A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira , 4, uma audiência pública que debateu a Medida Provisória (MP) 905/2019, que retirou a obrigatoriedade do registro profissional para jornalistas, radialistas e outras 12 categorias. A audiência foi proposta pelo vereador e jornalista Ney Lopes Júnior (PSD) e contou com a participação de profissionais da área, dentro do Dia Nacional de Mobilização, que acontece em todo o país.
“Sob o ponto de vista jurídico, essa MP é inconstitucional e ilegal. Abrimos o debate na Câmara e também vamos buscar a bancada federal do estado para que se posicione contra essa medida, que chega a ter o mesmo peso da retirada da obrigatoriedade da carteira da OAB para os advogados, ou dos registros de outras profissões em conselhos regionais”, ressaltou o vereador Ney Júnior.
A MP 905/2019 cria o Programa Verde e Amarelo, promovendo mudanças na legislação trabalhista, dentre elas a que desobriga o registro de algumas profissões. No caso dos jornalistas, a situação é considerada mais grave pela categoria porque em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com a exigência do diploma de curso superior específico para a prática. “Além da queda do diploma, agora tiraram nossa carteira de identidade. Foi uma medida rápida que mostra o interesse antidemocrático em calar a imprensa”, destacou o presidente do Sindicato dos Jornalistas (Sindjorn), Alexandre Othon.
A MP já está em vigor, mas o Congresso ainda irá analisá-la e, por isso, os profissionais estão se mobilizando. “Muita gente não atentou ao que isso significa. Na prática, podemos perder carga horária especial, a força em negociações salariais e estimular mudanças de função, além de só ajudar na propagação das fake news, que têm se tornado um problema social”, relata a representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Ana Paula Costa.
Os radialistas também estão inseguros com a Medida Provisória e pedem sua revogação porque alegam que representa a precarização total da profissão. “A imprensa é um dos pilares da democracia. Não se pode pensar numa comunicação social para o país sem qualificação, sem profissionais e sem o registro que os identifique e garanta que têm preparação para tanto”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado (Sintert/RN), Jailson Gomes.
Além da audiência na Câmara, jornalistas e radialistas realizam ato de protesto em Natal nesta quarta-feira, 5, seguindo a mobilização nacional contra a MP. “A comunicação social do país fica sem identidade, sem documento. É falta de respeito com profissionais e principalmente com a sociedade que precisa de profissionais regulamentados. Estaremos na rua porque precisamos defender a profissão”, declarou a jornalista Liege Barbalho, membro da comissão organizadora do movimento.
