Eleitores dos municípios de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues foram às urnas nesse domingo, 1, para escolherem os novos representantes até o pleito de 2020. As eleições suplementares nos municípios aconteceram em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A diplomação dos eleitos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Em Ceará-Mirim, Júlio César candidato do partido do ex-governador Robinson Faria (PSD) foi eleito com 14.272 votos, 53 a mais que Ronaldo Venâncio (PV), apoiado pela governadora petista Fátima Bezerra. O atual presidente da Câmara e prefeito interino teve 14.219 votos. Os votos de Venâncio, no entanto, não foram oficialmente computados pela Justiça Eleitoral, uma vez que teve candidatura impugnada.
Detalhes da votação
Total de Eleitores – 51.837
Comparecimento – 40.157 (77,47%)
Abstenção – 11.680 (22,53%)
Prefeito Eleito – Julio Cesar Soares Camara (PSD)
Vice-Prefeito Eleito – João Maria de Paiva Mota (PODE)
Partido/Coligação – A vez do povo
Quantidade de votos –14.272 (65,04% dos votos válidos)
Votos em Branco – 1.218 (3,03%)
Votos Nulos – 2.777 (6,92%)
Votos Anulados – 14.219 (Votos dados ao Candidato Ronaldo Venâncio que, não teve seus votos validados devido à sua situação jurídica).
Ronaldo Venâncio e seu candidato a vice, Renato Martins, são alvos agora de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Ministério Público Eleitoral, da promotoria da 6ª zona eleitoral, para apurar legalidade de número excessivo de cargos comissionados nomeados e de concessão de funções gratificadas, no período de 13 de setembro de 2019 a 19 de novembro de 2019, ao todo foram 519 cargos comissionados.
Outra denúncia da ação é a utilização dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Ceará-Mirim para divulgação da imagem do prefeito interino, notadamente, em página oficial do Facebook da Prefeitura, a qual é administrada por servidor ocupante de cargo comissionado, dando ênfase à imagem do requerido. A acusação relata: “O fato é que, na qualidade de atual Prefeito interino de Ceará-Mirim, aproveitando-se da influência política, Ronaldo Rodrigues praticou as condutas acima descritas que, minuciosamente analisadas, infringem o princípio da isonomia no processo eleitoral em prol da candidatura de sua chapa política, configurando violação à legislação eleitoral, tendentes a desencadear o desequilíbrio na disputa das eleições suplementares, de sorte que, pelos fundamentos jurídicos adiante expressos, merecem ser reprimidos”, descreve.
Alto do Rodrigues
Na cidade de Alto do Rodrigues, Nixon da Silva Baracho (DEM), apoiado pelo prefeito cassado Abelardo Rodrigues, do mesmo partido, foi eleito novo prefeito.
Detalhes da votação
Total de Eleitores – 10.523
Comparecimento – 8.479 (80,58%)
Abstenção – 2.044 (19,42%)
Prefeito Eleito – Nixon da Silva Baracho (DEM)
Vice-Prefeita Eleita – Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB)
Partido/Coligação – Alto do Rodrigues com desenvolvimento e mais trabalho
Quantidade de votos – 6.130 (76,85% dos votos válidos)
Votos em Branco – 162 (1,91%)
Votos Nulos –340 (4,01%)
Abelardo Rodrigues Filho foi condenado a 3 anos de inelegibilidade por abuso do poder econômico e captação ilícita de votos. Segundo a acusação, na qualidade de prefeito, ele teria usado a máquina pública em favor de seus correligionários nas eleições de 2008. Por maioria de votos, os ministros concluíram que, embora a condenação tenha ocorrido em 2009, é possível a aplicação retroativa do prazo de inelegibilidade de 8 anos, previsto na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme decidido pelo Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 929670.
