Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou veto do Executivo ao Projeto de Lei 149/2013, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que institui o serviço de atendimento veterinário móvel para urgência e emergência dos animais. O veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores, com 18 votos.
O projeto propõe atendimento móvel aos animais em situação de rua e sob a proteção de cuidadores domiciliares. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o veto se deu por vícios de iniciativa e geração de despesas ao Município, situação que fere a segurança jurídica do projeto.
Autor do projeto, Sandro agradeceu a rejeição do veto. “Agradeço a todos que entenderam a importância desse debate e votaram pela manutenção do projeto. A situação dos animais é de extremo sofrimento pela ausência de serviços de atenção médica veterinária gratuita em nossa cidade”, disse.