A Câmara Municipal de Natal começou a tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Natal, entregue na semana passada pela Prefeitura de Natal.
O projeto chegou nesta segunda-feira (4) à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da casa e está sob relatoria do vereador Kleber Fernandes.
“Na comissão, vamos nos ater aos aspectos constitucionais, legais e regimentais, avaliar a admissibilidade do projeto. Os aspectos urbanísticos, sociais e econômicos, o plano em si, vão ser discutidos pela comissão especial. Quero relatar já o projeto na próxima semana”, afirmou ao g1 nesta terça (5).
Ao entregar o projeto ao Executivo, o prefeito pediu tramitação em regime de urgência, o que, pelo regimento, levaria no máximo 45 dias.
No entanto, a Câmara pretende colocar o projeto em votação até o final do ano, com datas prováveis entre 20 e 23 de dezembro.
A comissão especial que deverá discutir o tema, inclusive com realização de audiências públicas será instalada oficialmente na próxima segunda-feira, 11 de outubro
Os encontros da comissão deverão ocorrer às sextas-feiras, do dia 15 de outubro até 17 de dezembro. No dia 17 de dezembro também se encerra o prazo para apresentação de emendas.
A Câmara Municipal ressaltou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os prazos podem sofrer alterações.
G1RN
