A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, nessa quinta-feira (26), uma série de projetos voltados ao enfrentamento da violência e à proteção social. Entre as matérias analisadas, destaque para o Projeto de Lei (PL) 357/2025, que estabelece diretrizes para o combate à cultura do crime organizado na capital potiguar, e o PL 614/2023, que cria política habitacional para famílias em situação de risco.
De autoria do vereador Matheus Faustino (União), o PL 357/2025 foi aprovado em segunda discussão e prevê ações como a remoção de símbolos ligados a facções criminosas, incluindo pichações, além da criação de canais de denúncia, atividades educativas e capacitação de servidores para atuação preventiva.
“O nosso PL lida sobre o combate à cultura do crime organizado, o que é isso na prática? Você vai se deparar por muitas vezes aqui na cidade com várias pichações de comando vermelho, PCC e várias alusões que levam a facções e faccionados. Esse projeto de lei faz com que a Prefeitura se atenha a remover esse tipo de conteúdo, tanto de paredes privadas ou públicas e, também, combater por meio de sanções para quem for pego do ato fazendo esse tipo de pichação”, explicou Matheus Faustino.
Os vereadores também aprovaram o PL 614/2023, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a política “Chave a Chave”. A proposta prevê a concessão de moradia digna para famílias que vivem em áreas de risco ou que perderam seus imóveis em situações emergenciais. Na ausência de unidades habitacionais disponíveis, o texto garante o acesso ao aluguel social.
Outros projetos também foram aprovados durante a sessão. O PL 804/2024, da vereadora Camila Araújo (União), inclui o “Dia do Presbítero Evangélico” no calendário oficial do município. Já o PL 270/2025, apresentado pelo vereador Fúlvio Saulo, altera o nome da “Rua 21 de Julho”, no bairro Tirol, para “Rua Doutor Vicente Feijó”.
Além disso, o PL 947/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), reconhece a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte como instituição de utilidade pública municipal.
