O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes afirmou nesta sex- ta-feira 19 que o procedimen- to de cobrança do IPTU é padrão para todos os contribuintes que atrasam o pagamento do imposto municipal.
Ao AGORA RN, o secretário confirmou que imóveis terminam indo à leilão por causa do atraso. “Todo mundo que não paga está sujeito a uma cobrança. Isso é uma questão para a Justiça. Quem manda isso para o leilão é o juiz, não é a secretaria nem eu. É uma fase judicial”, disse.
A fala do secretário ocorre em resposta a um pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). Nesta semana, em discurso na Assembleia Legislativa, ele manifestou preocupação com os leilões de imóveis de pessoas que atrasam o imposto.
Ludenilson destacou o trabalho de orientação que a pasta e a prefeitura realizam junto à população, reforçando “a importância do pagamento do imposto, por meio de medidas de conscientização”. E que a Semut trabalha com programas para facilitar as condições de pagamentos para os devedores, inclusive com isenção de juros.
Questionado pelo AGORA RN se a pasta possui o número de imóveis que correm o risco de serem levados à leilão em Natal, em especial na Zona Norte – área que foi citada pela deputada Eudiane Macedo co- mo a mais afetada -, pelo não pagamento do imposto, Ludenilson afirmou que não.
“A Semut não possui dados disponíveis sobre isso”, finalizou.
Para Eudiane Macedo, a Prefeitura Municipal precisa trabalhar a conscientização da população “de maneira mais clara, e dizer que o atraso no pagamento do imposto pode levar ao leilão da casa”. “Além disso, o cidadão que paga seus impostos, mesmo com tamanha dificuldade, precisa ter um retorno como uma rua calçada, uma coleta de lixo regular, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que funcione, dentre outros serviços”, enfatizou.
A parlamentar destacou que recebe, “diariamente, pessoas na minha casa, no meu gabinete, no meu escritório na Zona Norte, preocupadas porque o oficial de Justiça diz que o imóvel será leiloado”. “Precisamos encontrar formas e possibilidades para que esse pagamento seja feito, mas dentro das condições de cada um. Essa situação deve ficar clara nas campanhas da Prefeitura. As consequências do não pagamento também devem ser divulgadas”, destacou.
Ela ainda fez um apelo à Prefeitura do Natal para que os impostos pagos pelos moradores da Zona Norte sejam investidos prioritariamente naquela região.
“Nosso apelo à Prefeitura é que esses investimentos sejam prioridades nas comunidades e que a população, mesmo com tanto aperto financeiro, pague o imposto e tenha retorno através de melhorias em seu bairro”, cobrou a parlamentar.
Agora RN
