A DISCUSSÃO OCORREU DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO VEREADOR SANDRO PIMENTEL (PSOL) E REUNIU ESTUDANTES, SINDICALISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS.
A Câmara Municipal de Natal voltou a discutir hoje (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que está tramitando no Senado Federal para estabelecer um limite para os gastos públicos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) pelos próximos 20 anos. A discussão ocorreu durante audiência pública proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) e reuniu estudantes, sindicalistas e servidores públicos.
A PEC estabelece que os gastos só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e, caso haja descumprimento, fica autorizada uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão. Além disso, investimentos em saúde e educação deverão obedecer o limite estabelecido pela PEC. “O país tem testemunhado essa discussão que muda a constituição no sentido de congelar investimentos em todos os setores públicos. Considero um desastre total a minimização do serviço do público. É preciso que a população pressione os senadores contra essa PEC”, destaca o vereador Sandro Pimentel.
Essa mobilização é defendida pelos servidores federais que estão em greve. Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau (Sintest/RN), Manoel Euflausino, a mobilização precisa ser maior. “Precisa que a população entenda sobre o conteúdo dessa PEC e como é prejudicial, especialmente para a classe trabalhadora e para quem depende dos serviços públicos básicos”, destaca.
O estudante Lucas Felipe, que coordenou a ocupação da Escola Estadual Anisio Teixeira contra a PEC 55 no mês passado, reforçou que a participação dos estudantes contra a proposta é uma forma de garantir direitos dessa e da próxima geração. “Os alunos de hoje serão os adultos de amanhã, a população economicamente ativa, que será afetada pelo retrocesso que a PEC propõe. Os estudantes estão fazendo a sua parte para garantir o futuro de avanços e não de retrocessos e a população precisa entender e apoiar esse movimento”, disse. A PEC foi aprovada no final do mês passado pela Câmara Federal, em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado.
