A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira 3, o Projeto de Lei 142/2022 da vereadora Divaneide Basílio (PT). A matéria cria uma semana dedicada a esclarecer, acolher e incluir “Famílias Atípicas”, que são aquelas que têm pessoas com autismo e outras deficiências físicas e intelectuais, que variam da microcefalia a problemas motores e paralisia cerebral.
A presidente da Comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT), autora da matéria, disse que a proposta surgiu das rodas de conversa com famílias de pessoas com deficiências. “Muitas mulheres ficam sozinhas para cuidar dos filhos que nascem com essas síndromes, porque seus casamentos acabam. Essa semana será um momento de integração, troca de informações sobre cada síndrome, com atividades de lazer para dar visibilidade, retaguarda e acolhimento”, disse ela.
A comissão também aprovou o PL n° 184/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação Sexual. A data deve ocorrer no mês de outubro com o objetivo de combater comportamentos que tentem desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos. “A própria existência dos nossos mandatos femininos é prova de resistência e não podemos aceitar nenhum tipo de ofensa, discriminação e preconceito que venham a limitar esses espaços”, disse a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que pediu a subscrição da matéria.
Entre os sete projetos aprovados estão ainda o PL n° 720/2021, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que obriga estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados a afixarem avisos informando sobre o direito da gestante ter um acompanhante no momento do trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato; PL nº 28/2022, do vereador Peixoto (PTB), que institui a data 3 de julho como Dia Municipal de combate ao Racismo; e o PL nº 182/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui o 25 de abril como Dia Municipal da Atleta Natalense.
A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Hermes Câmara (PTB) também participaram da reunião.
