A Câmara Municipal de Natal prorrogou a vigência do horário das sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, frentes parlamentares e audiências públicas até o final de 2024. A decisão foi formalizada pelo Ato da Mesa Diretora nº 15, publicado nesta terça-feira (29) no Diário da Câmara Municipal, e assinada pelo presidente Eriko Jácome, o primeiro secretário Aldo Clemente e o segundo secretário Felipe Alves.
O novo ato estende a validade do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 20 de março de 2024, que ajustou o horário das atividades legislativas na Casa. O objetivo, segundo a justificativa da Mesa Diretora, é garantir a continuidade das adequações necessárias para o funcionamento das atividades legislativas, conforme o artigo 18, incisos IX e XXVII, do Regimento Interno da Câmara.
Com essa prorrogação, as sessões e demais atividades legislativas seguirão os horários estabelecidos em março até o dia 31 de dezembro de 2024. A medida atende à necessidade de adaptação organizacional e garante que os compromissos e discussões de interesse público ocorram de forma ordenada.
O Ato da Mesa Diretora entrou em vigor na data de sua publicação, com as disposições contrárias devidamente revogadas.
