O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Aldo Medeiros Filho, classificou nessa terça-feira (13) como “abuso de poder” a detenção de uma advogada que foi flagrada por policiais penais recebendo informações através de um bilhete apresentado por um preso durante visita à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Segundo relatos de policiais, o papel apresentado pelo detento teria instruções para a entrada de entorpecentes no presídio. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (12). Ao notarem a movimentação atípica, policiais recolheram o preso e anunciaram a detenção da advogada.
Em entrevista ao programa “Repórter 98”, da 98 FM Natal, o presidente da OAB-RN afirmou que não há indícios de prática criminosa praticada pela advogada, já que a tentativa de envio do bilhete partiu do preso. Aldo Medeiros disse que, assim que o comportamento do detento foi notado, policiais recolheram o presidiário e impediram que a advogada sequer conseguisse ler o que estava escrito.
“A delegada não quis sequer dar abertura a um inquérito. Não existiam fatos delituosos. Mesmo que fosse alguma coisa do que estão acusando, não sei com base em quê, ela não teve nem tempo para ler. Não era para ter tido o tratamento de uma pessoa criminosa. As notícias já ligam (o fato) a (suposta) ligação com facções criminosas. O tratamento foi absolutamente distante da realidade”, enfatizou Aldo Medeiros.
O presidente da OAB-RN lembrou que, em Alcaçuz, advogados não têm contato físico com os detentos. A comunicação acontece através de um parlatório – uma divisória de vidro que separa os presos dos advogados com comunicação possível apenas através de interfone. Ele diz que, durante a comunicação, o preso sacou o bilhete e fixou no vidro para passar informação para a advogada, mas logo foi recolhido.
Aldo Medeiros afirma que, durante todo o caso, houve “violações à lei”, a começar pelo fato de um policial estar acompanhando a conversa do advogado com o preso. “(O policial) estava acompanhando a conversa. Os advogados têm direito a uma conversa separada com seus clientes”, endossou.
O presidente da OAB-RN reclamou, ainda, que a advogada foi detida e levada a uma delegacia em uma viatura – o que é ilegal, segundo ele. “Ela deveria ter sido trazida num veículo com o acompanhamento da OAB. É assim que a lei prevê. Não é um favor. Houve sim, provavelmente, abuso de poder, e a OAB está atenta a esse tipo de violação para que as coisas possam funcionar”, destacou.
Criminalização da advocacia
Aldo Medeiros disse, ainda, que a advogada foi vítima de um processo de tentativa de “criminalização da advocacia”.
“As pessoas querem impor a ideia de que, se você é advogado de uma pessoa que cometeu um crime, criminosos você é. Quando não é assim que se estrutura o sistema das sociedades democráticas. Ninguém pode ser acusado sem uma ampla defensa, ninguém pode ser condenado sem uma ampla defesa, sem que seja apresentada a sua versão dos fatos”, finalizou.
Portal 98 FM
