A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (16), em sessão ordinária virtual, um projeto de lei que contribui para que familiares de pacientes internados em hospitais públicos, unidades de pronto-atendimento e lares para idosos na capital potiguar tenham acesso garantido ao quadro clínico e demais informações dos pacientes durante o período de internação ou isolamento.
O PL N° 202/2020 é de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) e estabelece que informações possam ser transmitidas virtualmente e/ou presencialmente, ao menos uma vez ao dia, até às 20h. Em caso de ocorrências graves ou que exijam consentimento de familiar, o contato poderá ser feito em horário diverso. As informações são do G1RN.
“Os familiares terão que receber diariamente informações sobre o real quadro clínico do paciente, seja de forma presencial, se a família preferir, ou caso contrário, de forma remota, ficando a critério da unidade hospitalar, no ato do prontuário já deixar deferido de que forma vai receber o atendimento, mas que tenha humanização”, ressaltou Preto Aquino.
Dia da Mulher Negra
O plenário também aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pela vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra em Natal.