A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume a chefia do executivo em janeiro de 2023, entrou com duas ações de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico. A informação foi apurada e publicada pela CNN Brasil nesta quinta-feira (8).
Contemplando 53 páginas, conforme aponta a reportagem, uma das ações defende que o presidente destinou recursos financeiros de forma ilegal aos cidadãos com o objetivo de ganhar votos e, portanto, infleunciar a escolha dos eleitores nas urnas. Ao todo, o documento lista dez ações que se configuram como abuso de poder, dentre as quais estão erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022, antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno e o Crédito Consignado do Auxílio-Brasil.
A coligação observa, ainda, que as ações não buscam criticar medidas favoráveis à população, mas a utilização da máquina pública por Bolsonaro e seus apoiadores para “otimizar tais programas sociais com o claro intuito de promover campanha eleitoral em favor do candidato à reeleição, o que é vedado pela legislação brasileira”.
A segunda ação, por sua vez, soma 198 páginas. De acordo com a matéria da CNN, ela pede que, além de Bolsonaro, também se tornem inelegíveis o candidato a Vice, Braga Neto, os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli, o deputado eleito Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta.
Como embasamento, a solicitação aponta que os nomes citados atentaram contra o sistema eleitoral brasileiro com a finalidade de “abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
Os atos mencionados se referem a condutas antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e após o pleito. Estão entre elas a divulgação do Inquérito no 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas, Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral e o pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório.
Tribuna do Norte
