Categoria: Interior do RN

Ação judicial determina suspensão de obras viárias para evitar danos à patrimônio histórico em Jardim do Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial determinando que o Município de Jardim do Seridó suspenda temporariamente a contratação de uma empresa prestadora de serviços de capeamento asfáltico e de sinalização viária. Em ação civil pública, a Promotoria de Justiça da comarca apontou que o Município não realizou estudo sobre o impacto da obra. A abertura do procedimento licitatório previa a contratação de uma empresa especializada para o capeamento asfáltico e a sinalização viária de trechos de ruas do centro – mais precisamente, das ruas padre Justino, Coronel Felinto Elísio, presidente Vargas e Travessa Luiz Magalhães e também da praça Dr. José Augusto. 

O MPRN obteve informações junto à Fundação José Augusto sobre a existência de prédios tombados no local em que será realizado o capeamento. É o caso do Sobrado do professor Jesuíno Azevedo (tombado em 23 de março de 2006) e da Casa Paroquial “Sobrado Padre Justino” (tombada em 30 de agosto de 1989). Além disso, há outros imóveis que embora ainda não sejam tombados, possuem relevante valor histórico e cultural para o Município, como a Escola Estadual Antônio de Azevedo Maia (inaugurada em 1928) e a Matriz de Nossa Senhora da Conceição (construída em meados de 1824), ambos localizados no centro histórico. Em setembro, a Promotoria de Justiça chegou a emitir uma recomendação em caráter de urgência para a que o Município se abstivesse de realizar qualquer contrato para a realização do capeamento asfáltico do centro histórico e de dar início a qualquer obra que modificasse o entorno dos prédios históricos. 

Após, o MPRN ainda requisitou mais informações técnicas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ao Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte (IHGRN) e também a Fundação José Augusto, a fim de que fosse esclarecer se o capeamento asfáltico e a sinalização viária poderiam prejudicar o aspecto histórico-cultural (visibilidade) dos prédios existentes no entorno. O Município, no entanto, manteve o andamento do certame em todas as suas fases para a contratação da pessoa jurídica vencedora da licitação, a empresa Serra do Lima Empreendimentos Ltda-ME, no valor de R$ 385.562,04.

A recomendação ministerial foi ignorada sob a alegação de que a execução da obra se devia a precárias condições dos trechos de ruas. No entanto, para o MPRN é uma justificativa infundada, uma vez que é de conhecimento notório que as referidas ruas são pavimentadas com paralelepípedos e se encontram em perfeito estado de conservação. Portanto, é desnecessário o asfaltamento, ainda mais se considerar que tal modificação alterará sensivelmente as características centenárias do Centro Histórico, uma vez que retirará o aspecto antigo que lhe é peculiar. 

Na ação civil pública, o MPRN ainda ressaltou que o Município poderia ter enviado projeto com o fim de obtenção de recurso junto ao Governo Federal para realizar o calçamento ou capeamento de ruas da cidade que realmente necessitam. Mas, o poder público municipal preferiu contemplar a localidade em que o calçamento se encontra em perfeitas condições e com o fim de trazer benefícios para os shows que são realizados no local.

Vândalos violam túmulo e caixão de jovem morta há 3 meses em Umarizal (RN)

Nessa sexta-feira, quando os funcionários da prefeitura que estão fazendo a limpeza do cemitério, preparando para o dia de finados, entraram para trabalhar, observaram que um dos túmulos estava com a pedra de mármore retirada em parte e um caixão estava com a tampa semi-aberta.

Logo eles chamaram o coveira e anunciaram a violação do túmulo, momento que esse acionou os familiares da jovem Ionara Lucena da Silva, sepultada naquele jazigo há três meses, após sua morte por complicações causadas por um acidente automobilístico e esses acionaram imediatamente a Polícia Militar.

No local, e com a observância de todos que se encontravam no cemitério, viram que o corpo não foi violado, apenas o mármore e a tampa do caixão. Foi observado também que algumas camisetas que foram lançadas em cima do caixão por amigos no dia do sepultamento, uma delas estava um pouco queimada dando a entender que a intenção dos criminosos violadores era de atear fogo nos restos mortais da jovem Ionara.

Os familiares não têm a menor ideia de onde tenha partido esse ato criminoso, pois desconhecem qualquer inimizade que Ionara tivesse em vida. “Ela era uma menina extrovertida sem inimizades, por isso não podemos saber de onde veio isso”, concluiu a senhora Sedma Maria Lucena, mãe de Ionara.

