O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões
O PPA (Plano Plurianual) do Executivo Municipal continuou a ser apreciado nesta quinta-feira (22) pela Câmara de Natal. A matéria é um conjunto de metas e prioridades que devem ser seguidas pela Prefeitura durante o quadriênio 2018 – 2021. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Este aporte permitiu ao Legislativo fazer remanejamentos para contemplar áreas como infraestrutura, educação, cultura e assistência social.
Ao todo, foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 65 aprovadas, 61 retiradas, 10 rejeitadas e 3 prejudicadas. Quatro emendas que haviam sido destacadas para serem votadas separadamente ainda não foram discutidas. Portanto, o documento volta para a análise do parlamento na próxima sessão ordinária.
Em evidência, a vereadora Natália Bonavides (PT), que conseguiu inserir 20 emendas no PPA. Segundo ela, as sugestões do seu mandato para o exercício financeiro dos próximos quatro anos foram construídas a partir do debate com diversos setores da sociedade civil e movimentos populares.
“Importante lembrar que a temática dos direitos humanos foi contemplada com emendas que garantem recursos para as seguintes ações: construção de uma unidade de acolhimento para famílias em situação de rua, porque hoje o albergue público não recebe famílias; o Projeto Transcidadania que oferece incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais; estruturação de um novo conselho tutelar; realização de feiras para comercialização de produtos orgânicas e da agroecologia”, elencou Natália.
Por sua vez, a vereadora Ana Paula (PSDC) direcionou investimentos para a melhoria da segurança pública na capital potiguar. “Vamos ampliar em 40% o número de câmeras de monitoramento em praças e logradouros e fortalecer a categoria dos agentes da Defesa Civil. É grave o problema da violência em nossa cidade e precisamos de medidas urgentes para conter o avanço da criminalidade”.
Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou proposta que cria um programa que visa captar fundos para implantação de abrigo municipal para animais. “A intenção é garantir que animais resgatados sejam colocados em local adequado, diminuindo a reprodução dos mesmos e reduzindo o risco de zoonoses que tem animais de pequeno porte como vetor”, explicou Sandro. “Encaminhei outra emenda que trata da efetivação da política de controle da população de animais em Natal através dos Castramóveis”, completou.
Duas emendas mobilizaram as atenções do plenário, ambas de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSDC). A primeira garantia R$ 10 milhões para investimentos em escolas de tempo integral; a segunda transferia R$ 5 milhões da Funcarte para políticas de incentivo à leitura. Neste cenário, as bancadas de oposição e situação travaram um debate obstinado com argumentos contra e a favor desses textos. Todavia, as intervenções do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), e do vereador Fernando Lucena (PT), foram decisivas para salvar as propostas e construir o consenso.
O presidente Raniere Barbosa propôs assegurar R$ 1 milhão para incentivos às práticas artísticas e culturais, pleito que foi atendido pelas bancadas. “Com isso, o município também terá a possibilidade de usar esse dinheiro para melhorar as bibliotecas da cidade”, frisou. “Para as escolas em tempo integral, fundamentais para o futuro das nossas crianças, conseguimos reservar pelos menos R$ 5 milhões”, observou Fernando Lucena.
Na avaliação do líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), os parlamentares estão contribuindo de forma decisiva para aprimorar o Plano Plurianual. “Mesmo com a queda na arrecadação da Prefeitura, vamos conseguir incrementar a capacidade de investimentos de pastas importantes como educação e saúde”, afirmou. A intenção, de acordo com a vice-líder do governo, vereadora Nina Souza (PEN), é finalizar nas próximas semanas a votação de todos os projetos de origem do Executivo. “Terça-feira, 27, concluiremos o PPA e já iniciaremos a apreciação das emendas à LDO 2018”, concluiu.
