A Câmara de Natal aprovou, nesta quarta-feira 25, a prorrogação do prazo para que a Prefeitura do Natal contrate empréstimos junto à Caixa por meio do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A proposta, que vai à sanção do prefeito Paulinho Freire (União), também permite a contratação com outras instituições financeiras, públicas e privadas, nacionais e internacionais.
De acordo com a gestão municipal, os recursos serão aplicados exclusivamente em obras de infraestrutura, como a construção do Hospital Municipal e projetos de captação de águas pluviais.
Uma lei de 2021 autoriza a Prefeitura a captar até R$ 400 milhões em empréstimos. O projeto aprovado nesta quarta-feira prorroga o prazo para a contratação dos empréstimos até 30 de agosto de 2028. O prazo inicial era junho de 2024, mas a Prefeitura não contratou todo o valor autorizado.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), primeiro secretário da Câmara, destaca que não se trata de um novo aval para empréstimos, e sim a concessão de mais tempo para que o Município busque as instituições financeiras. Ele enfatiza que, dos R$ 400 milhões autorizados, a Prefeitura ainda tem R$ 150 milhões aproximadamente para captar no mercado.
Conforme o Executivo municipal, a proposta amplia a segurança jurídica e dá flexibilidade para garantir o financiamento de ações consideradas essenciais para o desenvolvimento urbano e para a melhoria dos serviços públicos na Capital.
Líder do governo, o vereador Aldo Clemente (PSDB) diz que os recursos são fundamentais para garantir a continuidade de obras estruturantes e de contrapartida previstas no planejamento da gestão municipal. “É uma medida importante para garantir a continuidade de projetos fundamentais para a cidade”, afirmou.
Opiniões divididas
A aprovação do empréstimo dividiu opiniões na Câmara. Vereadores governistas defenderam a medida como essencial para garantir recursos diante da falta de repasses estaduais e federais. Eles afirmaram confiar na gestão e criticaram as gestões anteriores pela ausência de investimentos estruturantes.
Subtenente Eliabe (PL) ressaltou que a medida proporciona ao município “maior flexibilidade e segurança jurídica na captação de recursos para obras estruturantes, desenvolvimento da infraestrutura e saneamento básico, que é urgente em Natal”. Já Matheus Faustino (União) destacou que a prorrogação do empréstimo é legítima, “desde que haja transparência e o recurso seja alocado devidamente”.
Por outro lado, a oposição apontou falhas no planejamento municipal, destacando a falta de transparência, prestação de contas insuficiente e o envio tardio dos projetos para análise da Casa Legislativa. Para eles, o município não utilizou o tempo disponível para organizar adequadamente as ações necessárias.
Brisa Bracchi (PT) afirmou votar favorável porque a cidade precisa do investimento. “Mas registro a falta de planejamento da gestão, porque a cidade não passou a precisar só agora que choveu, alagou tudo e o problema ficou escancarado. Natal já precisava desse investimento em saneamento e infraestrutura e só mandaram a prorrogação do empréstimo depois da desgraça. Mas cobro transparência e planejamento da gestão”, ponderou.
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