A Câmara Municipal de Natal realizará na próxima sexta-feira (31), às 09h30, sessão extraordinária virtual para votação, em segunda discussão, do Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais.
Um dos objetivos do texto do Executivo é a adequação do fundo previdenciário do Município à Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência Social no Brasil.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara Natal, Canais 51.4 (Digital e aberto) e 10 (Cabo), no Youtube e pelo site do Legislativo natalense (cmnat.rn.gov.br).