O cidadão que quiser contribuir para destinar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência tem a oportunidade de fazer esse gesto solidário no ato da declaração do seu imposto de renda. Anualmente, no momento de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte que fizer a declaração na Modalidade Completa tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo para o Fundo da Infância e Adolescência. Para incentivar essa modalidade, a Prefeitura de Natal está promovendo a campanha “Restitua Amor”, em parceria com o Comdica Natal (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O lançamento oficial foi feito pelo prefeito Álvaro Dias, na última sexta-feira (26).
O valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA. Os recursos do Fundo da Infância e Adolescência são aplicados em projetos e ações, garantindo a promoção de ações voltadas a essa camada da população e assegurando os direitos das crianças e adolescentes.
O responsável por administrar esses recursos é o Comdica Natal, órgão deliberativo e consultivo formado pelo poder público e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas). A campanha é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação durante o período de envio da declaração de imposto de renda, iniciando em 1º de março até 30 de abril. Para conhecer o programa e tirar dúvidas de como destinar o IR ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, basta acessar as redes sociais do Comdica Natal ou visitar a sede na Rua Trairí, 784, Petrópolis. Tel.: (84) 3223-3333, das 8h às 14h.
A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para o Fundo apenas parte do imposto (até 3%) do valor que deveria ressarcir ao Governo Federal para o Fundo. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar o modelo completo da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução. Assim que o contribuinte optar pela doação, será gerado um DARF para este pagamento. Com o documento, o doador terá a comprovação da destinação para o Fundo.
“Vejam a possibilidade enorme que nós temos de aumentar essa captação de recursos, porque todos os que têm que pagar imposto só precisam informar na sua declaração que querem destinar a ações sociais do Município de Natal 3% do valor que já têm que pagar à Receita Federal”, observa o prefeito de Natal Álvaro Dias. No ano passado, o Comdica arrecadou R$ 169 mil com as doações.
O secretário municipal de Assistência Social, Adjuto Dias, chama a atenção sobre a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas instituições amparadas pelo Comdica e ressalta a importância da união da sociedade. “Precisamos da ajuda de todos. É dever nosso proteger a infância e adolescência e as questões que acabam afetando este público. Arrecadar para o fundo é uma maneira de garantir que este público esteja protegido”, aponta o titular da Semtas.
