento (Sempla), Joanna Guerra, coordenou uma reunião preparatória com representantes do bairro Pajuçara, destacando a importância do projeto para  a comunidade. “Ao mesmo tempo em que convocamos a população a se integrar ao evento, esta reunião aproxima a Prefeitura da comunidade, criando uma oportunidade de escuta e de troca; as pessoas apresentam suas demandas, tiram dúvidas, nós registramos e direcionamos as secretarias responsáveis por essas demandas”, disse.

A ação contará com participação das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Políticas para as Mulheres (Semul), Limpeza Urbana (Urbana), Saúde (SMS), Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Governo (SMG), Comunicação Social (Secom), Mobilidade Urbana (STTU), Serviços Urbanos (Semsur), Esporte e Lazer (SEL), Saneamento Básico de Natal (Arsban), Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh) e da Guarda Municipal (GMN/Semdes).

Projeto
O “Participa Natal nos Bairros” foi criado em 2019, mas teve que ser interrompido diante da pandemia da Covid-19.  Bairro da Região Norte e um dos mais populosos da cidade, Pajuçara será o primeiro a ser beneficiado com a volta do projeto. Até janeiro de 2024, a prefeitura deverá realizar sete edições do Participa Natal, todas sob a coordenação da Secretaria de Planejamento (Sempla) e do Gabinete do Prefeito (Gapre). 

Além das secretarias municipais, o Participa Natal conta com a parceria de empresas privadas e instituições não governamentais. A edição deste sábado (01), em Pajuçara, contará com o apoio dos parceiros:  Fecomércio (SESC e SENAC), Sebrae, Instituto Mix, Exército Brasileiro, UnP, Instituto Atena de Pesquisa Clínica, Cosern, Caern, UNI-RN, Farmácias Santa Fé, OAB-RN, Projeto Odonto Levando Sorrisos, Fribom Picolés e Sorvetes.

Vereador Tércio Tinoco se licencia da CMN, após ter esôfago perfurado por parafuso de titânio

Em comunicado realizado em suas redes social, na manhã desta sexta-feira, 30, o vereador Tércio Tinoco tornou público que, por um período de 60 dias, ficará afastado de suas atividades parlamentares, a fim de submeter-se a um tratamento de saúde. O edil teve o seu esôfago perfurado por um parafuso de titânio implantado na coluna cervical, em 2005, após sofrer uma queda de cabeça em piscina, acidente que o tornou tetraplégico.

Em seu lugar, assume o suplente Zé Humberto, líder comunitário do bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal.

Veja abaixo a nota emitida pelo vereador:

“Hoje fiz um pronunciamento na sessão da Câmara Municipal de Natal, para comunicar que vou me afastar do cargo pelos próximos 60 dias, por problemas de saúde.

O motivo é uma perfuração no esôfago, causada por um parafuso de titânio na coluna cervical, devido ao acidente em 2005, ao cair de cabeça na piscina, que me deixou tetraplégico.

Em 2016, fiz a cirurgia, mas, uma das placas de titânio colocadas no pescoço provocou uma lesão no esôfago, que precisou ser refeito, em 7 horas de cirurgia. O risco de perder a voz foi completamente afastado com o procedimento.

No ano seguinte, em 2017, outra placa causou uma nova lesão e novamente fui para uma cirurgia.

Durante a minha licença, que será no período de 03 de julho e 31 de agosto, irei cuidar da minha saúde com realização de exames, e o tratamento que for necessário para me recuperar.

Nesse período, quem assume a minha cadeira na Câmara Municipal é o meu suplente Zé Humberto, líder comunitário do bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal”.

NOTA DA REDAÇÃO: O BLOG DO FM deseja a Tércio Tinoco plena recuperação e sucesso no tratamento de saúde.

PROJETO: Vereador quer implantar creche para idosos em Natal, que deverá ser custeada pela prefeitura de Natal

Diante de uma parcela cada vez mais expressiva da sociedade – hoje as pessoas idosas já representam cerca de 15% da população brasileira e esse percentual não é diferente em Natal, no Rio Grande do Norte – o vereador Dickson Júnior (PDT) quer criar o programa “Creche para idosos” no âmbito da capital potiguar. O edil protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei Nº 386/23 com expectativa de apreciação nas comissões temáticas no segundo semestre, com envio em seguida para votação em plenário.

“As pessoas idosas requerem cuidados, cujas famílias, muitas vezes, não podem oferecer. É cada vez mais comum a situação de idosos semidependentes permanecerem sozinhos, enquanto os filhos, netos e parentes são obrigados a deixar suas casas para trabalhar ou estudar. Inúmeras vezes, assistimos ao noticiário e vemos vários acidentes com idosos, que, por estarem sozinhos em casa, e por possuírem mobilidade reduzida, não conseguem transitar pela casa, têm dificuldades de se alimentar, se medicar e até mesmo se banhar, uma vez que estes são totalmente ou parcialmente dependentes de seus familiares”, justifica o autor da matéria.

Pelo PL Nº 386/23, a “Creche para Idoso” concederá atenção especial ao idoso, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades. Porém, essa atenção especial compreenderá os seguintes requisitos: I – Atendimento às pessoas idosas com 60 anos ou mais, cuja família seja considerada de baixa renda, inscrita em programa governamental, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados; II – Prevenção ao isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares; III – Fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo esse programa como um componente da atenção integral à população idosa.

