Quem precisar fazer ou renovar a Carteira da Pessoa com Deficiência, já pode procurar a sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para acionar os benefícios em 2023. O serviço é disponibilizado gratuitamente pela SEL por meio da lei 4.840/97 de 11/07/1997.
O decreto rege o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais e esportivos como forma de inclusão garantindo a meia-entrada em shows, cinemas, eventos e programas de esportes e lazer na capital potiguar.
A Carteira da Pessoa com Deficiência para 2023 poderá ser solicitada na Secretaria de Esportes e Lazer de Natal, localizada no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, das 9h às 13h.
Os documentos requisitados para fazer a solicitação da carteira são os seguintes: cópia da identidade (RG e CPF), comprovante de residência (na cidade do Natal), foto 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência.