O HOMEM INFORMOU AOS POLICIAS QUE HAVIA ADQUIRIDO OS PÁSSAROS, EM UMA COMUNIDADE NA SERRA DE JOÃO DO VALE. FOTO: CEDIDA
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu no final da tarde deste sábado (24), na BR 226, na cidade de Triunfo Potiguar, região oeste do estado, 28 pássaros pertencentes à fauna silvestre regional. Foram resgatados 27 azulões e um golinha. As aves foram encontradas dentro de gaiolas, no interior de um Crossfox, com placas da cidade de Martins/RN.
Durante a fiscalização, os policiais encontraram dentro de uma pequena gaiola, sob o banco do motorista, 18 aves do tipo azulão e um golinha. Em outra gaiola, que estava no porta-malas do veículo, foram encontrados ainda nove azulões. Os pássaros estavam em um ambiente muito apertado, o que poderia levá-los a morte.
O
passageiro, um homem de 38 anos, assumiu ser o dono das aves, porém não
apresentou nenhuma licença ou autorização para o transporte delas.
O homem informou aos policias que havia adquirido os pássaros, em uma comunidade na Serra de João do Vale, na cidade de Jucurutu e estaria levando-os para a cidade de Martins.
Diante do flagrante crime ambiental, o veículo, os pássaros e o passageiro, um homem de 38 anos, foram encaminhados à Polícia Ambiental de Caicó, para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
De acordo com o Art. 29, parágrafo 1°, da lei 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente, a pessoa infratora está sujeito a uma pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
REGISTRO DA STN TRAZ CIDADES DO PORTE DE PARNAMIRIM, BEM COMO MUNICÍPIOS DE PEQUENA ESTRUTURA, COMO VIÇOSA E UMARIZAL. FOTO: SHUTTERSTOCK
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O registro da STN traz cidades do porte de Parnamirim, bem como municípios de pequena estrutura, como Viçosa e Umarizal.
Dessa forma, as 17 Prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC).
O registro se assemelha ao que acontece com a lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que restringe o crédito para a pessoa física. No caso dos entes municipais, a inscrição nesta “lista negra” impede a celebração de convênios com o Governo Federal e a contratação de operações de crédito. Os Municípios têm até o dia 30 de agosto para efetuar o envio.
Veja lista deInadimplentes no RN
Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.
Modificando sentença da Comarca de Florânia, os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenaram o ex-prefeito da cidade, Flávio José de Oliveira Silva, e o tabelião do Cartório de Florânia, Eduardo Ribeiro, pela prática de atos de Improbidade Administrativa, em virtude de esquema ilícito de pagamento, com dinheiro público, de atos cartorários e de tributos de particulares, durante o período de 2005 a 2008.
Assim, o ex-gestor municipal deve arcar com o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.143,52 e ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 5 mil, acrescida de juros de mora e atualização monetária, revertida em favor do Município.
Também estão suspensos seus direitos políticos pelo prazo de três anos, bem como proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, diante dos atos de improbidade praticados pelos acusados de grande reprovabilidade.
Já o tabelião Eduardo Ribeiro também foi condenado ao pagamento de multa civil, no valor de R$ 5 mil, acrescida de juros de mora e atualização monetária a partir da data da decisão, revertida em favor do Município.
O caso
O Ministério Público Estadual interpôs Apelação Cível contra sentença proferida pela Comarca de Florânia que, nos autos de Ação Civil Pública de Responsabilização pela prática de ato de Improbidade Administrativa, julgou improcedente o pedido autoral.
No recurso, o MP alegou que Flávio José e Eduardo Ribeiro foram enquadrados como causadores de dano ao erário e violação aos Princípios da administração pública, tendo em vista o pagamento, com dinheiro público, de atos cartorários de particulares e a exigência de tributos por ocasião destes, durante a gestão de 2005/2008 e que constam nos autos provas suficientes da materialização do ato de improbidade, o que permite a reforma da sentença.
