A prefeitura de Natal tem até hoje às 12:30h desta quarta-feira para levar a efeito uma determinação judicial, que obriga o município a cumprir o decreto do governo do estado, exija que os estabelecimentos comerciais e de serviços passem a cobrar o passaporte da vacina, para o acesso de pessoas nesses locais.
O Blog do FM apurou que o município, através da Procuradoria Geral, está aguardado o julgamento de um agravo apresentado pelo prefeitura, para que a situação seja definida. O prazo estipulado para o início do cumprimento da decisão, se encerra ao meio dia desta sexta-feira(04).
Segundo fontes ligadas ao Gabinete Civil, a prefeitura vai passar a exigir o passaporte de vacinação, caso a decisão judicial lhe seja desfavorável. O recurso está julgado pela 2ª Câmara Cível do TJRN, tendo o desembargador Virgílio Macêdo como relator.
“Se não sair a decisão de Virgílio, suspendendo a decisão de Airton, a prefeitura vai cumprir. Perdeu, perdeu”, explica a fonte.
O Blog do FM confirma que nesse momento o shopping Midway já está cobrando o passaporte.
RELEMBRANDO
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estipulou multa no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, caso o Município de Natal não cumpra a medida de exigência da apresentação de comprovante de vacina contra a Covid-19 no comércio de Natal.
Há também a previsão de multa ao prefeito de Natal, caso não ocorra o cumprimento da medida no valor de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil, a ser revertida para organização com atuação na área da saúde.
Outras informações em instantes.
