A MATÉRIA FOI APROVADA COM QUATRO EMENDAS PARLAMENTARES CONSENSUAIS, QUE IMPEDEM A DIMINUIÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar n° 010/2016 de autoria do Executivo que integra um pacote de medidas para conter despesas e aumentar a arrecadação de tributos. Entre outros pontos, o prefeito Carlos Eduardo propôs a suspensão de benefícios fiscais de empresas e a revogação da concessão de bolsas de estudo aos alunos da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc).
Durante os debates, foram apresentadas emendas com a intenção de melhorar o projeto do governo. Destaque para duas emendas: uma da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que direcionou 50% dos tributos pagos pelo setor privado de ensino superior para as escolas públicas da capital potiguar e uma do vereador Júlio Protásio (PDT) que garante a continuidade do Proeduc pelos próximos dois anos.
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, vereadora Eleika Bezerra (PSL), que adotou uma postura crítica em relação ao programa de financiamento estudantil, frisou sua preocupação com as deficiências no ensino infantil e a falta de vagas nas creches. “Eu não sou contra o Proeduc, mas creio que a educação básica deve ser a prioridade do Município. Deixei bem clara a minha posição desde o início. São mais de 30 mil crianças sem creche ou escola, com matrículas feitas por sorteio. Enfim, acredito que primeiro devemos investir na base para depois pensar na universidade”, justificou Eleika.
Por fim, a matéria foi aprovada com quatro emendas parlamentares consensuais, que impedem a diminuição de recursos na educação e retiram isenções fiscais para gerar receitas afim de manter investimentos. “A manutenção do Proeduc representa uma conquista dos estudantes da nossa cidade. Toda iniciativa para promover a educação da juventude é bem-vinda. O programa garante o acesso ao ensino superior dos estudantes que não podem arcar com os custos de uma faculdade particular”, defendeu o vereador Júlio Protásio, autor da Lei que instituiu o Proeduc.
De acordo com a vereadora Amanda Gurgel (PSTU), os esforços devem estar direcionados para a educação pública. “Defendi a continuidade do Proeduc sem a compensação fiscal para as instituições privadas do ensino superior. Além disso, os alunos beneficiados pelo programa podem ocupar as vagas ociosas nestas universidades sem custos adicionais para a população”, disse ela. “Também garantimos que metade de todos os impostos pagos pela iniciativa privada seja aplicada nas cheches e escolas públicas”, completou.
