A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou na manhã desta segunda-feira o congelamento de salários dos vereadores, prefeito e vice-prefeito de Natal, iniciativa que, na prática, já havia ocorrido desde outubro do ano passado, quando o reajuste, que é possível ser aplicado a cada quatro anos, deixou de ser apreciado em plenário no período permitido pela legislação.
“Vivemos um período de crise. Esse reajuste é dado a cada quatro anos, não é ilegal, mas para a situação econômica, é imoral. Sugeri ao então presidente que não aumentássemos esses salários e fomos atendidos. Agora estamos oficializando isso e, pelos próximos quatro anos, não se poderá conceder aumento salarial para vereadores, prefeito, vice e secretários”, explicou o vereador Luiz Almir (PR), presidente da Comissão.
A Comissão também aprovou projeto de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT), para a implantação de ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika, além de projeto do ex-vereador Joanilson Rego, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que acrescenta e dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica, inserindo a transparência permanente das contas públicas do município.
A instalação de Ecopontos por toda a cidade, uma iniciativa de Fernando Lucena, também foi aprovada. “No próximo dia 27 vamos votar a regulamentação dos carroceiros e queremos que eles tenham Ecopontos para levar o lixo que recolhem para estes locais, simplificando o trabalho para a Urbana, deixando as ruas mais limpas de entulhos e reforçando a coleta seletiva. Em quatro grandes Ecopontos e em Ecopontos menores nos bairros os carroceiros recolhem e deixam o lixo devidamente separado, facilitando que a Urbana vá lá e recolha”, explicou o parlamentar.