O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Nova Cruz que garantam a vacinação aos grupos de pessoas e categorias profissionais prioritários, conforme metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).
Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Nova
Cruz destaca que recebeu informações de que estão ocorrendo irregularidades na
vacinação contra influenza no município. Pelos dados colhidos, foram
identificados casos em que a aplicação de doses da vacina está sendo realizada
em pessoas que não integram os grupos prioritários, acarretando na falta da
vacina para a demanda prioritária.
A administração municipal deve estabelecer ações de
controle no recebimento, guarda, distribuição e baixa do estoque de vacinas,
como também garantir o controle rigoroso na aplicação das doses para que sejam
observadas as normas estabelecida pelo Ministério da Saúde quanto aos grupos de
pessoas e categorias profissionais prioritários, designando pessoas nos locais
de vacinação para fiscalização.
O MPRN requer ainda que a recomendação seja
comunicada a todos os responsáveis pelo serviço de vacinação, com coleta de
assinaturas, e que seja afixada a cópia do documento em todos os postos de
vacinação de Nova Cruz.
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde tem
10 dias para informar o MPRN as providências adotadas.
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Apodi faça a demolição imediata de uma praça e uma quadra de esportes construídas em local não permitido, no distrito de Melancias, na zona rural de Apodi. A decisão é do juiz federal Orlando Donato Rocha, titular da 8º Vara Federal do Rio Grande do Norte.
De acordo
com a determinação, os equipamentos públicos foram construídos em área
pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
às margens da BR-405.
O processo
corria na justiça desde o ano de 2014 e, apesar dos esforços da assessoria
jurídica do município na gestão atual e anterior, a decisão foi favorável ao
DNIT, autor da ação. O prefeito do município Alan Silveira agora tem 30 dias
para realizar a demolição, caso contrário será multado em R$ 5 mil.
Alan
destacou que não tem como mais recorrer e irá cumprir a decisão à risca, mas
para que os moradores não sejam prejudicados serão instalados um parque
infantil e uma academia ao ar livre no distrito até o final do ano.
“Sabemos que
uma praça é muito importante em uma comunidade, por isso iremos tentar ao
máximo compensar os moradores com uma nova estrutura para convívio familiar e a
prática de exercícios físicos”, disse Alan.
Conforme
documentos da Prefeitura, a praça foi construída e inaugurada em 2008, no final
da gestão do ex-prefeito Pinheiro Bezerra.
Dando continuidade às discussões a respeito da isenção de IPVA para motocicletas de utilização rural, a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), audiência pública em mais uma cidade do interior do estado. Desta vez na Câmara Municipal de Parelhas o debate proposto por Nelter Queiroz (MDB) buscou levar ao conhecimento do maior número de pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais seu direito constitucional de acesso ao benefício.
“Já estivemos em Jucurutu, em Assú e ainda vamos a Currais
Novos, Florânia e outros municípios do estado. Esse debate é importante para
esclarecermos o que é necessário para ter direito à isenção, além de tirar
alguma dúvida que surja, para que cada vez mais pessoas tenham acesso ao
benefício e possam utilizar seu instrumento de trabalho sem preocupações”,
disse Nelter Queiroz.
O parlamentar Francisco do PT, também presente à audiência,
falou da relevância dos esclarecimentos proporcionados pelo debate. “Esse
encontro tem o papel de educar, de esclarecer a população sobre um direito
importantíssimo. Muitas vezes, o homem do campo precisa fazer uma escolha entre
alimentar sua família e regularizar o documento do seu veículo de trabalho. E é
claro que a sobrevivência vai falar mais alto”.
O deputado Francisco lembrou ainda que, com a regularização
dessas motocicletas, o Estado receberá uma receita que não esperava e que vai
contribuir para o RN sair da atual crise.
O benefício ao qual se referem os deputados é assegurado por
meio do Art. 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, o qual foi inserido pela
Lei 8.866/2006. A legislação prevê que estão isentas do IPVA as motocicletas ou
motonetas, com até 200 cilindradas, utilizadas por pequenos proprietários, produtores
e trabalhadores do campo, exclusivamente em atividade rural, limitado a um
veículo por beneficiário.
