A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (28), em primeiro turno, a Reforma da Previdência Municipal. A votação foi simbólica e contou com apoio dos 17 vereadores presentes, a maioria participando por videoconferência. Antes de ir à sanção do prefeito Álvaro Dias, o projeto ainda terá de passar por uma segunda votação, que está prevista para quinta-feira (30). No segundo turno, vereadores podem aprovar eventuais mudanças no texto.
O texto-base do projeto eleva de 11% para 14% a contribuição de todos os servidores públicos municipais, sem distinção de renda. Os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.
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