Umarizal News

Criança de 10 anos morre após ser atropelada por caminhão em Angicos

A criança de apenas 10 anos, seguia de bicicleta, com uma amiga, para o clube municipal de Angicos, onde participava de aulas de música. Durante o trajeto, a menina foi atropelada por um caminhão, por volta das 9h30 desta sexta-feira, 25.

O caso aconteceu em frente à quadra de esportes no bairro Alto do Triângulo, na Rua Aristófanes Fernandes. A outra criança teve ferimentos leves e foi atendida por equipes médicas.

Segundo testemunhas do acidente, o condutor do caminhão ficou no local para prestar socorro, mas foi orientado a sair e procurar a polícia, para evitar problemas com pessoas que poderiam chegar lá. Muita gente se aglomerou no local para ver o que tinha acontecido.

A equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Mossoró foi chamada ao município para recolher o corpo da vítima.

Incêndio florestal atinge região de Felipe Guerra e dificulta trânsito na BR-405

Um incêndio atingiu uma região de mata às margens da BR-405, no município de Felipe Guerra. Muita fumaça se espalhou pela rodovia e dificultou o tráfego por alguns minutos no início da tarde desta sexta-feira, 25.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e enviou uma equipe para conter as chamas. A Polícia Rodoviária Federal também foi até o local, para controlar o trânsito. Ninguém se feriu.

Operadores do Programa Água Doce recebem treinamento sobre dessalinização para beneficiar região Oeste

Durante esta semana, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está realizando a capacitação dos operadores dos sistemas de dessalinização implantados por meio do Programa Água Doce (PAD), em 2019.  Na quarta-feira , 23, em João Câmara o curso foi direcionado aos representantes de 14 comunidades dos municípios da região do Mato Grande e entorno.

O objetivo do evento é explicar a composição e o funcionamento das tecnologias, como elas devem ser operadas e quais os cuidados necessários. Nesta sexta-feira, 25, a capacitação, que está acontecendo no Sebrae de Mossoró, visa formar operadores das localidades beneficiadas na região Oeste. Além da teoria, o curso também conta com uma aula prática onde acontece a simulação do funcionamento do sistema. 

A coordenadora do PAD, Dilma Lucas, explica que o papel do operador é fundamental porque além de manusear os sistemas eles serão os multiplicadores e darão continuidade ao projeto, auxiliando a comunidade na distribuição de uma água de qualidade.

PAD no RN

O convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é de R$ 24 milhões com o objetivo de estabelecer o acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, por meio da implantação/recuperação de sistemas de dessalinização para municípios do semiárido, os quais possuem baixo Índice de Condição de Acesso à Água (ICAA). Ao todo, o convênio contempla 103 dessalinizadores, 80 já instalados, beneficiando mais de 30 mil pessoas.

DESSALINIZAÇÃO

O sistema de dessalinização via osmose inversa transforma através de um processo nos quais membranas, que funcionam como filtros de alta potência, conseguem retirar os tipos de sais encontrados na água salobra, separando a água potável distribuída à comunidade.

Falta de energia afetará abastecimento d’água em 30 cidades no RN por dois dias

A falta de energia elétrica, ocorrida entre as 22h30 dessa terça-feira (22) e a manhã desta quarta-feira (23), interrompeu durante nove horas o funcionamento da Estação de Bombeamento 2 da Adutora Monsenhor Expedito. Com isso, o abastecimento de água de 30 cidades da região ficou prejudicado, o que pode ser sentido pela população nas próximas 48 horas.

Apesar do sistema já ter voltado a funcionar, o tempo que a EB-2 ficou parada fez a rede de abastecimento perder pressão, sendo necessário um prazo de até dois dias para a situação estar totalmente normalizada.

As cidades afetadas são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Guamaré será a primeira cidade do RN a tornar processos públicos 100% digitais

A Prefeitura de Guamaré, município localizado na Costa Branca potiguar, está promovendo uma informatização completa dos serviços prestados por todos os órgãos e secretarias do Poder Executivo Municipal. Com o lançamento da plataforma Guamaré Digital, a cidade será a primeira do Rio Grande do Norte e uma das poucas do Brasil a adotar uma comunicação pública 100% digital.

Para o prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, a iniciativa torna a cidade mais humana, inteligente e criativa. “O maior ganho é o caráter democrático dessa plataforma. O cidadão vai passar a ter acesso direto aos serviços da cidade, com isso termos uma cidade mais moderna e inteligente”, observa o prefeito.

