A UNIÃO HOMOAFETIVA FOI RECONHECIDA EM DECISÃO ABSTRATA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 2012. (ILUSTRAÇÃO)
Nas estatísticas, eles integram 10% dos casais adotantes de crianças e adolescentes em Natal. E nos últimos anos, os números tem aumentado. Em oito anos, os casais homoafetivos fizeram a adoção de 16 crianças e adolescentes na capital potiguar. O perfil dessas pessoas mostra que têm em sua formação o ensino superior completo e pós-graduação, figurando na faixa da classe média. Os dados são da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal.
Os anos de 2014 e 2015 registraram a maior quantidade, quatro adoções cada um. Atualmente, no cadastro de pretendentes há sete casais homoafetivos aguardando a oportunidade de adotar uma criança ou adolescente, na maior cidade do Rio Grande do Norte. Esses casais têm oferecido uma oportunidade maior para crianças e adolescentes com mais dificuldade para serem adotados, aqueles com idades acima dos 3 anos, portadores de deficiência e grupos de irmãos.
O secretário executivo da Coordenadoria da Infância e Juventude do Judiciário norte-rio-grandense (CEIJRN), João Francisco de Souza, observa que as equipes técnicas das unidades de acolhimento institucional devem consultar a criança, com discernimento para decidir, sobre o seu desejo a respeito de querer ou não viver nesta modalidade de família, ou em outros arranjos familiares, com as famílias monoparentais.
“A consulta a criança que possua discernimento atende ao que está previsto nos artigos 45 e 168 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vale para casais mais velhos ou pessoas solteiras que desejam adotar, respeitando-se a vontade da criança”, explica o secretário da CEIJRN.
Discernimento envolve a capacidade de compreensão e percepção que a criança possui dos mais diversos tipos de arranjos familiares, geralmente baseados em vivências anteriores. Situações comuns são aquelas nas quais a criança vivia em companhia apenas da mãe, ou se o genitor era um indivíduo que representava algum tipo de violência, ela tende a preferir a figura materna. E assim, ela expressa seu desejo naturalmente.
A união homoafetiva foi reconhecida em decisão abstrata do Supremo Tribunal Federal em 2012, ou seja sem analisar caso concreto, destacando “a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de família”. A primeira adoção deste tipo no Brasil ocorreu em 2005, na cidade de Catanduvas (SP).
