A Câmara Municipal de Natal aprovou em discussão única, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (01), o Projeto de Resolução n° 14/2019 que garante aos servidores da Casa ponto facultativo nos horários dos jogos da Seleção Feminina de Futebol na Copa do Mundo FIFA. De autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio e subscrita pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e o vereador Daniel Valença (PT), a matéria é resultado de amplos debates na Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2019, sendo mais uma conquista para a equidade de gênero no esporte.
Segundo o texto, o número de horas do expediente será reduzido de acordo com os horários divulgados oficialmente pela FIFA dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino. A competição (a nona edição do torneio mundial de seleções femininas) será realizada entre os dias 20 de julho e 20 de agosto de 2023, e terá sede dividida entre Austrália e Nova Zelândia.
“Trata-se de um projeto que vem no sentido da gente poder construir cada vez mais igualdade entre homens e mulheres no campo do esporte, tendo em vista os desafios enfrentados pelo desporto feminino. O Brasil possui uma excelente seleção feminina de futebol que merece todo nosso apoio. Então, como o ponto facultativo é adotado nas partidas da seleção brasileira na Copa do Mundo Masculina, entendemos que o mesmo direito deve ser dado para os jogos da nossa seleção na Copa do Mundo Feminino. Que a gente possa estar na torcida pelas mulheres do Brasil”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi ao defender a proposição.
Em segunda discussão, recebeu parecer favorável do plenário o Projeto de Lei n° 416/2021, apresentado pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui a Política de Combate à Intolerância Religiosa na Comunidade Escolar. “A matéria prevê criar uma cultura de paz a fim de evitar violência religiosa no ambiente escolar. Um dado importante é que 45% dos casos de intolerância são direcionados contra praticantes de religiões de matriz africana. Dito isso, o Poder Público precisa desenvolver políticas públicas para enfrentar esta questão”, pontuou Júlia.
Também sem segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 78/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Dia Municipal da Reciclagem no âmbito do município, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio. “A lei está em sintonia com as demandas do mundo de hoje, diretamente ligadas à reciclagem, coleta seletiva, reaproveitamento e reutilização de materiais diversos, ou seja, menor produção de lixo urbano e por consequência menor impacto ambiental. A intenção é sensibilizar a população para a importância da reciclagem”, explicou o autor.
Por fim foram acatados duas propostas em primeira discussão: PL 75/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e o PL 551/2021, do ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda, que institui o Estatuto Municipal das Juventudes, dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes.
