Categoria: Interior do RN

Ronaldo Venâncio sofre nova derrota com decisão da Justiça ao indeferir embargos e segue impugnado em Ceará-Mirim

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou, nessa segunda-feira, 25, recurso da candidatura de Ronaldo Venâncio (PV) na eleição suplementar em Ceará-Mirim, marcada para o dia 1º de dezembro. A decisão do juiz da 6ª Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, indeferiu embargos de declaração, recurso dos advogados de defesa, que buscavam considerar contradições na sentença que impugnou a sua candidatura ao Município. Com a decisão, os votos para coligação de Ronaldo serão considerados inválidos.

A manutenção da sentença de impugnação da candidatura de Ronaldo Venâncio, publicada na última terça-feira, 19, a pedido do Ministério Público, tem como base a reprovação das contas do prefeito interino, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005. Em 2007, foi aberto procedimento pelo TCE. Um ano depois, Ronaldo Venâncio recorreu, mas o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$127.790,33 teve origem no processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.

No total, foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.

No último sábado, Ronaldo Venâncio encarou a decisão das irmãs, Gorete, Hélia e Selma, ao anunciarem apoio ao candidato Júlio César (PSD). Elas fizeram postagem em rede social com a declaração e um vídeo de Gorete Tito afirmando que: “Tem um candidato que já deu demonstrações a todo Ceará-Mirim de sua incompetência administrativa, inclusive com patrimônio da minha própria família. Eu falo em nome das minhas próprias irmãs: Hélia e Selma. Ele não merece confiança. Eu sei bem o que minha família passou por esse candidato, e não quero que vocês passem por essa incompetência, na cidade onde nascemos. Ao reprovado em suas contas privadas e públicas, eu digo, ele não. Vamos no dia 1ª de dezembro, dizer com todas as letras: 43, não! 55, Sim!”, disse.

População de Rio do Fogo surpreende vereadores durante sessão com protesto contra esgoto e sujeira nas ruas; Veja

“Exigimos respeito pela nossa cidade, senhores vereadores”. “Esgoto a céu aberto não dá!”. Com cartazes ilustrando a falta de atendimento aos serviços básicos de saneamento e falta de limpeza na cidade, representantes de pescadores e populares se reuniram em ato de protesto surpreendendo vereadores nesta sexta-feira, 22, durante sessão para cobrar atenção dos parlamentares contra o descaso encontrado na cidade de Rio do Fogo.

De acordo com um dos representantes do grupo, o prefeito Laerte Paiva está há oito anos no cargo e seu irmão Túlio Paiva também atuou por mais oito anos e durante esse período a família Paiva abandonou a cidade deixando-a suja e suscetível a infestação de pragas e afastando turistas.

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No vídeo, é possível ver que os vereadores não ficaram nem um pouco felizes com a surpresa e tentaram debater com os moradores dizendo que lutam pela cidade enquanto o grupo mostrava uma realidade contrária.

Sistema Fecomércio RN vai levar tecnologia para Feneciti em João Câmara

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, participa, nos próximos dias 22 e 23 de novembro, da terceira edição da Feira Regional de Negócios, Ciência, Tecnologia e Inovação – Feneciti, em João Câmara, região do Mato Grande do RN. Com entrada gratuita, o evento ocorrerá na Praça Monsenhor Freitas, centro da cidade.

Parceiro da Feniciti em todas as edições, o Senac terá um estande montado durante o evento, onde será recriada parte da estrutura da Sala Microsoft Senac Smartlab, sala multidisciplinar, pioneira no estado, que tem possibilitado a implementação de estratégias didáticas inovadoras nos cursos oferecidos pelo Senac. Neste espaço, os visitantes poderão manusear diversos equipamentos tecnológicos, como óculos e binóculos de realidade virtual; tablets para experiências com realidade aumentada; drones e câmera 360.

Promovida pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), a Feneciti ocorre periodicamente em diferentes regiões do estado e reúne empresários,  investidores, universidades e instituições de ensino e pesquisa, promovendo a interação entre os diferentes setores.

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca sobre os estímulos que eventos como a Feneciti proporcionam aos negócios nas regiões. “O Sistema Fecomércio RN apoia e participa de eventos como a Feneciti, pois sabemos da necessidade que o RN tem em construir espaços direcionados à apresentação de nova ideias, ações e projetos que visem o desenvolvimento econômico do estado”, disse.

Governo do RN promove campanha educativa na região da Barragem de Oiticica

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh realiza nesta quarta-feira, 20, o dia “D” da campanha educativa de conhecimento a mais uma etapa da obra da Barragem de Oiticica. O objetivo é mobilizar a população local a participar de palestras, orientações e cuidados sobre a supressão vegetal da bacia hidráulica da barragem. Essa etapa consiste na retirada da vegetação nativa da área que será inundada, necessária para evitar que o material orgânico comprometa a qualidade da água que chegará até os beneficiados pelas obras da barragem.

Nesta fase, alguns animais podem começar a migrar em busca de abrigos, aumentando a chance de ocorrências com cobras, escorpiões, aranhas, entre outros. Além disso, problemas com caça, tráfico de animais silvestres, transporte de lenha, bem como queimadas podem ser tornar comuns e todos precisam estar orientados a como proceder em cada situação. Com as orientações aos moradores locais por meio da campanha educativa, o governo do RN visa mostrar a importância da responsabilidade ambiental compartilhada com todos, em defesa da conservação das nossas áreas protegidas, preservando ao máximo nossa fauna e nossa flora.