Segundo o Art. 2º desta matéria, estão previstos: I – As instalações de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que preencham os requisitos estabelecido na lei e/ou outros apontados pelo Executivo Municipal, onde receberão abrigo, alimentação, cuidados específicos e realização de atividades diversas, em locais próprios do Município ou locados na forma da legislação vigente; II – Celebração de convênios entre Governo Federal, Estados e Municípios, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando a implantação do programa previsto nesta Lei.

Já pelo Art. 3º do PL Nº 386/23, a “Creche para Idoso” deverá proporcionar aos idosos: I – Atendimento mínimo, com saúde e alimentação; II – Melhor qualidade de vida, com atividades de lazer compatíveis com a condição do idoso; III – Profissionais capacitados na área da saúde para monitorar e acompanhar o estado do idoso nas suas particularidades, bem como o uso dos medicamentos de uso mediato ou contínuo, segundo a necessidade do idoso no horário definido; IV – Serviços disponíveis ou indisponíveis ao idoso frágil, sendo esses fisioterapêuticos, nutricional, psicológico e social.

Segundo o Art. 4º, “os idosos serão recebidos na “Creche para Idoso” por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo em tempo integral ou parcial, segundo a convivência ou necessidade. No Art. 5º, está previsto que as despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário. Parágrafo único – caberá ao Poder Executivo, se necessário, as devidas alterações no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

“Nessa inciativa, os idosos natalenses terão à disposição atenção parcial, com alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação, em um local apropriado. Nas referidas unidades, eles contarão com os serviços de profissionais especializados, como nutricionistas, professores de Educação Física, assistentes sociais e visita de profissionais da saúde. Este projeto é de suma importância para a cidade de Natal, em que o número de idosos cada vez cresce mais, e não pode deixar desamparado aqueles que lutaram tanto para o desenvolvimento da nossa cidade. Dessa maneira, será oferecido espaço de acolhimento, proteção e convivência a essas pessoas”, conclui o propositor.

São João de Natal também contou com serviços públicos da Prefeitura

Para garantir o êxito do São João de Natal, a Prefeitura não poupou esforços em termos de serviços e de estrutura adequadas à dimensão do evento. As secretarias do Município trabalharam de forma integrada, na prestação de serviços de saúde, segurança pública, assistência social, limpeza pública, mobilidade urbana, serviços urbanos e comunicação. Todas as noites, centenas de servidores atuaram em oferecer o melhor para a população.

Todo esse empenho mereceu o reconhecimento do prefeito de Natal, Álvaro Dias: “Muito do sucesso do evento se deve à dedicação das nossas equipes e do trabalho integrado da gestão municipal. Essa é a nossa forma de trabalho. Todos imbuídos no propósito de entregar o melhor resultado”.

A equipe de apoio, suporte e produção da Secretaria Municipal de Cultura contou com mais de 200 pessoas, entre seguranças, produtores de palco, backstage, frontstage, camarins e outros serviços. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) montou um posto de saúde avançado na área interna da Arena das Dunas. Os atendimentos mais comuns foram devido ao abuso de álcool, hipotensão e também alguns casos de pessoas com pequenas escoriações.

A Guarda Municipal de Natal destacou um efetivo de 100 agentes. Também foi mobilizada uma estrutura que incluiu 18 viaturas, 10 motocicletas e duas vans. De acordo com dados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, não houve maiores problemas. As principais ocorrências foram relacionadas ao furto de celulares, atos de resistência, um de desacato e uma prisão em flagrante foi efetuada. Os envolvidos foram atendidos na delegacia móvel instalada na Arena. A Polícia Militar também contribuiu com a segurança do público.

As secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e Mobilidade Urbana (STTU) se fizeram presentes com suas equipes. A Semsur fez o trabalho de fiscalização e orientação do comércio informal junto aos vendedores ambulantes. Já a STTU, montou uma operação que contou diariamente com cerca de 15 agentes de mobilidade urbana com seis motociclistas, duas viaturas e pessoal em pontos fixos.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) disponibilizou 20 homens para a limpeza efetuada após os dias de evento, além de distribuir 15 tambores para que a população descartasse o lixo no local correto. Foram cerca de 10 toneladas de resíduos recolhidos durante todo o São João na Arena das Dunas.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) esteve presente durante o São João de Natal com ações de identificação das situações de trabalho infantil, da exploração sexual de crianças e adolescentes dentre outras violações de direitos em todos os polos. O balanço foi considerado positivo, já que apenas quatro abordagens foram feitas pelos servidores da assistência social do Município. A Secretaria Municipal de Defesa da Mulher (Semul) contribuiu com uma ação própria de sensibilização pelo respeito às mulheres. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), por sua vez, realizou uma ampla cobertura. Com repórteres, fotógrafos e profissionais de mídias sociais, quem não pode se deslocar até ao evento não perdeu nada e ficou em sintonia por meio das postagens nos perfis oficiais da Prefeitura (@natalprefeitura e @denatalemnatal). Além disso, os shows também foram transmitidos pelo canal da gestão municipal no www.youtube.com/natalprefeitura. Contabilizado todo o evento, foram mais de 36 horas de transmissão, alcançando 261.381 visualizações no perfil do YouTube, superando a marca de 1,8 milhão de impressões.