A Câmara do deputados vota nesta terça-feira, 22 um projeto que pode dar anistia para quem tem arma de fogo ilegal. Um parecer do relator do projeto, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que coleciona armamentos, prevê que quem possui armas de fogo ilegais terá até dois anos para solicitar o registro.
Leite aproveitou parte da proposta original (Projeto de Lei 3723/19), enviada pelo Poder Executivo, e fez alterações substanciais no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O governo enviou a proposta para, entre outros pontos, ampliar o porte de armas de fogo para novas categorias. O parecer de Leite vai além. Ele flexibiliza a posse e o porte de arma de fogo, amplia penas previstas no estatuto e cria o conceito de calibre e artefato proibidos, cujo uso ilegal terá as maiores penas.
Em relatório enviado a parlamentares, o Instituto Sou da Paz afirmou que o dispositivo “desestimula” o cumprimento da lei, e que “períodos de anistia foram aproveitados por pessoas contrabandeando armas”.
Com informações: Fórum
