“Nem mesmo na ditadura militar me lembro de advogados serem processados por uma tese jurídica”
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo criticou neste sábado (21) o anúncio de que seu sucessor na pasta, Fábio Medina Osório, vai abrir uma sindicância contra o petista por chamar o processo de impeachment de golpe quando ainda era titular da AGU (Advocacia-Geral da União).
A medida de Osório foi revelada em entrevista à revista “Veja” nesta sexta-feira (20).
Segundo Cardozo, a atitude é uma tentativa de intimidar a presidente afastada Dilma Rousseff e sua defesa, além de uma violação do “livre exercício da atuação de um advogado”. Ele anunciou que entrará com uma representação contra Osório no Conselho de Ética da Presidência da República.
“Nem mesmo na ditadura militar me lembro de advogados serem processados por uma tese jurídica”, afirmou Cardozo.
O ex-ministro ainda exibiu reportagem do “Diário do Grande ABC”, publicada em abril do ano passado, em que o próprio Osório diz que o processo contra Dilma poderia ser classificado como um golpe se ferisse a Constituição.
“Afastar a petista do Palácio do Planalto sem que haja prova de que cometeu crime de responsabilidade nos primeiros dias do segundo mandato seria golpe institucional. A tese é do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, advogado especialista em Direito Público e ex-promotor de Justiça no Rio Grande do Sul”, diz trecho da reportagem.
À “Veja” Osório disse que, como o ministro da AGU representa também os Poderes Judiciário e a Legislativo, o petista não poderia ter defendido a hipótese de golpe. Cardozo rejeita a tese, afirmando que o órgão pode atuar mesmo quando há litígio entre os poderes.
Por fim, o petista argumentou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal já havia aberto uma representação contra ele pelo mesmo motivo e que ela foi rejeitada pelo Conselho de Ética da Presidência.
Com o afastamento de Dilma, Cardozo foi autorizado a continuar à frente da defesa da petista. Ele obteve uma licença remunerada ao assumir a função e tem ido diariamente ao Alvorada discutir o processo com a presidente afastada.