Afirmou que Flávio José favorecia determinadas pessoas com o pagamento dos emolumentos de certos atos cartorários, como escrituras públicas de compra e venda de imóvel, além de não lhes cobrar qualquer montante a título de tributo, especialmente o ITIV, estando tais atos comprovados por meio das escrituras públicas e os recibos de pagamentos do imposto relacionados anexados ao processo.
Os atos também foram comprovados por meio de extratos da conta bancária destinada ao depósito das somas obtidas como respectivo tributo e, ainda, em especial, das declarações prestadas pelo tabelião do cartório de Florânia, Eduardo Ribeiro, quando de sua oitiva pelo MPRN.
Voto
Para o relator do recurso, o juiz convocado João Afonso Pordeus, as provas dos autos apontam que os acusados praticaram atos tidos como ímprobos, uma vez que o próprio tabelião Eduardo Ribeiro depôs confessando a existência do esquema ilícito envolvendo Flávio José, então prefeito do Município de Florânia, descrevendo a participação de cada um dos réus nos atos de Improbidade Administrativa narrados na acusação e a relação entre o patrimônio supostamente ilícito e sua origem eventualmente pública.
“Sem dúvida, observa-se que, no caso, a descrição dos fatos em comparação com as provas acostadas aos autos, ao contrário do entendido pelo magistrado de primeira instância, possibilita a análise acurada dos fatos apontados como atos de improbidade, pois, a meu ver, o Ministério Público, ora apelante, conseguiu comprovar que não houve o pagamento de alguns tributos e emolumentos e que as quitações dadas nos documentos apresentados são frutos de fraude ou simulação, resultando em dano ao erário público a ensejar a presente ação de improbidade administrativa”, comentou o relator.
João Afonso Pordeus entendeu que os atos praticados pelos acusados estão materializados como atos de improbidade, pois acarretaram duplo prejuízo ao erário, pois, ao liquidarem serviços não executados em favor do Município, provocaram uma diminuição do seu patrimônio e ao deixarem de exigir exação de determinados tributos, impediram que a receita dessa entidade crescesse, incorrendo, portanto, nos atos da Lei de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92).
A MANUTENÇÃO SERÁ REALIZADA NA ESTAÇÃO 2 EM MONTE ALEGRE. FOTO: REPRODUÇÃO
O abastecimento de água pela Adutora Monsenhor Expedito será suspenso nesta quarta-feira (21), das 6h às 18h, para realização de uma manutenção na Estação 2, em Monte Alegre. Em função do serviço, as 30 cidades atendidas pelo sistema ficarão sem fornecimento de água temporariamente. Após a conclusão da intervenção, o fornecimento será retomado e deve ser normalizado gradualmente em aproximadamente 48 horas.
As localidades afetadas são: Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.
O EVENTO SERÁ REALIZADO NO HOTEL VILLA OESTE, DAS 08H ÀS 12H. FOTO: DIVULGAÇÃO
No próximo
dia 21 de agosto, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, realizará o Fórum
de Aprendizagem na cidade de Mossoró. O evento será realizado no Hotel Villa
Oeste, das 08h às 12h, com o objetivo de reunir e promover a interação dos
jovens, empresários parceiros e equipe da instituição, para apresentação dos
resultados e fortalecimento do Programa de Aprendizagem Profissional Comercial.
Com uma
programação que conta com exposição dos trabalhados elaborados pelos
aprendizes, apresentações culturais, roda de conversa e uma palestra ministrada
pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, Eduardo Benjamin, sobre a Lei de Aprendizagem,
o Fórum reunirá cerca de 210 jovens aprendizes e 50 empresas parceiras, em um
momento para evidenciar e celebrar os resultados alcançados pelo Programa que
qualifica e insere jovens no mercado de trabalho.
Gestor do
Senac Mossoró, Benjamim Garcia, destaca a importância do evento como uma forma
de divulgar as ações desenvolvidas pelos aprendizes e de promover a interação
com empresários, a fim de apresentar a expertise e conhecimento que a
instituição tem com relação ao Programa.
