Categoria: CPI Covid

Juntos e misturados: CPI da COVID pede indiciamento de Fátima Bezerra e de outros 11 por fraude e improbidade

No último contrato apreciado pela CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados aprovaram voto divergente ao do relator Francisco do PT em relação à compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste e pediram o indiciamento da Governadora Fátima Bezerra (PT), do secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, além do Governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, além de outras nove pessoas entre servidores do Consórcio, intermediadores e empresários, pela compra frustrada de respiradores pelo Consórcio.

Os respiradores nunca foram entregues e o Estado, que destinou quase R$ 5 milhões à compra, ainda tenta receber o valor de volta. O deputado Kelps Lima (SDD) enfatizou que houve uma vultuosa diferença no preço de cada respirador e apontou indícios de fraude na execução do contrato, direcionamento na escolha da empresa e improbidade administrativa. Seu voto é acompanhado pelos dos deputados Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), formando maioria.

O empresários indiciados são Cristiana Prestes Taddeo, Luiz Henrique Ramos Jovino (Hempcare Pharma Representações LTDA) e Paulo de Tarso Carlos (Biogeoenergy Locação e Fabricação de Equipamentos LTDA), além de Cleber Isaac Ferraz Soares, Fernando Galante, Valderi Claudino e o prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT.

Para o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT), também é pedido indiciamento por conduta negligente.

A CPI viu ainda omissão dolosa na atuação de Bruno Dauster, secretário da Casa Civil da Bahia, e de interferência no processo de contratação Carlos Gabas também indiciados. Pede ainda o aprofundamento de investigações sobre envolvimento de Carlos Kerbes e Jorge Dauster.

FONTE: Portal Tribuna do Norte

DELAÇÃO À VISTA: em sessão secreta na CPI da Covid do RN, empresário denuncia autoridades do Nordeste

A CPI da Covid-19 realizou sua 26ª reunião na tarde desta quarta-feira (10) e, mais uma vez, não conseguiu ouvir testemunhas na investigação da compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste. No entanto, o presidente da CPI Kelps Lima (Solidariedade) confirmou que, ao lado de outros membros da comissão, ouviu o empresário Paulo de Tarso, dono da Biogeoenergy, que denunciou autoridades do Nordeste, segundo Lima, sem revelar os nomes citados pelo empresário.

A sessão foi realizada logo após o encerramento da sessão ordinária da CPI da Covid-19, na sala da Procuradoria da Assembleia. Foi impedido o acesso de jornalistas, inclusive nos corredores. 

A empresa BioGeoenergy é sediada na cidade de Araraquara ((SP), onde teria sido oferecida doações no valor de mais de R$ 4 milhões, recursos oriundos do Consórcio Nordeste, para a aquisição de respiradores pelo prefeito Edinho do PT.

A empresa araraquarense teria sido procurada pela Hempcare Pharma Representações Ltda para fabricar os respiradores, depois da fracassada importação dos ventiladores da China entre o fim de abril e começo de maio do ano passado.

Fonte: TN On Line

Efeito Magaly: diretora do Lacen confirma que governo adquiriu cem mil testes Swab estipulando quantidade na base do “achismo”

Nervosa, a diretora diretora-geral do Lacen,  Magaly Cristina, terminou confirmando, nesta quarta-feira, 18, que o governo do estado definiu na base do “achismo” a quantidade de testes Swab adquirida para o diagnóstico da COVID 19. Magaly se enrolou toda diante de questionamento feito pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que participava da reunião da CPI da COVID, como suplente do colega Gustavo Carvalho.

Tomba – A senhora sabe informar como se chegou ao quantitativo das aquisições dos cem mil cotonetes e 40 kits reagentes de testes Swab?

Magaly – No primeiro momento nós não tínhamos um quantitativo, como eu posso dizer?… Estávamos vivendo um momento que precisava expandir mais os testes e aí nós mesmo achamos que em torno cem mil testes ia ser a necessidade, nós fizemos mais do que isso…

Tomba – Porque não há registro nos autos de que essa metodologia teria sido observada nessas aquisições?

Magaly – Não sei lhe dizer…

Tomba – A senhora não sabe dizer se não há registro, nos autos, da metodologia para ser feitas as aquisições?

Magaly – Não tô entendendo bem a pergunta…

A servidora mostrou desconhecimento de que na administração pública, os processos de compra têm que ter uma justificativa para os quantitativos, seja qual for o material que o poder público esteja adquirindo. Para isso, existem metodologias para se chegar a esses números. No entanto, segundo o deputado Kelps Lima (Solidariedade), nesse processo dos testes Swab, e em quase todos que estão sendo investigados na CPI, não há justificativa de onde os números surgiram. “Agente tem que ter uma justificativa de como se chegou a esses quantitativos”, lembrou Kelps.  

Magaly Cristina confirmou , de fato, a inexistência de metodologia para justificar a quantidade de testes comprada: “A gente não tinha conhecimento, mesmo, de quanto tempo iria durar a pandemia. A gente estipulou em cima de (quantitativos) de outros Lacens (laboratórios de outros estados), que já vinham fazendo. Como não era só para Covid, poderia ser para qualquer pessoa que tivesse com sintomas gripais, nós pensamos que poderíamos abrir mais e a gente não tinha estimativa de quanto a gente ia gastar, realmente”, enfatizou.