A Câmara Municipal de Natal derrubou nessa semana veto ao Projeto de Lei nº 115/14, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de food trucks e food park, em áreas públicas e privadas da capital potiguar.
“Apesar de serem uma tendência e terem crescido bastante nos últimos anos, o que ocorre hoje é que, sem regulamentação, os food trucks e food parks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só podem esclarecidas através de uma legislação específica”, explicou a autora da matéria, vereadora Júlia Arruda.
De acordo com a matéria, os food trucks, além de cumprir as normas de higiene, trânsito e meio ambiente, deverão ter o veículo licenciado pela Vigilância Sanitária e obter alvará de funcionamento. “Dessa forma, garantimos respaldo legal para os empresários, ao mesmo tempo em que estabelecemos os critérios para atuação do poder público e, assim, todos saem ganhando, sobretudo os consumidores”, destacou a parlamentar.
Os vereadores, no entanto, se posicionaram contrários aos vetos e agora o Executivo deverá publicar a Lei nº 7.020/20 na íntegra.
