A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (31), em uma votação relâmpago, um projeto de lei que estabelece um reajuste salarial para os próprios parlamentares, secretários e o prefeito do município a partir de 2025.
A matéria, de autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovada em regime de urgência (dispensando a tramitação nas comissões temáticas) com 24 votos a favor. Só três vereadores votaram contra a aprovação do projeto: Daniel Valença (PT), Robério Paulino (PSOL) e Ana Paula (Solidariedade).
A votação do projeto durou apenas quatro minutos, e a ementa, que é um resumo do projeto, não foi lida no plenário. O texto final só foi disponibilizado pela Câmara no início da noite, horas após a votação.
De acordo com o projeto de lei, os salários sobem para:
- Prefeitos: R$ 26.000,00
- Vice-prefeito: R$ 20.800,00
- Vereadores: R$ 26.000,00
Secretários municipais, procurador geral do município, controlador geral do município e presidentes da administração indireta: R$ 15.600,00
O salário atual do prefeito é de R$ 20 mil mensais, mas o gestor recebe 60% a mais do valor total do salário por conta do “Jeton indenizatório – Lei nº 7.274/2021” desde 2022. Com isso, a remuneração fica em R$ 32 mil. Com o aumento, a remuneração total ficará em R$ 41,6 mil a partir de 2025.
À época, a verba indenizatória no valor de 60% foi justificada pela prefeitura por causa da participação dos gestores em comissões, conselhos e órgãos de deliberação coletiva.
O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça-feira cita que o salário do vereador “não ultrapassará 75% do subsídio estabelecido para deputado estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, de acordo com a Constituição Federal. O salário atual dos vereadores é R$ 19,5 mil e, com a aprovação, passará para R$ 26 mil.
Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 por mês. Com um aumento previsto em uma lei sancionada no fim do ano passado, os salários dos deputados estaduais terão reajustes progressivos ao longo de 2023 e 2024, até alcançarem R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025.
O vereador Raniere Barbosa justificou o projeto alegando que, segundo a Constituição, o salário dos vereadores pode chegar a um teto de 75% dos salários dos deputados estaduais, que por sua vez é 75% em cima do valor dos salários dos deputados federais.
Portal 98 FM
