AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA MUNICIPAL
Servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), comparecerem hoje (8) à Câmara Municipal de Natal em audiência pública para solicitar apoio dos vereadores diante do risco de exoneração deles, que trabalham no órgão há mais de 30 anos, mas não são concursados. Com o tema “A situação da Perícia Criminal no RN e a Desvalorização dos seus Servidores”, a audiência foi realizada através de uma propositura da vereadora Amanda Gurgel (PSTU).
O Ministério Público Estadual tem movido Ações Civis Públicas contra o Estado com o objetivo de que seja realizado concurso público para o ITEP, com a exoneração de servidores que, segundo o órgão, estão investidos nos cargos de forma inconstitucional e com desvio de funções. As ações são criticadas pelos servidores que cobram posicionamento do Estado para a regulamentação do estatuto do órgão (Lei 571/2012), que foi sancionado no dia
1º de maio passado afim de regulamentar o funcionamento do Instituto, moralizar e legalizar a situação dos servidores.
“Esperamos que o Ministério Público reveja sua posição em relação às ações que estão sendo feitas contra os servidores. São profissionais com mais de 30 anos de atuação no órgão que podem ser exonerados a qualquer momento, pondo em risco o funcionamento do instituto e seu papel no estado”, destacou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (SINPOL-RN), Paulo César Macedo. O diretor geral do instituto, Richard Palmeira, reiterou as afirmações do presidente do SINPOL e disse que é prejudicial ao órgão exonerar os servidores experientes. “Eles realizam um trabalho de extrema importância para a polícia e para a sociedade. Entendemos que se ocorrer a exoneração, haverá prejuízo para o instituto, pois não teremos servidores para suprir um trabalho que exige a experiência”, destacou.
Da audiência serão encaminhados ofícios e requerimentos ao governador Robinson Faria, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Assembleia Legislativa solicitando providências em favor dos servidores do ITEP. “Estamos encaminhando ofício ao governador para que receba uma comissão de servidores e vereadores, regulamente a Lei 571/2016 delineando o quadro desses servidores. Além disso, que a Procuradoria apele ao Tribunal de Justiça contra a sentença que defere a exoneração destes servidores”, declara Amanda Gurgel. A Câmara também vai solicitar que os deputados estaduais apoiem a causa.
