VEREADORA NINA SOUZA RELATA PROPOSTA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ONDE SAIRÁ UM SUBSTITUTIVO ADEQUADO À LEGISLAÇÃO FEDERAL
Relatora do Projeto de Lei Substitutivo ao PL 103/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina Souza (PDT) convocou, para a próxima segunda-feira (26), às 10h30, uma audiência pública, no plenário da Casa, para debater a legalização dos serviços de transportes remunerações individuais na capital, como táxis e aplicativos.
A lei municipal é prevista na legislação federal, que deixou a cargo dos municípios a organização das atividades desses transportes. Para Nina Souza, a legislação de Natal deve seguir os mesmos parâmetros da nacional, garantindo que todos possam ter seu trabalho.
“O que eu defendo é o direito de o cidadão trabalhar. Temos que criar na legislação mecanismos que dê condições e segurança jurídica para que tanto quem opera em táxi quanto quem opera pelos aplicativos possa trabalhar em paz e ter sua renda”, declarou Nina.
Durante a audiência, serão ouvidos representantes das categorias e da sociedade civil. O objetivo é buscar consensualmente atender todos os trabalhadores.
