Os vereadores de Natal aprovaram um projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a reeleição do presidente e dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal na mesma legislatura.
A emenda aprovada revoga o parágrafo terceiro do artigo 35 da Lei Orgânica no Município. Trata-se do artigo que trata do mandato dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. O parágrafo revogado impedia que, na mesma legislatura, o presidente, que é eleito para um mandato de dois anos no comando do legislativo municipal, fosse reeleito.
Essa regra não impediria que o atual presidente Paulinho Freire fosse reconduzido em janeiro de 2021, quando serão empossado os vereadores eleitos e reeleitos e escolhida os integrantes do nova Mesa Diretora. Como inicia uma nova legislatura, não há impedimento para a recondução.
Mas, em 2023, terminado o período de dois anos, o presidente e demais membros da Mesa Diretora ficariam impedidos de serem reeleitos. Com a emenda aprovada, esse impedimento deixa de existir. Durante a discussão da emenda, ontem, no plenário da Câmara, a vereadora Ana Paula (PL) foi a única a se posicionar contra a proposta e votou contra o projeto, apreciado em segunda e definitiva votação.
Ela disse que o projeto de emenda à Lei Orgânica estaria na “contramão” do que prevaleceu nacionalmente, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional uma reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República.
Durante o debate, o vereador Aroldo Alves (PSDB), que formalizou a proposta, fez a defesa do projeto. Ele disse considerar democrático os vereadores definirem se quem está na Presidência deve ser reconduzido. Aroldo Alves afirmou o que não deve ocorrer, como teria havido, segundo ele, no passado, articulações que levaram vereadores a passarem fins de semana em hotéis às vesperas das eleições para Mesa Diretora.
O vereador Fenando Lucena também defendeu a possibilidade de recondução do presidente da Casa Legislativa na mesma legislatura. Ele disse que se há essa autorização para o Poder Executivo, a restrição não deve ocorrer em outras instituições.
O vereador Raniere Barbosa também fez a defesa da aprovação do projeto. “Os 29 vereadores podem ter o direito de fazer a escolha e uma avaliação se a gestão está boa ou não. Se consideram a gestão positiva, votam na reeleição. Então, é uma possibilidade de democratização e pluralidade”, disse. Para ele, a mudança abre a chance do vereador que estiver na presidência apresentar a candidatura à reeleição e os vereadores decidirem democraticamente sobre a continuidade ou a mudança do comando na Mesa Diretora.