“O Fórum
promove um momento importante para estreitarmos os laços e apresentarmos os
resultados às empresas participantes, além de mostrar para a sociedade o que é
o Programa de Aprendizagem, que qualifica e insere os jovens no mercado de
trabalho” completa o gestor.
Programa de Aprendizagem Profissional Comercial
Iniciado em
2002 para atender aprendizes encaminhados pelas empresas do setor do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo. O Programa de Aprendizagem do Senac RN oferece uma
ampla grade de cursos gratuitos aos jovens maiores de 14 anos e menores de 24
anos, que são encaminhados pelas empresas do setor. Desde 2011, mais de 10 mil
jovens foram atendidos com cursos gratuitos de Aprendizagem Profissional
Comercial em Serviços Administrativos; Serviços de Supermercados; Serviços de
Atendimento em Postos de Combustíveis; Serviços Hoteleiros; Serviços de Vendas;
Serviços de Restaurantes e Bar.
DURANTE A 21ª FESTA DO BODE, TAMBÉM ACONTECERÁ O LANÇAMENTO OFICIAL DO SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL (SISB)
Mossoró abriga a partir desta quinta-feira, dia 15, a 21ª Festa do Bode, reunindo cerca de 1.200 animais, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos, no Parque de Exposições Armando Buá. O evento é uma realização do Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Prefeitura Municipal de Mossoró e Associação Norte Rio Grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos – Ancoc. A tradicional festa conta ainda com o apoio do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial. A expectativa é que mais de 60 mil pessoas transitem no Parque nos próximos dias 15, 16 e 17.
“A Festa do Bode é a segunda maior exposição agropecuária do nosso Estado, ficando atrás somente da Festa do Boi. Já consolidada no calendário de eventos como uma excelente oportunidade de realização de negócios, não só no campo da agropecuária, mas também no comércio, turismo e serviços. Importantes cursos e oficinas vão levar capacitação ao pequeno e médio trabalhador do campo, ampliando seus conhecimentos na utilização do leite e melhor aproveitamento das carnes”, enfatiza o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.
A grande novidade desta edição é a 1ª ExpoSindi, uma exposição de gado bovino da raça Sindi, puro de origem, com aproximadamente cem animais. Outro evento dentro da programação acontecerá no sábado (17), o Leilão Terra da Liberdade, com curral de negócios de caprinos, ovinos, bovinos e equinos. A programação inclui ainda julgamento de animais, torneio leiteiro, concurso de culinária, cursos, palestras, oficinas, feira de artesanato, espaço gastronômico, seminários, apresentações artísticas e culturais, estação tecnológica, entre outras atividades.
Outros órgãos do Governo do RN, também participam do evento, com demonstrações de produtos e serviços aos visitantes, como a Emparn, Idiarn, Emater e Sedraf. Instituições financeiras com a Agência de Fomento do RN – AGN, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal estarão oferecendo condições de créditos especiais para os produtores.
Durante a 21ª Festa do Bode, também acontecerá o lançamento oficial do Selo de Inspeção Sanitária do Brasil (SISB), que é um certificado de qualidade, seguindo parâmetros e técnicas em nível municipal. Mossoró será o primeiro município do Nordeste a se integrar ao SISB, o que vai facilitar a comercialização, em nível nacional, de produtos de origem animal e vegetal produzidos na cidade.
A abertura oficial da 21ª Festa do Bode está prevista para a sexta-feira (16), às 19h, com a presença de autoridades, produtores e criadores rurais e sociedade civil. Confira toda programação oferecida.
PROGRAMAÇÃO DOS CURSOS E PALESTRAS – 21ª FESTA DO BODE
Os cursos e oficinas serão realizados no Parque de Exposições Armando Buá e os seminários na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). As inscrições podem ser feitas através do telefone: 3315-5189, das 7h às 13h.
CURSOS 15/08 (quinta-feira), das 7h às 11h / 13h às 17h Consultoria Tecnológica e Treinamento em Processamento de Carnes Caprina, Ovina e Suína. Turma I (08 horas) – 15 vagas Instrutor: Francisco Hélio Andrade da Silva (Senai/Sebrae).