Lúcio de Medeiros, auditor fiscal de Currais Novos,
esclareceu o procedimento para os
trabalhadores do campo conseguirem a isenção de IPVA para suas motocicletas.
Além disso, o auditor fiscal falou sobre as diferenças dessa
legislação para a Lei 123/2019, a qual prevê a regularização do IPVA para
motocicletas do RN, de até 150 cilindradas, através do perdão de dívidas de
tributos atrasados. A Lei 123/2019 foi sancionada pela governadora Fátima
Bezerra (PT) na última sexta-feira (10) e entra em vigor no dia 10 de junho.
A vice-prefeita de Parelhas, Nazilda Tavares, enfatizou a
importância do debate para a população rural. “A moto para o homem do campo é
um instrumento de trabalho e, como o deputado Francisco bem lembrou, esses
trabalhadores muitas vezes têm que optar pelo pão de cada dia, em vez de pagar
o veículo atrasado”.
Outra questão levantada pela vice-prefeita foi a relevância
do esclarecimento sobre as situações que envolvem os trabalhadores rurais, que
muitas vezes não têm acesso às informações de seu interesse. “Por isso
precisamos estar atentos a esses encontros, para que possamos tirar nossas
dúvidas e conhecer nossos direitos”, frisou Nazilda Tavares.
Após o pronunciamento da vice-prefeita, foi a vez de
vereadores de municípios próximos e da população presente esclarecerem suas
dúvidas a respeito da legislação.
A fim de difundir cada vez mais o conhecimento sobre o
benefício fiscal, os debates terão continuidade por todo o estado. As próximas
audiências acontecem nas cidades de Caicó (24/5), Angicos e Santana do Matos
(7/6) e, em seguida, Currais Novos (12/7).
Procedimento para isenção
Conforme a Lei 8.866/2006, para a obtenção do benefício, o
proprietário da moto deverá apresentar à Secretaria de Estado da Tributação os
seguintes documentos:
I – se pequeno proprietário ou produtor rural:
a) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando
sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural;
b) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e
c) declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa
o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.
II – se trabalhador rural:
a) declaração do sindicato rural correspondente, atestando
essa condição;
b) cópia da carteira de associado da entidade mencionada na
letra ‘a’;
c) cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH), cuja categoria mínima seja ‘A’; e
d) declaração do proprietário da terra, constatando que o
proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro
ou equivalente.
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre recomendou que o Município de Vera Cruz faça um concurso público para provimento de cargos efetivos na Guarda Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16).
Em inquérito civil, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que a Guarda Municipal é formada por vigias efetivos e contratados, situação que afronta a legislação pertinente. A instituição deve ser composta por servidores de carreira única e planos de cargos e salários, devidamente aprovados em concurso público.
Os cargos em comissão da Guarda deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, permitindo que seja dirigida por profissional estranho aos quadros apenas nos primeiros quatro anos de funcionamento.
Desta forma, o MPRN requer que a lei seja cumprida e a Guarda Municipal passe a ser composta apenas por aprovados em concurso público para a referida carreira. A recomendação ministerial fixou o prazo de 180 dias para que o Município dê início às providências para realização o certame.
Por fim, o MPRN recomendou que o Município designe, em até 90 dias, um servidor da carreira para o cargo em comissão de direção da Guarda Municipal de Vera Cruz.
A Prefeitura de Apodi lançou, nesta semana, a 3ª edição do Festival de Quadrilhas Juninas Beta Guerra. O evento acontecerá de 20 a 22 de junho na Arena Neta Viana, que será montada no Centro da cidade, e contará com apresentações de quadrilhas matutas, escolares e estilizadas de todo o Nordeste.
De acordo com a organização, a expectativa é que o concurso supere as demais edições em número de quadrilhas participantes e na qualidade das apresentações. As inscrições têm início nessa quarta (15) e seguem até o dia 16 de junho.
“Não temos dúvidas de que o Festival de Quadrilhas Beta Guerra será um sucesso. Em apenas dois anos, nosso concurso já ganhou notoriedade e prestígio em toda região, por isso nossa expectativa é ele seja ainda maior do que todos os que já realizamos”, comentou Marcelo Augusto, coordenador do projeto.
Neste ano, o município está ofertando R$ 13 mil em premiações para os primeiros colocados nas três modalidades. O edital com todas as informações do festival de quadrilhas está disponível no site da Prefeitura de Apodi (www.apodi.rn.gov.br).
Um homem mordeu e arrancou parte da orelha da própria mulher. A violência aconteceu na tarde desse domingo (12) na comunidade Pau Brasil, na zona rural de São José de Mipibu, cidade da Grande Natal. A mulher foi socorrida e está fora de perigo. Já o marido, está sendo procurado pela polícia.
A Polícia Militar só tomou conhecimento da agressão depois que a mulher deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento da cidade para receber atendimento médico. Buscas foram feitas na tentativa de encontrar o suspeito, mas até o momento ele não foi encontrado.
Uma quadrilha de assaltantes arrombou o cofre e levou o dinheiro de um posto de combustíveis entre as cidades de Monte Alegre e Brejinho, no interior potiguar. O crime aconteceu por volta das 4h desta segunda-feira (13), segundo a Polícia Militar.
De acordo com o sargento Ewerton Carvalho, fiscal de operações do 3º Batalhão da PM, eram entre cinco e oito homens, que chegaram em um Clio branco. Armados, eles renderam os frentistas e recolheram os celulares dos funcionários. Depois, foram até o cofre, arrombaram e tiraram o apurado do estabelecimento. A quantia roubada não foi revelada.
Ainda segundo o sargento Ewerton, na hora de fugir, os bandidos abandonaram o veículo em que chegaram e roubaram outro, de um cliente. O grupo seguiu em direção ao município de Brejinho. Ninguém foi preso.
A 22ª ExpoNovos, uma das maiores exposições de animais do Seridó, acontece nos próximos dias 3, 4 e 5 em Currais Novos e deve reunir em torno de mil animais, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo. Além dojulgamento de raças, torneio leiteiro e leilão, o evento vai contar ainda com shows culturais, palestras e cursos, feira de artesanato regional e mostra de máquinas e implementos agrícolas.
A ExpoNovos faz parte do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual daAgricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Programa Governo Cidadão, via Banco Mundial e prefeitura municipal de Currais Novos. A programação começa na sexta-feira (3), com admissão e mensuração dos animais e torneio leiteiro. A abertura oficial está marcada para às 20h, com a presença de secretários estaduais, prefeitos, criadores e sociedade civil. No sábado (4), tem início o julgamento de caprinos e ovinos, cursos e capacitações, em especial os cursos de queijos artesanais e de cortes de carne de cordeiro e cabritos. À noite, a partir das 19h00, acontece o Leilão do Seridó Emparn & Convidados, com 30lotes de animais. No domingo (5), ocorrea ordenha das cabras leiteiras pela manhã e às 12h a exposição se encerra.
Para o secretário da Agricultura, Guilherme Saldanha, o Circuito se consolida no calendário de eventos do Estado, promovendo o desenvolvimento econômico por meio da agropecuária. “Agovernadora professora Fátima Bezerra, sabe da importância das exposições agropecuárias para impulsionar a cadeia produtiva da agropecuária potiguar, em especial, da agricultura familiar, estaexposição movimentam toda a região, não só o município de Currais Novos. Por isso, temos a satisfação de promover eventos como a ExpoNovos, que integra vários setores do governo em benefício do produtor rural. E graças as boas chuvas que vem ocorrendo por todos o RN, teremos uma colheita próspera e alimento suficiente para o rebanho”, enfatiza Saldanha.
O evento é realizado pelo Secretária de Agricultura em parceria com a Secretaria da Agricultura Familiar, Governo Ciddadãoe Prefeitura de Currais Novos, além da parceria com a Emater, Emparn, Idiarn, Ceasa, Associação Norte-rio-grandense de Criadores – Anorc, Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos – Ancoc, Sistema Faern/Senar,Assembleia Legislativa, Agência de Fomento, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae e E.M. Leilões.
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