O projeto, batizado de Guamaré Digital chega para inovar e melhorar a eficiência do atendimento da prefeitura à população. A plataforma será apresentada oficialmente pelo prefeito Adriano Diógenes na próxima terça-feira, 22, às 9h, na Câmara Municipal, e está sendo aplicada em parceria com a 1Doc, empresa de soluções tecnológicas governamentais.

“A tecnologia digital na gestão pública visa à economia de recursos financeiros, materiais e humanos e à transparência e acesso à informação com segurança para todos os cidadãos e setores envolvidos”, explicou o Secretário Municipal de Administração, Marcondes Paiva, adiantando que a população terá acesso a serviços mais ágeis, transparentes e eficientes.

De acordo com estimativas, a informatização de todos os processos da gestão pública municipal de Guamaré deve gerar uma economia para os cofres da prefeitura perto de R$ 800 mil ao ano. Isso acontece por eliminar os gastos diretos e indiretos com o uso do papel.

Segundo adiantou a Secretaria Municipal de Administração, por decreto digital, que será assinado pelo prefeito Adriano Diógenes durante o evento, já na plataforma Guamaré Digital, a partir do dia 22 de outubro, nessa terça-feira, todos os órgãos do município estarão integrados e aptos a tramitar os processos e documentos em meio virtual.

Com essa transição, memorandos, ofícios, circulares, registro de protocolos, processos, liberação de alvarás e licenças ambientais passam a tramitar na plataforma Guamaré Digital. A empresa 1Doc está capacitando servidores públicos municipais e monitorando todo o processo de implantação do projeto.

Débito nos cofres públicos de Ceará-Mirim ultrapassa R$ 20 milhões; Prefeito diz que município vive a maior crise financeira dos últimos 30 anos

O prefeito do município de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que assumiu o cargo interinamente, em 12 de setembro, após a cassação do seu antecessor Marconi Barretto, realizou uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 16, para informar a população como encontrou as finanças do município. E, segundo o prefeito, essa é a maior crise financeira registrada no município nos últimos 30 anos.

“Faz mais de 30 dias, que assumi a prefeitura e ainda não conseguimos catalogar todos os problemas existentes, tudo isto provocado pela falta de transição que não nos foi concedida. De imediato tomamos conhecimento que o município encontra-se no CAUC, ou seja, impedido de receber repasses e convênios federais. Solicitei uma força-tarefa dos meus auxiliares, para verificar os motivos que levaram a esta situação. Até o momento encontramos um débito que ultrapassa R$ 20 milhões, cujo valor é bastante representativo haja vista que as receitas, não respondem a expectativa desta despesa, provocando um desequilíbrio total nas finanças do município”, afirma.

Segundo Venâncio, neste primeiro momento todas as obrigações pendentes foram pagas na tentativa de retirar Ceará-Mirim do CAUC, evitando o bloqueio total dos recursos federais que deixariam o município em situação ainda mais crítica. Neste período foi possível pagar dívidas junto ao PASEP e FGTS, que somam R$ 168.489,82 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), mesmo assim o município continua com pendências no CAUC, existindo outras dívidas a serem quitadas, para assim poder sair totalmente.

Além disso, o município teve a 1ª cota do FPM (10/10/2019) com valor zerado, em razão de débitos previdenciários existentes. Quando o município não quita seus débitos dentro do vencimento, o Governo Federal automaticamente resgata o repasse.

O prefeito Ronaldo Venâncio, salientou que lutará para manter o salário do servidor em dia, reconhecendo que a máquina pública só anda pelo trabalho dos servidores.

Com relação aos fornecedores e prestadores de serviços, a situação também está complicada pois acumula dívidas há mais de 90 dias. De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Fátima Alves, essa crise financeira é delicada e precisa de muito esforços para superação. “Cada dia, nos deparamos com novas situações, débitos pagos sem constar as devidas baixas no sistema contábil, tudo isto dificulta o nosso trabalho em levantar estes dados concretos”, frisou.

Durante a coletiva, a secretária municipal disse ainda que conforme determinação do prefeito Ronaldo começará a fazer uma revisão dos contratos vigentes. “Estamos providenciando um planejamento elencando prioridades para quitação das despesas essenciais e urgentes, como por exemplo medicamentos, material hospitalar dente outros, cujos serviços não podem ser paralisados” ressaltou.

Novas eleições para a administração municipal, devem ser realizadas ainda este ano.