Durante a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal dessa segunda-feira 18, os vereadores aprovaram os pareceres de 20 projetos de lei que tramitam na Casa. Entre as matérias discutidas, se destacou o PL 324/2024, que institui a política de incentivo e proteção às mulheres que atuam como motogirl realizando coletas e entregas de documentos, encomendas e mercadorias em Natal.
De autoria do vereador Robério Paulino (Psol), o texto determina a criação de pontos de apoio exclusivo para as trabalhadoras, de ações de combate à discriminação e ao assédio sexual direcionado à categoria e de abertura de linhas de crédito para a compra de motos e equipamentos necessários ao trabalho.
Segundo Robério, o objetivo é enfrentar a precariedade das condições de trabalho enfrentadas pelas mulheres na profissão, com a ampliação dos direitos e promoção de uma maior proteção social à categoria. Ele enfatizou que, atualmente, muitas natalenses têm atuado na entrega por aplicativo como forma de ingresso no mercado de trabalho formal.
“No entanto, as condições enfrentadas por essas trabalhadoras em nosso município são bastante precárias e carecem de debates para que possamos incentivá-las e garantir mais segurança e dignidade no exercício da profissão”, afirmou.
Sobre as linhas de crédito para a aquisição de moto e de equipamentos necessários ao trabalho, o vereador explicou que muitas alugam os veículos para trabalharem, o que faz com que seus lucros sejam reduzidos.
“Isso impacta diretamente o lucro final do trabalho, limitando o crescimento da categoria, por isso, nosso projeto prevê linhas de crédito específicas para que essas trabalhadoras, para promover mais independência”, ressaltou.
Inspiração. Robério Paulino citou que seu projeto é inspirado em uma proposta semelhante aprovada em João Pessoa (PB). “É fundamental que Natal também reconheça essa realidade e atue para proteger essas trabalhadoras, que estão expostas tanto à precariedade das condições de trabalho quanto a outras formas de violência”, afirmou.
