A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta semana, o projeto de lei (2685/22), do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que regulamenta juros dos cartões de crédito. A apreciação do texto ocorre em meio a uma semana atípica no Congresso Nacional, com a exigência da presença dos deputados às vésperas do feriado do Dia da Independência.
Além da regulamentação dos juros de cartões de crédito, o texto, que tem relatoria de Alencar Santana (PT-SP), é baseado na medida provisória (MP) 1176/23, que instituiu o Programa Emergenial de Renegociação de Dívidas, o Desenrola.
A MP perde a validade em outubro e, já que não existe consenso no Congresso Nacional sobre a apreciação de medidas provisórias, parlamentares decidiram incluir o conteúdo da matéria no projeto de lei sobre juros.
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