15/08 (quinta-feira), das 8h às 12h / 14h às 18h Estratégias para a valorização de Carne e derivados de Caprinos e Ovinos (20 horas) – 20 vagas Instrutores: Dra. Débora Andréa Evangelista Façanha; Dra. Jacinara Hody Gurgel Morais Leite; e MSc. Wallace Sóstene Tavares da Silva (Ufersa).
OFICINAS 15/08 (quinta-feira), das 8h às 12h Painel de Custos de Produção de Caprinos e Ovinos Instrutores: Cícero Cartaxo de Lucena (Embrapa Caprinos e Ovinos); e Klinger Aragão Magalhães (Embrapa Caprinos e Ovinos) – 15 vagas (agricultores).
16/08 (sexta-feira), das 7h às 11h / 13h às 17h Consultoria Tecnológica e Treinamento em Processamento de Carnes Caprina, Ovina e Suína. Turma II (08 horas) – 15 vagas Instrutor: Francisco Hélio Andrade da Silva (Senai / Sebrae).
PALESTRAS 16/08 (sexta-feira), das 8h às 12h – 200 vagas
Cadeia produtiva da ovinocaprinocultura
O reuso da água na produção de forragem para ovinos e caprinos. Dr. Miguel Ferreira Neto, Engo Agrônomo, professor da Ufersa
Principais enfermidades em caprinos e ovinos. Dr. Carlos Henrique de Souza, Médico veterinário, educador do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RN), consultor terceirizado do SEBRAE, cooperado da Cooperativa de Serviços Técnicos do Agronegócio e médico veterinário da Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues.
Mineralização para ovinos e caprinos: necessário para produção animal. Vitor Lucas de Lima Melo. Zootecnista, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Produção Animal da Ufersa.
O potencial do cordeiro no desenvolvimento mercadológico da ovinocultura no Nordeste. Eng. Agrônomo, professor aposentado da Ufersa
16/08 (sexta-feira), das 14h às 16h – 200 vagas
Desenvolvimento rural
Mercado institucionais, uma nova proposta de comercialização para os produtos da Agricultura Familiar. Fagner Brito, Engenheiro Agrônomo e Analista em Extensão Rural.
A importância da adesão dos serviços de inspeções municipais dos produtos de origem animal, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI. Roberto Carlos Razera Papa, Superintendente Federal da Agricultura no Estado do Rio Grande do Norte – SFA/RN.
Sistemas de informações Geográficas como ferramenta de planejamento para o manejo da Meliponicultura. Victor Hugo Pedraça Dias, Engenheiro Agrônomo, Mestre em Ciência Animal e Analista em Extensão Rural.
Programa Estadual de produção e conservação de forragem. Marcos Fábio de Oliveira Pereira, Assistente em Extensão Rural.
PROGRAMAÇÃO TÉCNICA – ANCOC 15/08 (quinta-feira) Até 12h: Entrada dos animais que vão a julgamento A partir das 13h: Admissão Zootécnica
16/08 (sexta-feira) A partir das 09h: Início dos julgamentos A partir das 19h: Abertura Oficial da 21ª Festa do Bode
17/08 (sábado) A partir das 09h: Continuidade dos julgamentos
O MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL ESTÁ COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA, APÓS VEREADORES E A POPULAÇÃO RECLAMAREM QUE A INICIATIVA VAI DESFIGURAR O CENTRO HISTÓRICO. FOTO: REPRODUÇÃO/YOU TUBE/JOSÉ RICARDO SILVA DOS SANTOS
A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, terá que prestar esclarecimentos sobre a obra de asfaltamento no centro da cidade para a qual lançou procedimento licitatório. O Ministério Público local está cobrando informações sobre a obra, após vereadores e a população reclamarem que a iniciativa vai desfigurar o centro histórico, cujo calçamento data de mais de 200 anos. O prefeito Amazan Silva (PSD) suspendeu a obra do afastamento enquanto responde aos questionamentos do órgão ministerial.
