O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (MDB), decidiu interromper o recesso legislativo e marcar uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (20), às 16h, para votar dois projetos de lei enviados pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Isenção de ISS
Um dos projetos zera por mais dois anos o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de ônibus da capital potiguar, com efeito retroativo a janeiro deste ano. A isenção de ISS pela Prefeitura do Natal está em vigor em Natal desde maio de 2021, mas venceu no fim do ano passado. Para que o benefício seja prorrogado até o fim de 2024, como é a intenção da prefeitura, é necessária a aprovação do projeto na Câmara.
O projeto, no entanto, estabelece condições para que as empresas tenham acesso à desoneração do imposto, entre elas: estar em dia com os impostos municipais, fazer o retorno gradativo da frota pré-pandemia, manutenção da linha Circular no câmpus da UFRN e concessão das gratuidades para idosos e pessoas com deficiência.
Outra condição fixada pela prefeitura para que o benefício continue é a manutenção da isenção de ICMS estabelecida pelo Governo do Estado para o óleo diesel – que está em vigor, por enquanto, até o fim deste ano.
Reajuste para professores
O outro projeto de lei estabelece reajuste para professores em 2023. A categoria tem direito a um aumento de 14,95% este ano. A proposta de Álvaro Dias, que já foi acatada pela categoria em assembleia, é implantar 7% de aumento em julho e deixar o retroativo acumulado entre janeiro e junho para ser quitado nos primeiros quatro meses de 2024.
Apesar de ter aceitado a proposta, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) comunicou ao prefeito, em reunião na semana passada, que a categoria está insatisfeita pelo fato de a prefeitura ainda não ter apresentado proposta para pagamento dos outros reajustes ainda devidos.
Não foi apresentada até agora nenhuma proposta para pagar os 33,24% do ano passado e os 6,42% que a prefeitura ainda deve aos professores de 2020. Ficarão pendentes, também, os outros 7,95% de 2023.