Mobilização nas comunidades

Como preparatório ao dia “D” da campanha educativa, desde o início de outubro a Semarh vem realizando reuniões nas comunidades do entorno das obras da barragem, compreendidos os municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas. Durante esses encontros, a equipe da coordenação de infraestrutura da secretaria (Coinfra) encaminhou estratégias de comunicação e articulação para o dia “D” da campanha educativa, além da consolidação de parcerias envolvendo instituições públicas e da sociedade civil para a campanha de informações aos moradores rurais. Vale ressaltar que as reuniões prévias foram planejadas pela Semarh em atenção aos pedidos do Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção do Complexo Barragem de Oiticica e sindicatos locais. Ao todo, foram contempladas com as visitas cerca de 30 localidades, dos três municípios.

Prefeitura de São Gonçalo inaugura praça multiuso no Santa Terezinha

Dando continuidade ao cronograma de obras, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN inaugurou, na última quinta-feira, 14, a nova praça multiuso do bairro Santa Terezinha, que conta com quadra de areia, pista de caminhada, área de convivência, parque infantil e academia de saúde.

O ato de inauguração contou com presença massiva da população. “Momento mágico esta noite. Toda comunidade em festa com a realização desse sonho antigo. A prefeitura está fazendo um trabalho espetacular”, disse presidente da Associação de moradores, José Maria.

Detran desenvolve atividades educativas durante o Caju Agro Fest

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aproveitou a realização da III Edição do Caju Agro Fest, na cidade de Portalegre, para intensificar as ações de educação de trânsito voltadas aos motoristas e pedestres. Durante a realização do evento que iniciou na sexta-feira, 15, e seguiu até o domingo, 17, uma equipe de técnicos da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do Órgão atuou levando informações de segurança no tráfego e de respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apontando para os perigos relacionados às infrações e as consequências do desrespeito às normas legais. 

O trabalho foi realizado num estande montado na área onde acontece a festividade. As atividades educativas contaram com oficina de pintura direcionada as crianças, óculos simulador de embriaguez, apresentações da trupe de teatro educativo do Detran, comandos educativos, além de ações itinerantes com o propósito de alcançar todas as áreas de tráfego de pessoas que visitam a festa. Nesse caso, as abordagens são realizadas em bares e restaurantes armados no local e os frequentadores são alertados sobre os males sociais causados pela união de bebida alcoólica e volante, como também os procedimentos e sanções administrativas e penais previstas para os motoristas que desrespeitam as condutas determinadas pela Lei Seca. 

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Além das explicações proferidas pelos técnicos do Departamento, as pessoas abordadas recebem folders informativos, adesivos e brindes, que contribuem para a conscientização e o fortalecimento das informações de segurança, respeito e gentileza necessárias para a construção de um trânsito mais humano e seguro. 

População denuncia incêndio em pátio da 9ª DRP de Santa Cruz; Assista

Através das redes sociais, população do município de Santa Cruz/RN, denunciou na tarde desta quarta-feira, 12, um incêndio de graves proporções que atingiu veículos apreendidos pela polícia da 9ª DRP de Santa Cruz. Segundo informações de André, do Blog André Fotos, a Prefeitura de Santa Cruz enviou caminhões-pipa para o local para ajudar a apagar as chamas.

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FOTOS: REPRODUÇÃO/ANDRÉ FOTOS

Várias fotos e vídeos circulam pelas redes sociais. Veja

A situação foi controlada após a contribuição de populares e ação da Prefeitura com o envio de carros-pipa. As chamas se propagaram rapidamente destruindo quase que a totalidade dos veículos apreendidos.

Veja

Ex-prefeito de Mossoró, Silveira Júnior será convocado para prestação de contas na COFC

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 12, o Plenário realizou a leitura do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN (PTCE 2016/2019), que se manifesta desfavorável à aprovação das contas do Município de 2016 – gestão Francisco José Lima Silveira Júnior.

Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o parecer à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que tem 30 dias para analisar o material. Ao final da análise, o PTCE 2016/2019 retorna ao plenário para votação final de todos os vereadores presentes.

No parecer, o corpo técnico do TCE verifica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não foram remetidas à Corte. “A ausência dos instrumentos de planejamento-orçamento do Município prejudica a análise das contas”, explica o relatório.

Com isso, o TCE se viu impossibilitado de avaliação das contas de governo em aspectos fundamentais, dada à omissão de documentos essenciais à sua análise, o que levou Tribunal a emissão de parecer prévio pela desaprovação das Contas, conforme legislação estadual.

“Em razão de haver sido omisso, o responsável pela prestação de contas da espécie ora em questão também incorreu em situação que poderá ser tipificada como crime de responsabilidade”, acrescenta o parecer, no qual o corpo técnico da Corte sugere encaminhamentos.

Entre eles, o envio de representação, acompanhada de certidão verificadora da omissão, ao Ministério Público Estadual para efeitos de intervenção no Município, na forma definida em lei, e para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.

Acesse a íntegra do parecer aqui!