O líder da Oposição ao prefeito na Câmara Municipal, vereador Iron Júnior (PSB), conta que a área conhecida como Centro Histórico de Jardim do Seridó tem mais de 250 anos e o calçamento continua em boas condições estruturais e as ruas com fluxo organizado. “Não há defeito no calçamento. Além disso, o novo material, vai esquentar ainda mais a cidade e para a manutenção o custo será maior. A obra não preserva a história da cidade e esse investimento de R$ 250 mil poderia calçar umas cinco ou seis ruas da cidade que realmente precisam porque estão em péssimas condições”, relata o vereador.
A promotoria local do Ministério Público Estadual quer saber sobre como o processo licitatório está sendo realizado, além de informações sobre o impacto urbanístico e ambiental que deve ser causado pelo asfaltamento das ruas do centro da cidade na ordem urbanística do município. Segundo a assessoria do Ministério Público, ainda não foi emitido nenhuma recomendação porque o procedimento está em fase de análise, aguardando as informações da prefeitura no prazo de dez dias.
PLANTIO DE ESPÉCIES NATIVAS ADOTOU TÉCNICAS SUSTENTÁVEIS COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. FOTO: DIVULGAÇÃO
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público
Federal (MPF) e o proprietário de empreendimento potencialmente poluidor, na
zona urbana de Jucurutu/RN, resultou no plantio de 620 mudas em área de mais de
um hectare no município.
Durante o trâmite de Inquérito Civil, detectou-se que parte
do Rancho São Mateus, de propriedade de Francisco das Chagas Menezes, situa-se
em área de preservação permanente, às margens do Riacho Saco Grande, integrante
da bacia hidrográfica federal do Piranhas-Açu. O reflorestamento de terreno
alternativo foi solução encontrada em audiência de mediação, após o MPF
ingressar com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a demolição de parte das
instalações.
Durante vistoria, em julho deste ano, o MPF constatou o
cumprimento da primeira parte do compromisso, com o plantio de mudas nativas em
área superior a um hectare. O projeto teve a colaboração do engenheiro agrônomo
e professor de agroecologia do IFRN, Júlio Justino de Araújo, e de um técnico
agrícola. Ele ressalta que não utilizou adubos químicos ou venenos, e foram
empregadas práticas exclusivamente sustentáveis. “Foram priorizadas plantas
nativas da região, como sabiá, moringa, pereiro, jucá, angico e caraibeira.
Além disso, foram utilizadas técnicas alternativas de irrigação, como a
colocação de garrafas pet com alguns furos no pé de cada muda”, explicou. A
técnica constitui importante medida para a economia de água, recurso escasso na
região. Esclareceu-se ainda que as mudas foram produzidas no viveiro do
Instituto Técnico Federal em Ipanguaçu, mediante a contratação de um bolsista
para produção das mudas e orientação do plantio. O reflorestamento envolveu,
portanto, ensino, pesquisa e extensão, assinalou o engenheiro agrônomo.
Para a procuradora da República Maria Clara Lucena, “as
práticas realizadas pelo acordante são positivas e estimulantes, com potencial
para servir de exemplo em medidas semelhantes que podem ser realizadas na
região e até mesmo para futuros acordos do MPF em matéria de compensação
ambiental”.
Acordo – No curso das investigações, o Instituto de Gestão
das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN constatou que a manutenção
do empreendimento não comprometeria a “dinâmica hidrológica do trecho do
riacho”. Assim, o proprietário demonstrou interesse em firmar acordo de
compensação ambiental, em setembro de 2017. O termo previu o reflorestamento de
um hectare até o fim de 2018 – etapa cumprida – e mais um hectare até 2021, bem
como a permanente manutenção da respectiva área reflorestada, em sítio
localizado no mesmo município. Com o compromisso, o dono renuncia permanentemente
à exploração do terreno do Rancho para outras finalidades, restrição que se
mantém em caso de transferência da propriedade.
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